O portal Brasil247 publicou um editorial no último dia 1º, com nome Decisão histórica de Alexandre de Moraes contra Musk e o X é exemplo de combate ao golpismo e lição de soberania, defendendo (como indica o título), “a ordem do ministro Alexandre de Moraes de suspensão das operações da rede social X no Brasil é lapidar, histórica e deve merecer todo apoio”. “O impulso inicial e específico de Moraes”, destaca o editorial, ”em nome do Supremo Tribunal Federal visa dar um limite à difusão criminosa, indiscriminada e obsessiva de notícias falsas a respeito do sistema de Justiça brasileira”, diz, sem no entanto dizer qual seria a “notícia falsa a respeito do sistema de Justiça brasileira”, acrescentando ainda:
“De fato, a rede X, sob as ordens de seu presidente e proprietário, Elon Musk, tornou-se um santuário para facínoras de extrema direita, criminosos foragidos da Justiça que reincidiam em seus delitos de difusão de discursos de ódio contra tribunais, juízes [grifo nosso], e, fundamentalmente, contra a legalidade da eleição de Lula. As contas da plataforma que apoiavam a tentativa de golpe de 2023 e incitavam à derrubada do governo Lula são abrigadas sem qualquer restrição naquele valhacouto digital.”
O “delito” que Brasil247 destaca e pede punição, como se vê, é o de “difusão de discursos”, o que não é outra coisa, mas um eufemismo para crime de opinião. Em um regime democrático, nada mais normal do que um cidadão discordar de uma decisão e expressar isso.
O editorial do Brasil247, que enaltece a decisão de Alexandre de Moraes, expõe uma posição que, ao contrário de defender os direitos populares, representa uma perigosa tendência autoritária. A suspensão da rede social X não é apenas uma medida contra a empresa de Elon Musk, mas um ataque direto ao povo brasileiro, privando-o de uma plataforma de comunicação, onde ainda há algum espaço para a liberdade de opinião.
No Brasil, a censura não é novidade. Durante a Ditadura Militar, que assombrou o País entre 1964 e 1985, a desculpa oficial era de proteção à soberania nacional contra a suposta ameaça comunista. A censura, as perseguições, os desaparecimentos e a tortura eram justificados como medidas necessárias para preservar a integridade do País contra a infiltração soviética. Hoje, a justificativa mudou de roupa, mas a lógica permanece a mesma. Agora, em nome do combate ao “golpismo” e à “extrema direita”, censuram-se vozes discordantes, suprimem-se liberdades, e o Estado se arma contra o próprio povo.
A decisão de Moraes não é apenas um golpe contra a rede social X, mas um golpe contra todos os brasileiros que utilizam essa plataforma para se informar, expressar suas opiniões e participar de debates públicos. Ao bloquear o acesso à rede, Moraes não está apenas mirando em Musk, mas sim atacando o direito do povo de ter acesso a uma fonte de informação alternativa.
Por trás do discurso de combate ao “discurso de ódio” e às “fake news“, o que se vê é uma tentativa de controlar o fluxo de informações, sufocando qualquer dissidência que ameace a estabilidade do regime controlado pelo imperialismo. A suspensão do X é, na verdade, uma manobra para manter a população sob controle, evitando que qualquer voz crítica se amplifique e ganhe força. É um ataque frontal ao direito de expressão, algo que deveria ser inaceitável em qualquer país que se diz respeitar os direitos individuais.
O fato de Brasil247 apoiar a decisão é ainda mais perturbador porque o próprio órgão já conhece de perto o mecanismo das “aproximações sucessivas” da censura, o problema do precedente perigoso uma vez aberto. Hoje, o X é alvo, mas amanhã, pode ser qualquer outro meio de comunicação que ouse denunciar uma arbitrariedade.
O que está em jogo aqui não é apenas a liberdade de uma empresa, mas a liberdade de um povo inteiro de se expressar, de ter acesso a informações diversas, de formar suas próprias opiniões. A censura, quando começa, raramente se contenta com o primeiro alvo. Ela avança, se expande, e logo todos os que ousam falar são silenciados.
A censura de Moraes coloca o Brasil em uma situação de perigo. A liberdade de expressão é um das últimas defesas da população oprimida contra os opressores, e quando ela é ameaçada, todos os demais direitos estão sob ameaça. Ao impedir o povo brasileiro de acessar uma rede social, o STF não está protegendo o País; está contribuindo para a sua destruição. Sem liberdade de expressão, não há debate, não há crítica, não há progresso. Só resta a estagnação, a repressão, e, eventualmente, a revolta.
O Brasil, que já sofreu tanto nas mãos de regimes autoritários, deveria ser o primeiro a reconhecer os perigos dessa medida. Sob apoio de colocações como as publicadas no editorial de Brasil247, o País está sendo levado de volta aos dias sombrios da Ditadura, onde a censura era a condição básica para que toda sorte de ataques bárbaros contra estudantes e trabalhadores era cometida sem denúncia.
A decisão de Moraes deve ser repudiada por todos que valorizam a liberdade, duramente conquistada. É preciso defender, com todas as forças, o direito do povo brasileiro de acessar informações de forma livre e independente, sem que o Estado se interponha entre o cidadão e a verdade.
