Nesta terça-feira, dia 23, o Tribunal Federal de Justiça (Bundesgerichtshof — BGH) determinou pela retirada do direito ao financiamento público do partido Die Heimat. A sentença ainda retira da agremiação as vantagens fiscais normalmente estendidas às organizações políticas.
Não é a primeira vez que o partido de extrema-direita, alemão Die Heimat, anteriormente conhecido como Partido Democrático Nacional (NPD) é réu em procedimento públicos. Em ação anterior, o governo alemão tentou pôr a legenda na ilegalidade. Ao falhar em 2019, promoveu o processo que culminou na sentença em questão.
O NPD foi fundado em 1964, sendo o partido que se reivindicava ser a sucessão política direto do Terceiro Reich. Desde a fundação, nunca conseguiu superar a barreira de 5% para eleger representantes nos parlamentos. Em 2021, obteve 65 mil votos, contando hoje com aproximadamente 3 mil filiados.
Proteção constitucional?
A agência de segurança interna alemã, Escritório Federal para a Proteção da Constituição (Bundesamt für Freiheitsschutz ou BfV), classificou a organização como uma “ameaça à ordem constitucional” em razão de sua ideologia. A instituição que responde ao Ministério do Interior não esconde seu caráter de censura ideológica.
Em comunicado, a ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, chegou comemorar a sentença: “a decisão de hoje do Tribunal Constitucional Federal envia um sinal claro: o nosso Estado democrático não financia inimigos da Constituição”.
Na Alemanha, apenas dois partidos foram diretamente proibidos, o derrotado Partido Socialista do Reich (renomeado Partido Nazista) em 1952 e o Partido Comunista financiado por Moscou em 1956.
AfD e o “Dexit”
O partido Alternativa para a Alemanha (Alternative für Deutschland — AfD) é hoje o partido com maior representação da extrema direita alemã, atingindo 30% nas intenções de voto. Esse grupo defende a saída da Alemanha da União Europeia (UE), nas palavras da liderança pública da organização, Alice Weidel: “o ‘Brexit [saída do Reino Unidos da UE] é um modelo para a Alemanha, em que um país pode tomar a decisão soberana de sair”.
Essa política e suas consequências, como a deportação de estrangeiros e cidadãos de outras nacionalidades com passaporte alemão, foi objeto de uma reunião com representantes da AfD, membros da ala direita do principal partido conservador, a União Democrata Cristã, neonazistas conhecidos e empresários.
Oficialmente, a AfD não considerou a reunião como uma agenda oficial da legenda, colocada como uma tertúlia privada. Questionada sobre o tema das extradições, Weidel afirmou que: “a AfD é o partido que pretende reforçar as leis do país”.
Já René Springer, representante da AfD no estado de Brandemburgo, afirmou na rede social X que: “Vamos devolver os estrangeiros à sua terra natal. É uma promessa. Para mais segurança, mais justiça e para preservar a nossa identidade. Para a Alemanha”.
Eleições de setembro e manifestações
Liderando as pesquisas para as eleições de setembro, a extrema direita representada na AfD ameaça tomar o regime político na Alemanha. Esse é o fundo político da sentença contra o Die Heimat e das manifestações chamadas contra a política de extradições da AfD.
A direita institucional alemã está promovendo as manifestações e perseguindo juridicamente a extrema direita para não peder a liderança do regime político. Trata-se apenas de mais uma movimentação política da direita tradicional para manter seu domínio.
Não há nessa política de proibição da liberdade de pensamento e livre organização política qualquer resquício de combate ao nazismo. É apenas a expressão da preocupação de parte da burguesia de que a extrema direita tome conta do país prematuramente, uma declaração pública de fraqueza do governo.
Combate ao fascismo
Essa campanha de restrições de direitos não vai adiantar de nada para a esquerda, apenas fortalecer a ditadura da burguesia e colocar a estrema direita como vítima. Essa posição não apenas não impede o avanço da extrema-direita, pelo contrário.
Se o objetivo desse movimento for impedir o avanço da extrema direita, seria necessário apoiar as reivindicações dos trabalhadores e setores da pequena burguesia. Apoiar a política repressiva do governo apenas fortalece a direita e extrema-direita.
O próprio vice-ministro de Relações Exteriores, Robert Habeck, que banir o AfD poderia ser um tiro pela culatra, para Habeck uma tentativa fracassada poderia, causar danos ainda maiores. Defendendo cautela para evitar uma retroalimentação da fúria dos eleitores da AfD e uma apresentação melhor de suas política.
