Um tribunal superior alemão decidiu, segunda-feira (13), que serviços de inteligência e segurança poderiam continuar considerando o partido de extrema-direita Alternative for Germany (AfD) como uma organização extremista e, assim, manter o partido sob espionagem e supervisão.
O partido AfD, fundado em fevereiro de 2013, tem conquistado destaque no cenário político alemão, defendendo o tratamento de imigrantes como cidadãos de segunda classe desde 2014 e estabelecendo essa política como eixo central de uma das duas alas do partido em 2015, quando Frauke Petry, uma empresária alemã, foi eleita em congresso como única líder do partido. Desde então, com uma política voltada para a extrema-direita, AfD conseguiu se colocar como o segundo partido mais importante da Alemanha.
A corte que decidiu manter sob vigilância o AfD afirmou ter “evidências suficientes” para justificar que o partido de extrema-direita seja uma ameaça à democracia, o que levou o partido a afirmar que irá recorrer de tal decisão.
“O tribunal considera que há provas suficientes de que a AfD prossegue objetivos que vão contra a dignidade humana de certos grupos e contra a democracia”, disseram os juízes do tribunal administrativo superior de Muenster.
“Há motivos para suspeitar que pelo menos parte do partido quer conceder um estatuto de segunda categoria aos cidadãos alemães com antecedentes migratórios.”
Nancy Faeser, Ministra do Interior, elogiou a decisão, afirmando que ela mostraria que a democracia alemã “tem ferramentas que a protegem de ameaças internas” e que “esta decisão mostra que nossa democracia pode se defender.”
O órgão chamado Gabinete Federal para a Proteção da Constituição (BfV), a agência de inteligência interna da Alemanha, designada para reprimir “ameaças a democracia”, impôs a classificação de extremista ao AfD em 2021, quando o partido recorreu, e em 2022 um tribunal de Colonia concluiu que a designação não violava a constituição nem qualquer direito civil europeu, mantendo a classificação e supervisão.
A AfD recentemente enfrentou um escrutínio relativo a comentários racistas e uma acusação de que estariam, supostamente, agindo sob influência da Rússia e da China, como espiões, para desestabilizar o Estado alemão. Em janeiro deste ano, a revelação de que em reunião membros da AfD estariam discutindo a exportação de alemães não-étnicos causou grandes manifestações contrárias a política desse partido.
O vice-presidente da AfD, Peter Boehringer, e Roman Reusch, membro do conselho federal da AfD, declararam que a imposição do título de extremistas e potenciais ameaças à democracia alemã é fruto de uma campanha política contra o partido, e que iriam recorrer da decisão do superior tribunal, no Tribunal Administrativo Federal.
A perseguição evidencia a deterioração do regime democrático nos países desenvolvidos, por exemplo, perseguição de organizações “extremistas”. A classificação do que é uma organização extremista é arbitrária. As pessoas usam isso para descrever extrema-direita e extrema-esquerda. A exclusiva possibilidade de que você seja de centro, de só poder ser moderado, já entra em conflito com o conceito do que é um regime democrático.
Posição política é posição política, se é extrema ou se não é extrema, não tem nada a ver. Não é um problema que o Estado deveria abordar. O que cabe ao Estado é observar o cumprimento das leis, e se determinado grupo político não desrespeitar a lei, não há motivo para que ele seja incriminado.
Isso mostra que a democracia vai por água a baixo em “nome da defesa da democracia”. É importante chamar atenção para isso, muita gente pode não ver por não conhecer bem a história, mas você não tem a passagem de um regime democrático para um regime fascista direta. Você tem um regime intermediário, que é um regime já ditatorial.
Na Alemanha, na Itália, nós tivemos isso. Quem acha que ao suprimir as liberdades democráticas é obstaculizar ou impedir o fascismo de chegar ao poder, está enganado. Porque é isso que leva o fascismo ao poder. Chega um momento em que os métodos são insuficientes e se faz necessário chamar uma contenção mais dura ainda, que é o fascismo propriamente dito.
A burguesia desses países não se opõe ao fascismo, e muitos podem se espantar com essa afirmação por conta da luta contra a AfD, o Trump etc. Mas o que prova a falta de oposição entre a burguesia e o fascismo, é a Ucrânia. A Ucrânia tem um regime político que se sustenta nos grupos fascistas e de extrema-direita que estão lutando lá, e a extrema-direita de todo o mundo está agindo em defesa e favor da Ucrânia, que tem um regime político e grupos que são dos mais tradicionais exemplos de grupos fascistas.
O que está em jogo é que há uma extrema-direita abertamente pró-OTAN, abertamente a favor dos países imperialistas, e uma extrema-direita que namora a Rússia, China e afins. Por trás dessa aparente luta entre democracia e fascismo, existe uma forma do imperialismo de tocar esses países, Rússia, China, Irã. Querem, com essa ala da extrema-direita, domesticar eles. O que não acontecerá. Então, o que está sendo gestado, com a instauração da censura, é uma guerra contra os países explorados. Os países ditos democráticos estão dispostos a impulsionar qualquer tipo de fascismo, desde que esse fascismo esteja favorável a eles.
