O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de aprovar uma sentença que escancara as portas para a censura no Brasil, utilizando o pretexto de combater conteúdos ilegais nas redes sociais. O julgamento da supressão do artigo 19 do Marco Civil da Internet é mais do que uma afronta à Constituição Federal.
Trata-se de uma ação autoritária que viola diretamente a soberania nacional e os direitos democráticos da população. Este movimento, capitaneado por ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ameaça não apenas a liberdade de expressão no País, mas também coloca nas mãos de corporações estrangeiras — subordinadas aos interesses da CIA — o poder de decidir o que pode ou não ser dito em território brasileiro.
O artigo 19 do Marco Civil da Internet estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por seus usuários caso ignorem uma ordem judicial para removê-los. Essa norma, criada para proteger a liberdade de expressão, está agora sob ataque direto do STF.
Para Moraes, o episódio do ato bolsonarista de 8 de janeiro de 2023 seria prova da “falência” do modelo, enquanto Toffoli argumenta que o Marco Civil teria dado uma espécie de “imunidade” às plataformas. Tais justificativas são francamente estúpidas, uma vez que a única ação efetiva do artigo é subordinar a censura a uma aprovação judicial, independentemente da falta de luzes para o pretexto, porém, a censura prévia imposta por empresas estrangeiras, sem controle público, é um grave retrocesso na luta pelos direitos democráticos da população.
A tentativa de eliminar a necessidade de ordem judicial para responsabilizar as plataformas configura um golpe. O Congresso Nacional, órgão legítimo para legislar, rejeitou tomar uma decisão nesse sentido, justamente porque, estando minimamente vinculado ao povo, encontrou resistência popular para avançar com essa reivindicação, que não parte do povo, mas do imperialismo. O STF, por outro lado, não tem qualquer responsabilidade perante o povo, razão pela qual assumiu a tarefa de realizar este ataque à liberdade de expressão sem receio de retaliações.
Essa supressão, se aprovada, terá consequências desastrosas para a luta política, especialmente em temas sensíveis como o apoio à Palestina. Não é segredo que as empresas de redes sociais operam sob controle do imperialismo norte-americano, sendo frequentemente utilizadas como instrumentos de propaganda e censura contra movimentos que desafiam a hegemonia dos Estados Unidos. Ao permitir que essas corporações decidam, sem supervisão, quais conteúdos podem ser publicados ou removidos, o STF entrega um poder imenso a entidades alinhadas com interesses estrangeiros, comprometendo a soberania do Brasil.
A censura que se desenha no Brasil reflete uma ofensiva global contra a liberdade de expressão, como exemplifica o caso da Austrália. Recentemente, o Parlamento australiano aprovou uma lei draconiana que proíbe menores de 16 anos de acessar redes sociais, como Facebook e Instagram.
A situação brasileira é ainda mais grave, pois o ataque à liberdade de expressão não se limita a questões internas. A decisão do STF, ao concentrar poderes de censura em empresas estrangeiras, expõe o Brasil a uma dependência ainda maior de potências imperialistas.
Além disso, a decisão abre um precedente perigoso para a supressão de direitos democráticos. Se o STF pode alterar unilateralmente o Marco Civil da Internet, ignorando o Congresso e o clamor popular, o que impede outras intervenções arbitrárias em direitos fundamentais? O caso australiano deixa claro como a censura serve aos interesses das grandes corporações. No Brasil, a situação é ainda mais alarmante, pois o STF, ao invés de proteger os direitos constitucionais, atua como um braço do imperialismo para implementar medidas que o Congresso não consegue aprovar devido à impopularidade do tema.
O que está em jogo não é apenas o futuro da liberdade de expressão no Brasil, mas a própria capacidade de um povo oprimido resistir a políticas autoritárias e defender seus direitos. A censura imposta por meio das redes sociais é uma forma moderna de repressão, controlada remotamente por interesses estrangeiros. E, como sempre, é o povo trabalhador que arcará com as consequências desse ataque.
É urgente que se denuncie essa manobra do STF como um ataque frontal aos direitos democráticos e à soberania nacional. A luta contra a censura não é apenas uma questão de princípio (embora o seja também), mas uma necessidade para garantir que o povo brasileiro continue a se organizar e lutar contra os seus opressores.
