No dia 29 de abril de 2023, Rui Costa Pimenta, presidente nacional do PCO, lançou através da plataforma change.org um abaixo-assinado que pede a rejeição do Projeto de Lei das “Fake News”. O abaixo-assinado angariou assinaturas ao longo do ano passado, e, ao início deste ano, chegou a mais de 10 mil assinaturas.
O abaixo-assinado exige que o Deputado Orlando Silva retire o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”. Segundo Rui Pimenta, o projeto viola a liberdade de expressão estabelecida pela Constituição, permitindo a censura prévia sem processo judicial. A petição adverte ainda contra o perigo de regimes de mentiras disfarçados de “verdade oficial” e destaca o projeto beneficiaria a imprensa tradicional em detrimento da imprensa independente.
O PL 2630, agora impulsionado por diversos setores da esquerda, é uma medida reacionária que visa estabelecer um controle mais profundo da situação política nacional por parte da direita.
Ao acreditar que a censura nas redes é uma medida eficaz para combater o fascismo bolsonarista e outras ameaças da direita, a direita pequeno-burguesa fortalece inadvertidamente a política da própria direita tradicional. Estes setores utilizam o bolsonarismo como um espantalho enquanto censuram vozes progressistas, favorecendo a imprensa imperialista nacional, com destaque para a Rede Globo.
Em decorrência do aumento da censura e da infiltração do Judiciário na vida política do país, fato impulsionado pela direita, o Partido da Causa Operária enfrenta 24 processos legais em andamento. Estes incluem a Inquérito das “Fake News”, que suspendeu, por meses, as contas do Partido em redes sociais. Além disso, o Partido se tornou alvo de processos relacionados à resistência na Palestina. As ações envolvem figuras como Marcos Pontes, Deltan Dallagnol e João Doria. O partido enfrenta desafios de várias frentes, incluindo autoridades governamentais, políticos e figuras públicas, destacando a complexidade de seu cenário legal.
Assim como o PCO, o jornalista Breno Altman também é vítima de censura. Uma recente decisão, agora sob a autoridade do juiz, restringe Breno Altman de discutir sobre a crise em Gaza e “Israel”, apesar de permitir temas triviais. Isso reflete a influência da “Constituição Alexandre de Moraes”, que espelha as táticas do Inquérito das “Fake News“. A reação judicial contra opiniões divergentes, inicialmente direcionada aos bolsonaristas, agora atinge até membros do PT. Isso revela a ameaça das arbitrariedades judiciais e destaca a necessidade urgente de reforma do Judiciário. A mobilização da CUT e outras organizações é vital para defender as liberdades democráticas e resistir às investidas do regime pós-2016. O Partido da Causa Operária vem convocando uma manifestação em defesa desses princípios.
Como já adverte o Partido da Causa Operária há certo tempo, “pau que dá em Chico, bate em Francisco”. E essa lógica não é proveniente exclusivamente dos dirigentes e militantes do Partido, mas já havia sido expressa por Leon Trótski. Em um texto de 1938 para a revista marxista do México, Clave, Trótski afirmou o seguinte: “É essencial travar uma batalha implacável contra a imprensa reacionária. Mas os trabalhadores não podem deixar uma tarefa que precisam realizar por meio de suas próprias organizações e de sua própria imprensa, para o punho repressivo do Estado burguês. Hoje, o governo pode parecer bem-disposto em relação às organizações de trabalhadores. Amanhã pode cair e, inevitavelmente, cairá nas mãos dos elementos mais reacionários da burguesia. Neste caso, as leis repressivas existentes serão usadas contra os trabalhadores. Somente os aventureiros que não pensam em nada além das necessidades do momento podem falhar em se proteger contra tal perigo.”, afirmou Leon Trótski, para a revista Clave.
Em decorrência dos fatos apresentados, convocamos todos os leitores deste Diário a assinarem, divulgarem, debaterem e espalharem de todas as formas o abaixo-assinado contra o PL das “Fake News“, que será o primeiro passo de uma poderosa campanha contra a censura que será levada neste ano de 2024.
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