A ofensiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o regime político revela um projeto claro e perigoso: a completa estatização dos partidos políticos no Brasil. Sob a fachada de garantir a integridade do processo eleitoral, o TSE tem se tornado uma peça fundamental da repressão estatal, servindo aos interesses do imperialismo e reforçando a ditadura judicial que se intensifica no país.
Longe de ser um órgão neutro, o Tribunal exerce controle crescente sobre todas as esferas da vida partidária, avançando uma política de fascistização que ameaça profundamente a independência política e a autonomia dos partidos. O TSE não se limita a regular o processo eleitoral.
O órgão interfere diretamente na estrutura dos partidos, impondo decisões sobre financiamento, filiação, e até na organização interna das legendas. O Tribunal passou a determinar, por exemplo, como os partidos devem gastar seus recursos, anulando a autonomia financeira das agremiações.
Além disso, converteu o dinheiro arrecadado de forma privada pelos partidos em recursos públicos, controlados pelo Estado, criando uma relação de dependência financeira. Isso enfraquece a capacidade dos partidos de agirem como representantes autônomos da classe trabalhadora ou de outros segmentos da sociedade.
Esse controle atinge também o campo ideológico e programático. O TSE impõe que os partidos submetam seus programas para análise, determinando quais são aceitáveis para o registro de candidaturas. Isso significa que uma entidade que deveria ser apenas reguladora se torna um árbitro dos programas eleitorais, decidindo, na prática, quais são as políticas que podem ou não ser apresentadas ao eleitorado.
Tal ingerência transforma os partidos em meros departamentos do Estado, destruindo a ideia de que são expressões autônomas de setores da sociedade que desejam intervir no Estado. Exemplos dessa interferência são fartos. Repetindo uma manobra realizado em 2022, até o último dia 6 (transcorridos mais 21 dias do período autorizado para a realização da campanha eleitoral, portanto) o órgão da ditadura judicial ainda retinha o fundo eleitoral do Partido da Causa Operária (PCO), um golpe que visou não apenas asfixiar financeiramente o partido, mas também inviabilizar sua atuação política.
Esse tipo de ação demonstra que o Tribunal, ao agir como instrumento de controle, se coloca como um braço da repressão estatal, pronto para suprimir qualquer organização que desafie os interesses da elite dominante e do imperialismo.
Outra questão central é o fato de o TSE ter se colocado como regulador de aspectos centrais das campanhas eleitorais, especialmente no que tange ao uso de tecnologia. Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019, o Tribunal introduziu uma série de medidas para controlar o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas, regulando o uso de IA.
Além disso, impôs restrições ao uso de robôs para intermediar contato com eleitores e ampliou a responsabilização de provedores que não retirarem rapidamente conteúdos que considerem “desinformação ou discursos de ódio”, o que pode ser qualquer coisa que queiram caracterizar como tal. Essas medidas, sob o pretexto de garantir a lisura do pleito, acabam funcionando como instrumentos de censura, limitando a liberdade dos partidos de interagir com os eleitores e controlar suas próprias campanhas.
Não apenas no campo da tecnologia o TSE tem avançado. O Tribunal também tem interferido na definição das candidaturas por meio do controle da cota de gênero. Em recentes decisões, o TSE reconheceu fraudes à cota de gênero em várias eleições e tem punido os partidos que não cumprem rigorosamente essa determinação. Embora a luta pela igualdade de gênero seja justa, o uso dessa questão pelo TSE para interferir na organização interna dos partidos demonstra mais uma faceta do controle estatal sobre essas entidades.
Além disso, a norma que regula a propaganda eleitoral na internet também se revela uma ferramenta de controle. Ao proibir o impulsionamento de conteúdos e disparos em massa, o TSE limita a capacidade dos partidos de difundir suas ideias e atinge diretamente aqueles com menos recursos para contratar grandes agências de comunicação. A justificativa de combater a desinformação ou ofensas à honra de candidatos acaba sendo usada para sufocar a liberdade de expressão e limitar o alcance de partidos mais críticos ou combativos.
A estatização dos partidos políticos no Brasil, conduzida pelo TSE, configura um cenário fascista. Em qualquer sistema verdadeiramente democrático, os partidos são entidades privadas e autônomas, responsáveis por representar os interesses da população e intervir no Estado conforme o seu próprio programa. No entanto, ao serem transformados em extensões do Estado, os partidos perdem sua capacidade de agir como ferramentas de transformação política, tornando-se meras engrenagens de legitimação da dominação da classe dominante.
Quando o Estado controla os partidos, a representação popular é suprimida. Partidos políticos controlados pelo TSE deixam de questionar a estrutura do poder e passam a operar nos estreitos limites impostos pelo aparato estatal. Isso cria uma falsa oposição e garante que qualquer tentativa real de mudança seja sufocada antes mesmo de ganhar tração. Em vez de serem instrumentos da classe trabalhadora para intervir no Estado, os partidos se tornam controlados por este, deixando de representar os interesses de quem deveriam.
O TSE, por sua vez, é apresentado como um órgão técnico e imparcial, mas na verdade age politicamente. Sua atuação atende diretamente aos interesses do imperialismo, ao garantir que os partidos políticos continuem sob o controle estatal. O caso do PCO é um exemplo claro de como o Tribunal atua para eliminar qualquer partido que ouse desafiar a hegemonia do sistema. Ao perseguir o Partido e reter seu fundo eleitoral, o TSE demonstra que está disposto a utilizar todos os meios necessários para reprimir qualquer forma de oposição que vá contra a ordem imperialista.
A luta contra o controle estatal dos partidos é, portanto, uma luta contra o fascismo. A classe trabalhadora deve organizar-se de maneira independente e lutar pela autonomia de seus partidos em relação ao Estado. Os partidos devem ser ferramentas de luta e transformação social, e não meros fantoches da burocracia estatal. É preciso romper com o controle estatal, denunciar a política fascista do TSE e reconstruir os partidos como instrumentos de poder popular, capazes de representar os interesses dos setores que representam e lutar pela política que acreditam, qualquer que seja, sem a interferência do Estado.
