O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, à unanimidade, não cassar o mandato do ex-juiz da Lava Jato, atual senador, Sérgio Moro. Para surpresa de alguns, a corte entendeu que não houve cometimento de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e compra de apoio político na campanha eleitoral do lavajatista.
Texto recente do Brasil 247, de Aquiles Lins, afirma que tal decisão é uma capitulação do Poder Judiciário frente as forças políticas do Congresso Nacional. “TSE se dobrou à pressão do Congresso ao não cassar Moro”, afirma a chamada da matéria.
O TSE, reconhecendo a própria arbitrariedade da legislação eleitoral, afirma que são vagas as definições sobre o que pode ou não ser feito durante um período de campanha eleitoral, por maior que sejam as restrições que existem na atualidade.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, “afirmou que “não há prova robusta de que houve desvio de finalidade na utilização de recursos públicos, nem compra de apoio político ou uso indevido dos meios de comunicação” e que “não há parâmetros definidos”.
O advogado de defesa de Sérgio Moro disse que “não há prova das acusações de caixa dois, desvio de recursos, corrupção, abuso dos meios de comunicação e triangulação (…) não há precedente aplicável a este caso, tampouco doutrina”.
O autor do texto do Brasil 247 lamenta, afirma que “com a decisão de livrar Moro, o TSE passa para uns a imagem de seguir rigorosamente a lei e a vontade dos eleitores paranaenses que deram ao ex-juiz suspeito um mandato ao Senado, e para outros a de ter cedido à pressão do Poder Legislativo, que se torna cada vez mais anabolizado para defender seus interesses corporativos, dominados pela direita e extrema-direita. A impressão é a de que Moro foi absolvido não pelos crimes que não teria cometido na pré-campanha, mas em nome de uma suposta ‘pacificação’ com o Congresso”.
Em primeiro lugar, causa espanto o grau de confiança que a esquerda pequeno burguesa atribuiu ao Poder Judiciário, especialmente na pessoa de Alexandre de Moraes. Juízes e ministros seriam os paladinos da luta contra a direita, contra os bolsonaristas. Aquiles até ficou surpreso com o voto de Alexandre de Moraes no colegiado, que seguiu os demais e resolveu, acertadamente, não cassar Sérgio Moro.
Que a decisão foi política, é certo. Tão certo que faz destacar, ainda mais, o quão políticas foram as cortes superiores, STF e TSE, quando do golpe de Estado contra Dilma Rousseff e na prisão ilegal de Lula, em ações coordenadas com o próprio Sérgio Moro.
Por outro lado, Alexandre de Moraes já demonstrou que está saindo de cena, no que faz parte de todo o processo de reabilitação do bolsonarismo, agora, supostamente, mais comportado, sem os radicais do dia 08 de janeiro de 2022, mas o restante todo ele aí, mais presente do que nunca.
Já em um tom resignado, Aquiles afirma que: “não dá para não lembrar que a dobradinha entre Moro e o TSE, em 2018, retirou das eleições presidenciais o candidato que liderava as pesquisas e abriu caminho para o fascismo chegar ao poder e executar o maior desmonte de políticas, a maior catástrofe sanitária da história do Brasil, com mais de 700 mil mortes, e tentar um golpe de estado. Este mesmo governo fascista teve como ministro da Justiça o ex-juiz Sérgio Moro”.
No que chega a ser ridículo. O que a esquerda esperava que fosse acontecer? Que a esquerda fosse tomar o judiciário de conjunto? Na realidade, o povo, a esquerda, as organizações dos trabalhadores nunca tiveram qualquer papel de comando dentro deste que é o poder mais arbitrário da atualidade. Na realidade, o cenário que se desenha deveria servir de sinal de alerta para a esquerda, especialmente para o governo Lula.
Obviamente a decisão do TSE está correta. O judiciário não poderia cassar mandatos eletivos, em hipótese alguma. Um cargo eletivo só pode ter seu ocupante cassado pelo mesmo processo que foi eleito, ou seja, pelo voto. Imaginar o contrário, como pensa Aquiles e a esquerda pequeno-burguesa, é autorizar que um juiz ou ministro, eleitos por ninguém, rasgue os votos dados à determinada pessoa, por mais que essa pessoa seja um estrupício, como Sérgio Moro.
Conclui, Aquiles: “de sua parte, o Congresso, que já avançou sobre as prerrogativas do Poder Executivo, dominando uma considerável parte do orçamento federal, agora tem sobre si a suspeição de influir em decisões eleitorais. Se esta moda pega no STF, talvez não assistiremos à condenação e prisão de Jair Bolsonaro”.
O sonho acabou. O que ninguém esperava que fosse acontecer não vai mesmo acontecer. Bolsonaro não será preso, ao contrário dos mais úmidos sonhos da esquerda cansada. E mesmo que fosse, pelo atual estado de coisas, o bolsonarismo tende a se desenvolver, muito que bem sem um setor mais radical, mas tende e vai se desenvolver se formos depender do judiciário.
A tentativa vergonhosa de acabar com a direita utilizando os métodos da direita (repressão, ministros, juízes, polícia) fica, a cada dia que passa, mais ridicularizada. Isso coloca para o movimento popular a necessidade de fazer o que sempre foi feito, tomar as ruas por suas reivindicações elementares, até porque, ao que tudo indica, o judiciário logo irá assumir, de maneira mais dura, o papel anti-povo que sempre teve, o que demandará uma preparação para novas mobilizações.
