O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo é responsável pela proteção da liberdade de expressão, que também é garantida pela Constituição Federal, ainda que o Judiciário atropele sistematicamente essa garantia. No artigo, as plataformas digitais não podem ser responsabilizadas por aquilo que dizem seus usuários, a menos que haja alguma ordem judicial que exija a retirada do ar deste ou daquele conteúdo.
Mais uma vez o STF está legislando, embora essa atribuição, a de legislar, pertença ao Legislativo. A usurpação das funções de um poder por outro é típica das ditaduras e do fascismo, especialmente quando o objetivo é o de atacar a classe trabalhadora, suas conquistas e seus órgãos de representação, como sindicatos, partidos e imprensa.
Causa espanto que dentro do PT haja quem defenda mais essa arbitrariedade que poderá fazer evaporar das redes sociais toda a imprensa independente, a única que dá algum tipo de sustentação ao Partido dos Trabalhadores.
Sem as garantias do artigo 19, o STF privatiza a censura nas mãos de grandes empresas que, para não serem processadas, retirarão do ar qualquer conteúdo que possa causar algum tipo de problema. Por exemplo, se alguém disser que houve um golpe em 2016 e isso for considerado “fake news”, as plataformas terão o direito de bloquear o conteúdo, não será necessária nenhuma ação judicial. Aqueles que tiverem conteúdos censurados não terão a quem apelar.
Terceirização
Não é apenas o STF que está terceirizando a censura colocando-a nas mãos das big-techs, a esquerda também está terceirizando a luta política e entregando-o nas mãos das instituições do Estado Burguês.
Como se sente impotente para combater a extrema direita, a esquerda aposta no STF para dar esse combate. Em vez de reconquistar a parcela da classe trabalhadora cooptada pelo falso discurso da direita, a esquerda pede o controle de aplicativos de mensagens.
O que vemos é uma espécie de política do “mal menor” aplicado ao Estado burguês. A esquerda pequeno-burguesa considera menos ruim fortalecer o Estado, se aliar com a direita, do que ver a extrema direita subir ao poder. Mas esse é um erro grosseiro, pois é exatamente a burguesia que coloca no poder os Bolsonaros, os Mileis etc.
Não é por menos que em editorial, o Estadão pregue que “É hora de uma nova direita”. O jornal não quer Bolsonaro, pois acha que ele tumultua e polariza o ambiente político, está à procura de um político que possa implementar as reformas neoliberais que imperialismo exige.
Globo comemora
A Rede Globo apoia a medida do STF, pois sabe que com isso poderá voltar a falar sozinha, e ter o monopólio do jornalismo no Brasil.
O grupo Globo, assim como o Estadão, podem apoiar a censura de determinados elementos da extrema direita, mas por conveniência, não por algum sentido de ética. A grande imprensa sempre apoiará um fascista de plantão quando for o caso, como o The Economist faz agora com Javier Milei, que está destruindo as conquistas da classe trabalhadora.
Com a imprensa independente amordaçada, ficará muito mais fácil para a direita dar as cartas na política, pois não encontrará quem proteste. Calar um Jair Bolsonaro é o de menos, para a burguesia ele é mais uma figura descartável.
