Em editorial publicado no último dia 16, intitulado A Justiça é para todos, inclusive generais, o jornal golpista Folha de S. Paulo tenta, mais uma vez, legitimar a perseguição política promovida pelo Poder Judiciário. O caso comentado é a prisão do general Braga Netto, ex-ministro Chefe da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, derrotada por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. A Folha afirma que “pesam sobre Braga Netto, que está preso, suspeitas gravíssimas de golpismo”, mas logo concede que “evitar impunidade depende de acusação sólida”, numa tentativa de reconhecer a fragilidade das acusações. Na conclusão do texto, o jornal afirma:
“A conspiração golpista se esvaziou na origem (grifo nosso), especialmente porque o comando do Exército optou por se manter fiel à Constituição — alento para um país que vive seu período mais longo de democracia plena. O processo de pacificação não prescinde do rigor na punição das transgressões, que não podem se repetir.”
A admissão de que a “conspiração golpista se esvaziou na origem” é a confissão de que não houve qualquer ato concreto passível de punição. Desde o fim da Idade Média, os sistemas legais estabeleceram o princípio de que apenas ações, e não intenções ou discussões, podem ser punidas. Se a suposta conspiração jamais saiu do campo das ideias ou debates privados, não há qualquer base legal ou moral para o uso da força repressiva. Ainda que fosse possível um julgamento político, a ausência de atos concretos impede qualquer tipo de condenação jurídica legítima.
Permitir que palavras ou conversas — por mais graves que possam parecer — sejam tratadas como crimes abre um precedente sombrio. Estaríamos permitindo a consolidação de um Estado policial, no qual qualquer opinião ou divergência política poderia ser transformada em alvo de perseguição. Se declarações informais ou diálogos de bastidores forem equiparados a ações criminosas, quem estará a salvo da arbitrariedade estatal?
Ainda mais grave é o fato de o jornal reconhecer que nenhuma medida concreta foi tomada pelos supostos conspiradores. O apoio da Folha à repressão, portanto, equivale a uma defesa aberta do verdadeiro golpe em curso: aquele contra as liberdades democráticas. Ao justificar prisões e perseguições sem base material, o jornal colabora com o cerceamento de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de associação, valores que deveriam ser protegidos mesmo sob regimes minimamente democráticos.
A tentativa da Folha de associar Braga Netto a um plano de assassinato de figuras políticas como o presidente Lula, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes é um exemplo da desonestidade editorial. Braga Netto não está preso por qualquer ligação com essas alegações absurdas, mas sim por questionar a validade de um depoimento feito por Mauro Cid.
Esse ato banal foi arbitrariamente interpretado pela Polícia Federal e pelo Judiciário como tentativa de obstrução de investigações. A confusão deliberada entre processos distintos promovida pela Folha, não só obscurece os fatos como também expõe a fraqueza das acusações, além de deixar claro que há interesses políticos na prisão. Essa distorção visa justificar a repressão política em andamento e serve como aval para o uso do aparato estatal contra adversários políticos sem qualquer respaldo sólido.
Ao elogiar a suposta “fidelidade do Exército à Constituição”, a burguesia que se expressa pela Folha revela seus verdadeiros interesses. O objetivo é disciplinar a extrema direita e subordiná-la à direita tradicional, não para resolver os problemas da esquerda ou ampliar as liberdades democráticas, mas para consolidar o controle da própria direita sobre o regime. Esses mesmos mecanismos de repressão, hoje usados contra setores reacionários, inevitavelmente serão empregados contra a esquerda assim que as disputas internas na direita estiverem resolvidas.
Portanto, enquanto propagandeia uma suposta “defesa da democracia”, criada sob medida para enganar a esquerda pequeno-burguesa, a Folha, na prática, apoia uma ditadura, que atira à lata de lixo os direitos conquistados pelo povo brasileiro na luta contra a Ditadura Militar (1964-1985) e impõe o silêncio por meio da força. A política do imperialismo expressa pelo jornal é clara: sustentar um regime que não tolera dissidências, seja à direita ou à esquerda, e garantir que qualquer oposição ao sistema estabelecido seja esmagada.
