O PCB (Partido Comunista Brasileiro) publicou uma nota política em seu sítio, no dia 9 de fevereiro, sob o título Abaixo o golpismo! / Contra o golpismo: Sem Anistia. A palavra de ordem “sem anistia” vem sendo repetida por alguns setores da esquerda pequeno-burguesa que insiste na tese de que os problemas políticos da classe trabalhadora serão solucionados judicialmente.
No Brasil as as Forças Armadas, bem como as polícias, estão tomadas por bolsonaristas. No Judiciário o quadro não é muito melhor, pode-se contar nos dedos os juízes que prezam pelos direitos da população. Curiosamente, aqueles que procuram aplicar a lei de forma mais correta são apelidados de “garantistas”. Apesar desse cenário nada democrático, há uma parte da esquerda que pede que essas instituições burguesas, tomadas por fascistas, punam rigorosamente os fascistas e que ainda garantem que não tenham anistia.
A nota do PCB inicia dizendo que “a conjuntura política brasileira mais uma vez está sendo agravada por dois sérios acontecimentos políticos: as revelações das articulações golpistas do bolsonarismo e a pregação do General Mourão no Parlamento em favor do golpe”. Qual seria a novidade? As “revelações” estão sendo ditas publicamente desde sempre. Em 15 de setembro de 2017, por exemplo, Hamilton Mourão, em um evento da maçonaria em Brasília, falou abertamente que “os Poderes terão que buscar uma solução. Se não conseguirem, temos que impor uma solução. E essa imposição não será fácil. Ela trará problemas. Pode ter certeza”. Diante da crise do governo golpista de Michel Temer, as Forças Armadas estavam dispostas a intervir para salvar o golpe.
Todo o barulho dessa esquerda se deve ao fato de os noticiários da imprensa burguesa estarem repercutindo as tais “revelações”. Há um setor da burguesia querendo enfraquecer o bolsonarismo com intenções meramente eleitorais, e a esquerda pequeno-burguesa está servindo como linha auxiliar.
Segundo o PCB, “apresenta-se o desvelamento do conjunto de ações que o governo do agitador fascista Jair Bolsonaro operou, no final do ano de 2022, para colocar em ação um golpe político-institucional na perspectiva de se manter no poder diante da derrota eleitoral que sofreu nas eleições”. Mas isso não passa de uma cópia do que se fez nos Estados Unidos com relação à invasão do Capitólio em janeiro de 2021.
Quando manifestantes forçaram a entrada no Capitólio, com a derrota de Donald Trump, toda a imprensa burguesa – e em seguida a pequeno-burguesa copiou – passou a chamar o evento de tentativa de golpe, apesar de que não havia forças militares envolvidas. No Brasil, a gritaria foi geral na invasão dos prédios na Praça dos Três Poderes.
A esquerda, em vez de lutar pelas garantias dos direitos de expressão e manifestação, tem apoiado todo o tipo de arbitrariedades contra os manifestantes do 8 de janeiro. Julgamentos coletivos, penas abusivas, todo tipo de arbitrariedade é praticado, mas os ‘progressistas’ pedem ainda mais prisões. Até agora, apenas pessoas comuns foram presas, enquanto que a cúpula das Forças Armadas segue ilesa.
O PCB vive em uma espécie de Ilha da Fantasia, pois espera que “se tomem providências no sentido de punir os envolvidos, bem como fazer o ajuste de contas com a herança ditatorial de 1964”. E diz que “para além dessas medidas, é urgente e necessário abrir o debate sobre a postura da extrema-direita e do neofascismo, voltada ao ataque contínuo contra as liberdades civis e democráticas”.
O que seria um “ajuste de contas com a herança ditatorial de 1964?”. Nenhum movimento social vai se mobilizar para defender essa bandeira abstrata. Quem vai querer “abrir um debate sobre a postura” de não se sabe o quê? Se há uma preocupação sobre o ataque contínuo contras as liberdades civis e democráticas, é preciso, antes de mais nada, denunciar o STF em vez de apoiá-lo, denunciar a censura, lutar pela liberdade de expressão e de manifestação. Em vez disso, o que vemos é uma esquerda a reboque da direita e que aplaude as arbitrariedades de Alexandre de Moraes.
A “luta” contra o fascismo
Quem pergunta “o que fará o STF, o comando das Forças Armadas, o governo petista, o Ministério Público Federal, para conter o avanço do neofascismo?” não está lutando contra ele. O PCB diz que “cabe ao conjunto da esquerda e a classe trabalhadora organizada, colocar na ordem das prioridades a construção de uma Frente Única Antifascista e, em seu interior, o fortalecimento das forças de esquerda e revolucionárias”.
Mais importante que isso, entretanto, não é a formação de uma frente única em defesa do povo palestino? Problema que está, há meses, colocado na ordem do dia. Mas, em relação a isso, o PCB não fez nada. E mais: o que fez o partido “revolucionário” quando o imperialismo lançou os nazistas ucranianos em uma guerra por procuração contra os russos? Acusou a Rússia de ser imperialista.
Formar uma frente única só faz sentido se for feito contra um problema concreto. Está colocada, neste momento, uma ameaça concreta por parte dos militares? Acontecerá um golpe militar no próximo período? Os sinais para tal são poucos. Mas o que é concreto é que a direita, incluindo os militares, estão pressionando e ameaçando o governo Lula desde que este subiu ao poder. Sobre isso, o PCB também fez uma frente única: com a burguesia contra o governo do PT.
Em relação a Bolsonaro, por enquanto, esses setores pequeno-burgueses estão fazendo frente com a burguesia, especialmente a ala golpista, apoiando o fechamento do regime por meio do apoio das arbitrariedades do STF e da Polícia Federal. Determinados setores da esquerda pedem que o Judiciário, a burguesia e seu Estado intervenham na política porque eles mesmos não fazem nada, não se mobilizam, não combatem o bolsonarismo, não combatem o imperialismo.
Frases soltas
O PCB, no final de sua nota, mostra o quanto está desgarrado da luta política no Brasil:
“Nosso legado histórico, a mobilização da classe trabalhadora e a constituição de um muro de contenção unitário da esquerda brasileira terão um papel de força de emergência para conter a barbárie.”
Não adianta apelar para legados históricos, falar em “muros de contenção” se a prática não corresponde às palavras. Pedir que o Judiciário puna não é conter o fascismo, mas fortalecê-lo. O ambiente político no Brasil está cada vez mais repressivo, seja por influência do identitarismo, seja pela arbitrariedade de juízes que são aplaudidos quando censuram e cerceiam os mais elementares direitos democráticos do povo.
