A matéria “Decisão judicial não apaga crime hediondo, afirma Gleisi sobre a prisão domiciliar de assassino de Marcelo Arruda”, publicada no Brasil 247, nesta sexta-feira (13), mostra que a esquerda ainda não entendeu qual é o papel do aumento da repressão do Estado.
O texto diz que “A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, reagiu com indignação à decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná que autorizou a prisão domiciliar do ex-policial penal Jorge Guaranho. Ele é acusado de matar o guarda municipal e militante petista Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, em julho de 2022”.
A indignação de Gleisi Hoffmann se deve, segundo afirmou, de que “A decisão judicial que concedeu prisão domiciliar ao assassino do companheiro Marcelo Arruda não apaga o crime hediondo que ele cometeu e pelo qual deve ser rapidamente julgado com rigor”. Uma das coisas que devemos destacar nessa declaração é a figura do ‘crime hediondo’, o que serve como agravamento para o aumento de penas.
A esquerda vem se utilizando desse tipo de argumentação para pedir mais rigor do Judiciário. Um homicídio pode agora ser classificado como sendo feminicídio, motivado por motivos fúteis, crime de ódio, homofobia, transfobia etc., como fica claro na postagem da presidenta do PT em sua conta no Bluesky: “Para quem não se lembra, Marcelo, dirigente petista em Foz do Iguaçu, foi assassinado por um bolsonarista diante da família e de amigos, que festejavam seu aniversário. Crime de ódio, violência política”.
Relembrando o caso
Em julho de 2022, em Foz do Iguaçu (PR), Jorge José da Rocha Guaranho, ex-policial penal, assassinou Marcelo Aloizio de Arruda, guarda municipal e também tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT).
Segundo reportagens, José Guaranho dirigiu-se à festa temática petista promovida por Marcelo Arruda por ocasião de seu aniversário de 50 anos. Guaranho teria se incomodado com as músicas que faziam alusão a Jair Bolsonaro, presidente à época.
Guaranho e Arruda teriam discutido e houve troca de tiros. Arruda foi morto e Guaranho ficou ferido, tendo sido internado. Após sua recuperação, foi preso e denunciado pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado: produção de perigo e motivo fútil.
Prisão domiciliar
A defesa de Guaranho protocolou um pedido de habeas corpus, alegando que seu cliente necessita de tratamento de saúde. A Justiça determinou que Guaranho utilize tornozeleira eletrônica pelo tempo que permanecer em prisão domiciliar e até aguardar seu julgamento pelo Tribunal do Júri, o que deverá ocorrer em fevereiro de 2025
Essa decisão tem causado uma certa indignação na esquerda, que exige que o Estado atue ‘com rigor’.
Mais uma vez vemos setores da esquerda pedindo rigor e aumento de penas, como se isso fosse capaz de defender a esquerda ou a sociedade. Esses setores se esquecem de que pedem o fortalecimento do Estado burguês e de suas instituições. No entanto, sabemos que o Estado não é neutro, este representa os interesses da burguesia, e seu fortalecimento significará, sempre, o aumento de repressão contra a classe trabalhadora.
A esquerda fez uma grande campanha contra o desarmamento, alegou-se a proteção das mulheres. O assassinato de mulheres, no entanto, não diminuiu, mas a lei do desarmamento serviu, por exemplo, para um delegado no Mato Grosso do Sul prender dez indígenas pela posse de uma única arma. O crime, na verdade, é o fato de os índios estarem enfrentando os latifundiários e exigindo seus direitos. A lei do desarmamento, supostamente para o bem da sociedade, tem servido apenas para reprimir a população que luta por seus direitos democráticos.
Sistema carcerário
No Brasil, 42% dos presos está na cadeia no regime de prisão provisória. Um trabalhador pode passar anos na cadeia sem mesmo ser julgado.
Os presídios brasileiros são verdadeiros campos de concentração, onde não faltam todo tipo de doenças, maus-tratos, comida estragada, superlotação. “A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”, conforme o Artigo 1º, inciso III da Constituição. Se isso servisse para alguma coisa, todos os presídios no Brasil deveriam ser demolidos, pois neles a dignidade do humana é violada todos os dias.
A esquerda deveria pedir a diminuição de penas, além de exigir que qualquer pessoa tenha o direito de ter um julgamento justo e que não possa ser cumprir pena enquanto ainda lhe couber recursos. Não nos esqueçamos que Lula passou dois anos na cadeia sem que nada houvesse contra ele. Naquele momento, toda a grande imprensa pedia “o rigor da lei”, e o tal ‘rigor’ é mais uma arma nas mãos da burguesia.
Ao pedir mais punição, a esquerda faz coro com a direita e até mesmo com a extrema direita.
Gleisi Hoffmann está pedindo mais rigor em um momento de ascenso da extrema direita, mas a Justiça burguesa não está preocupada com os fascistas, e sim com a classe trabalhadora, sua principal inimiga. O fortalecimento do Estado, o aumento da repressão, pode ser visto nos presídios, onde se amontoam perto de um milhão de brasileiros e a quase totalidade é formada por trabalhadores.
