O artigo Fake News sem punição autorizam conspirações contra a democracia, assinado por Paulo Henrique Arantes e publicado no Brasil 247 na última quinta-feira (6), é mais um esforço da esquerda em defender a censura sob o pretexto, como sempre, da defesa da democracia.
Para justificar sua posição e atacar as novas tecnologias, o jornalista cita Humberto Eco. O escritor italiano teria dito em uma solenidade, quando recebia o título de Doutor Honoris Causa em Comunicação e Cultura na Universidade de Turim, que usam as redes sociais “uma legião de imbecis, que antes falavam apenas no bar, depois de uma taça de vinho, sem prejudicar a coletividade”.
Até aqui, nenhuma novidade, pois se os “imbecis” falavam nos bares, não haveria motivo para não fazerem o mesmo nas redes. A “diferença”, para justificar sua política reacionária, é que “normalmente, eles, os imbecis, eram imediatamente calados, mas agora têm o mesmo direito à palavra que um Prêmio Nobel”. “O drama da internet é que ela promoveu o idiota a portador da verdade”, diz.
A internet não promoveu ninguém a “portador da verdade”, apenas ampliou o debate, tornando-o muito mais democrático. Nesse sentido, diante de um “imbecil”, basta contestar, rebater e debater. Ou seja, travar a luta politica.
Arantes diz que “não se pode negar a mídia social como palco revelador das faces verdadeiras: personalidades, crenças e crendices, ódios e amores antes recolhidos são catapultados do teclado para o mundo, satisfazendo aquele desejo de boa parcela da humanidade de se exibir”. Se as redes servem para isso, um meio de determinadas pessoas se “exibirem”, qual seria o problema?
O alvo do autor, na verdade, é outro, pois logo afirma que “essa liberdade de expressão, absoluta nas redes, não exime ninguém de crimes como calúnia, difamação, insulto, escárnio por motivo religioso, ato ou escrito obsceno, incitação do crime, apologia ao crime, falsa identidade, pedofilia, preconceito, discriminação ou revelação de segredo profissional – todos descritos no Código Penal”.
O que seria de um Gregório de Matos nas mãos desses jornalistas ‘progressistas’ e do nosso Código Penal? Se insulto, escárnio, escritos obscenos, são crimes, vamos ter que proibir até o Velho Testamento.
Novidade?
Paulo H. Arantes diz que “surgiu no mundo digital um novo tipo de crime, fruto de orquestração da extrema direita. As fake news (…) são peças de estratégias políticas, friamente forjadas e adequadas ao terreno dos robôs e dos algoritmos. A legislação precisa tipificar essa nova prática, esse novo crime. O Brasil, particularmente, precisa de uma lei específica para identificar e punir as fake news, que servem de base para nada menos que tentativas de golpe de Estado”. – grifos nossos.
O articulista está no jornalismo há quase quarenta anos, portanto, não pode dizer que notícias falsas (fake news) sejam um novo tipo de crime. O que a grande imprensa mais faz é mentir e manipular as notícias, se especializando a ponto de desenvolver uma verdadeira vocação científica para torcer a realidade. Quem vai acreditar que o Estado burguês punirá a classe que o controla, a burguesia, por mentir? A grande imprensa foi fundamental para todos os golpes de Estado que já foram dados no Brasil e, podemos dizer, no mundo. As ‘leis específicas’ só podem servir para punir a esquerda.
A culpa é da vítima
Arantes diz que “o temor de que uma lei específica contra as fake news resulte em censura não se justifica, a não ser que seu texto seja mal escrito ou mal aplicado (sic). É irritante ler, ouvir e assistir a ‘analistas’ falando sobre os ‘riscos’ que podem decorrer de uma lei das fakes, a qual seria potencialmente cerceadora de opiniões. De que planeta vêm esses senhores e essas senhoras?”. E somos obrigados a perguntar: de qual planeta ele veio? No Brasil, onde se costuma dizer que os juízes sequer leem os processos que julgam, quem vai acreditar que vão se dignar julgar se determinados textos estão ‘mal escritos’, ou ‘mal aplicados’. É ridículo.
O que está havendo é o cerceamento de opiniões, algo que em um regime democrático, não é crime. A COTV, por exemplo, teve todo seu conteúdo bloqueado. Não foi esta ou aquela matéria ‘mal redigida’, ou ‘mal colocada’, tiraram do ar até matérias sobre esporte. O temor está mais do que justificado. Se um delegado prende dez índios no Mato Grosso do Sul pela posse (duvidosa) de uma única arma, não se pode chamá-lo de fascista, carniceiro, pois isso é crime, segundo a cabeça de alguns juízes.
O conto do vigário
Uma das coisas que a maioria da esquerda não percebe é que a burguesia também luta entre si. Se um burguês é preso, é porque está em choque com outro burguês mais poderoso. É um erro primário acreditar que “A manutenção pelo Congresso de um veto de Bolsonaro à criminalização de fake news, em 28 de maio, mostra a dimensão do problema, e mostra a quem interessa ver as fakes livres para conspirar contra a democracia”. Por que o Congresso estaria interessado em punir de verdade quem supostamente “conspira contra a democracia?”. Não foi justamente o Congresso que nos presenteou com aquele espetáculo grotesco na votação que tirou Dilma Rousseff do poder?
A burguesia já demonstrou que está entrando em acordo com Bolsonaro, pois pode precisar dele para as próximas eleições. Alexandre de Moraes (que votou pela prisão de Lula), o herói da esquerda pequeno-burguesa, foi jogado para escanteio, mas a censura vai seguir firme e forte. O TSE, agora sob comando de Cármen Lúcia (que também votou pela prisão de Lula), está recebendo as orientações pela grande imprensa de como deve agir em seu mandato na corte.
Embora muitos saiam por aí escrevendo em defesa da “democracia”, o resultado prático é a defesa do Estado burguês e o fortalecimento de suas instituições. E estas, cumprem a sua função de proteger os interesses da burguesia. Não estão aí para defender os direitos da classe trabalhadora.
