No ato previsto para ocorrer na próxima segunda-feira (8) no Congresso Nacional, conhecido como “Democracia Restaurada”, se reunirão os titulares dos Três Poderes sob o evento que está sendo chamado de “Democracia Restaurada”. Além da devolução simbólica de uma cópia da Constituição ao STF, está programada a apresentação de discursos por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do STF, Luís Roberto Barroso e Paulo Gonet (Procurador-Geral da República).
Em comunicado datado de 27 de dezembro, o Chefe do Ministério Público Federal, Paulo Gonet Branco, expressou sua objeção à solicitação de liberação do agricultor paranaense Jorginho Cardoso de Azevedo, de 62 anos, condenado por atos de vandalismo cometidos no Palácio do Planalto em 8 de janeiro. O posicionamento do Procurador-Geral da República acabou por respaldar a condenação e a prisão preventiva do referido indivíduo. Esta foi possivelmente uma das primeiras declarações do novo PGR nas decorrências das prisões de manifestantes que protestaram na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro 2024.
O ato, que ostenta o pomposo nome “Democracia Restaurada”, buscará reafirmar os princípios democráticos e, simultaneamente, marcar o simbolismo da restituição do exemplar constitucional. As manifestações discursivas por parte das autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário juram abordar temas relevantes, onde veremos menções ao PL das Fake News.
Além do ato institucional com a presença de diversos antigos aliados de Bolsonaro, movimentos sociais convocaram atos que também contarão com uma presença diversificada, defendendo a “democracia”.
Até o momento, a confirmação de manifestações já ocorreu na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, e em São Paulo, onde a concentração está programada para as 17h, em frente ao MASP, na Avenida Paulista. Na capital federal, a manifestação está prevista para ocorrer um dia antes, para evitar “dividir” a atenção do ato programado pelo governo no Congresso Nacional. No Rio, o Sindicato dos Bancários convocou a população para participar dos atos agendados para as 17h da próxima segunda-feira. O propósito dessas manifestações é, conforme destacado em comunicado oficial, “assinalar a frustrada tentativa de golpe de Estado ocorrida em Brasília em 8 de janeiro”.
No dia último dia 4, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ocupado por Ricardo Capelli agora que Dino foi indicado ao STF, em conjunto com o governo do Distrito Federal, formalizou a assinatura de um protocolo de segurança destinado aos eventos programados. Este documento delineia o planejamento e as prioridades operacionais, além de registrar a entrega significativa de recursos para aprimorar a segurança pública na região, compreendendo a distribuição de 20 viaturas, armamentos, drones, cartuchos e outros equipamentos.
Será também exibido no ato institucional em Brasília o documentário “Democracia Inabalada”, que, no mesmo sentido que a série de entrevistas e produções audiovisuais do grupo Globo, defendem a tese de que uma tentativa de golpe foi derrotada pelas instituições “democráticas”.
“Se tivéssemos deixado mais pessoas em frente a quartéis (no dia seguinte), poderia gerar mais violência, com mortes e distúrbios civis no país todo. Se não houvesse a demonstração clara e inequívoca de que o Supremo Tribunal Federal não iria admitir nenhum tipo de golpe, afastaria qualquer governador que aderisse e prenderia os comandantes de eventuais forças públicas que aderissem, poderíamos ter um efeito dominó que geraria caos no país.”, declarou Alexandre de Moraes, ministro do STF, ao jornal O Globo, indicando que o STF atuou como uma entidade política de resistência ao “golpe”.
Ao todo, o Ministério Público Federal está em plena perseguição de 1.413 pessoas. Este contingente inclui 1.156 incitadores, 248 executores, oito agentes públicos e um financiador envolvidos nos atos criminosos em questão. O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, já emitiu condenações para 30 pessoas com base nas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No fim, a direita se articula em torno desse ato, o que certamente tem um objetivo político. Qual será o proposito de Lira, Pacheco, Barroso e Gonet? A falsa campanha contra o bolsonarismo, dirigida pelo STF, e levada a cabo por todo esse bloco da direita tradicional, tem como um de seus principais objetivos o aumento da repressão, principalmente da censura. Ao mesmo tempo, a união do PT com a direita em relação ao PL das “Fake News” demonstra que essa manobra de censura está muita avançada. O ato “contra o golpe de Estado” se parece muito como um preparo de golpe de Estado. Fachada melhor que essa impossível.
