A Lei do Ventre Livre, oficialmente chamada de Lei nº 2.040, foi sancionada no Brasil em 28 de setembro de 1871. Ela foi um passo importante no processo de abolição da escravidão no País, ao estabelecer que filhos de escravas nascidos a partir daquela data seriam considerados livres. Já era uma manifestação da gigantesca luta que crescia no Brasil para abolir a escravidão.
Dentro desse contexto, a Lei do Ventre Livre foi vista como um compromisso entre as forças que defendiam a manutenção da escravidão e os abolicionistas que desejavam seu fim imediato.
A Lei do Ventre Livre determinava que:
- Filhos de escravas nascidos a partir de 28 de setembro de 1871 seriam livres. No entanto, essas crianças permaneciam sob a tutela dos senhores de suas mães até os 8 anos de idade.
- Aos 8 anos, os senhores podiam escolher entre libertar a criança ou mantê-la sob seu poder até os 21 anos, em troca de trabalho. Na prática, muitas crianças permaneciam como escravos
Sendo assim ela não teve um impacto direto na vida dos escravos brasileiros, mas mostrou que era possível avançar nessa luta. Pessoas importantes naquele momento levaram adiante o início do gigantesco movimento que seria o abolicionismo. O destaque é para Luis Gama, o grande nome da luta pela abolição até a sua morte em 1982.
