O Ato Patriota (Patriot Act), sancionado em 26 de outubro de 2001 pelo então presidente George W. Bush, foi uma política ditatorial que teve como justificativa a “guerra ao terror”. Apresentado como uma medida necessária para proteger o país contra ameaças, o ato passou por cima dos direitos da população.
Antes do Ato Patriota, as agências governamentais enfrentavam restrições duras quanto à coleta de informações sobre cidadãos norte-americanos, principalmente no que se referia à privacidade e ao devido processo legal. No entanto, com o ato, essas barreiras foram enfraquecidas em nome da “segurança nacional”, e o governo passou a ter maior poder para investigar indivíduos com a justificativa de que tinha relações com o terrorismo.
O Ato Patriota ampliou o acesso do governo a registros financeiros, médicos, bibliotecas e até mesmo listas de compras, algo que antes exigia mandados específicos. A “Seção 215”, por exemplo, conhecida como a seção de “registros comerciais”, permitia que o FBI coletasse informações pessoais sem evidências concretas de ligação ao terrorismo, bastando apenas a justificativa de que os dados fossem “relevantes para uma investigação”.
A “Seção 206” do ato facilitou a escuta e monitoramento de telefones e e-mails de forma mais ampla, por meio de ordens judiciais mais flexíveis. Essa disposição, também chamada de “tap wire” ou “grampos itinerantes”, permitiu ao FBI monitorar múltiplas linhas de telefone e dispositivos usados por um suspeito, sem a necessidade de especificar quais equipamentos estariam sob vigilância.
Em um dos casos mais notórios, o Ato Patriota justificou a criação de programas como o de coleta em massa da Agência de Segurança Nacional (NSA). Esse programa, revelado pelo ex-contratado da NSA Edward Snowden em 2013, coletava metadados de comunicações telefônicas de milhões de cidadãos, independentemente de serem suspeitos de terrorismo.
O Ato Patriota também deu poderes para que suspeitos de terrorismo fossem detidos por tempo indefinido, sem direito a julgamento imediato, e possibilitou o uso de tortura. Com isso, casos de detenção arbitrária e interrogatórios abusivos se tornaram comuns, afetando principalmente imigrantes e muçulmanos residentes nos EUA.
Desde então os EUA foram se tornando cada vez mais ditatoriais. Criaram a espionagem em massa por meio da Internet e atacam cada vez mais os direitos democráticos da população. A guerra ao terror é a desculpa mais utilizada para impor a ditadura.
