Em uma entrevista ao jornal O Globo o recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Torres Garcia, diz que vê com “muita satisfação” a PEC do quinquênio. Esta PEC cujo objetivo é aumentar o salário de juízes e promotores públicos em 5% a cada 5 anos de serviços.
A PEC do quinquênio tem por objetivo, segundo um dos autores da PEC e presidente do Senado – Rodrigo Pacheco – tornar as carreiras da magistratura e do Ministério Público mais “atrativas tanto para jovens quanto para operadores do direito mais no fim de suas carreiras”. Pois, é claro para todos que a carreira de juiz é muito pouca atrativa, com um salário de mais de R$ 20 mil, sem contar todos os benefícios, de fato espantam possíveis candidatos.
Garcia afirma durante a entrevista que não acha correto que “um juiz que entre hoje na magistratura ganhe exatamente igual a mim, que tenho 40 anos de magistratura”. Apontando a “necessidade” de se aumentar o salário conforme os anos de serviço, Garcia diz que o é uma maneira de ter um profissional de qualidade e que “não podemos comparar o salário de um magistrado com um salário de um trabalhador desqualificado”. Mesmo esse argumento sendo falso, a disparidade já existente entre o salário de um juiz e das demais profissões já é tremendo.
Nenhuma categoria de trabalho possui um aumento de salário fixado por lei, até mesmo o aumento de salário relativo à inflação é negado em muitos casos. Os servidores das universidades federais se encontram em greve neste momento pelo aumento de salários, os quais não recebem há anos. Enquanto isto, os juízes serão agraciados com um plano quinquenal em que seu salário cresce 5% “a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica”. Deixando cada vez mais claro que o judiciário é uma classe a parte do restante da sociedade, a burocracia burguesa recebe de mãos beijadas aumentos, ao mesmo tempo que o restante da população luta por um mísero aumento do salário mínimo.
O presidente do TJSP diz também que “é uma garantia para a sociedade o magistrado ser bem remunerado, o magistrado mal remunerado poderá estar sujeito a corrupção”. Uma afirmação um tanto quanto lunática. Como já dito, o salário do magistrado já consta dentre os maiores salários do país. Para além disto, um alto salário não garante de modo algum que um sujeito esteja vedado da corrupção. A corrupção nada tem a ver com salário, mas com o capitalismo, tem a ver com a posição que a pessoa ocupa no governo, o juiz, com muito poder, está no local preferencial ap
O gasto do Estado brasileiro com o judiciário se encontra hoje dentre um dos maiores do mundo. Contando com 1,6% do PIB do país destinado para os tribunais. Em nível de comparação, o gasto da união com o Bolsa Família é de aproximadamente 0,4% do PIB – quatro vezes menos que o judiciário.
A PEC do quinquênio se apresenta de forma verdadeiramente pornográfica. Atropelando os gastos sociais para elevar os já altíssimos salários do judiciário brasileiro. Negar o aumento salarial dos servidores públicos das universidades federais e aumentar os salários da burocracia jurídica, este é o Estado burguês brasileiro: diamantes aos carrascos e migalhas ao povo.
