Na última sexta-feira (28/04), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) revogou a prisão preventiva dos nove indígenas Guarani-Caiuoá e Terena que estavam presos após a retomada de uma área no município de Dourados, no Mato Grosso do Sul.
Os indígenas estão presos há vinte dias e o desembargador Nino Toldo, relator do caso no TRF-3, demorou quinze dias para conceder o habeas corpus para Magno Souza, Argemiro dos Santos, Sanches de Souza, Cledeiudo de Souza, Enivaldo Reginaldo, Rogerio de Souza, Valdemar Vieira, Adelio de Souza e Adelino de Souza Portilho.
A prisão dos indígenas foi claramente política em decorrência da retomada de terra do Tekoha Nova Iwu Vera para a paralisação da construção de um condomínio de luxo pela Corpal Incorporadora e Construtora, uma das maiores do estado.
A decisão da justiça tem o prazo de até cinco dias para ser cumprida.
Sem provas, flagrante e ausência de testemunhas. Apenas a acusação dos policiais!
Sobre a prisão dos indígenas, é importante destacar que não há nenhuma prova, flagrante ou testemunha que incrimine os nove indígenas e as acusações da polícia militar são escandalosas. Mas mesmo assim, o juiz Rubens Petrucci Junior, da 2ª Vara Federal de Dourados, decretou a prisão associação criminosa, dano ao patrimônio, esbulho possessório, ameaça, lesão corporal e posse de armas que lhes foram imputadas.
Todos os presos foram acusados de porte ilegal de uma arma, isso mesmo, uma arma para nove indígena e que não foi encontrada com nenhum indígena. Após serem presos, a PM foi até a retomada, incendiou os barracos e na revista “encontrou” uma arma de chumbinho adaptada para munição calibre 22.
Magno de Souza, candidato ao governo do Estado nas eleições passadas pelo PCO, que sequer estava na retomada ou participou do processo de ocupação da área, foi preso na beira da estrada e apontado pelos policiais como liderança do grupo e que teria ameaçado policiais militares no dia anterior.
Os policiais também disseram que foram ameaçados pelos outros indígenas e que tentaram resistir a prisão. Mas essa é outra farsa apresentada porque os indígenas foram enganados pelos PMs e entraram por vontade própria nas viaturas achando que iriam apenas conversar com o delegado da polícia civil de Dourados. E todas as outras acusações também são claramente montadas.
Mesmo assim, foram presos preventivamente pelo juiz e o habeas corpus foi engavetado, deixando os indígenas presos, passando frio, fome e humilhados dentro de um presídio estadual.
As falsas acusações continuam
O julgamento do habeas corpus foi uma grande vitória para os indígenas e a luta pela terra. Mas isso não quer dizer que a perseguição contra os nove índios termine nessa decisão. Isso porque as acusações continuam e a soltura se dá em condições para humilhar e impedir que os presos continuem sua vida norma e de luta por seus direitos.
O desembargador Nino Toldo, que “demorou” quinze dias para apreciar o habeas corpus, colocou condições humilhantes. Todos os indígenas estão proibidos de entrar na área de retomada Nova Iwu Vera, terão que comparecer à delegacia de polícia regularmente e o companheiro Magno de Souza terá que usar tornozeleira eletrônica até o julgamento do caso.
O próximo passo para o movimento indígena é a extinção dos processos fraudulentos contra os indígenas e a luta pela terra no Mato Grosso do Sul.
Uma vitória da mobilização dos índios
É preciso entender o que ocorreu para que o habeas corpus fosse julgado e os índios libertados. Apesar do apoio da Defensoria Pública Estadual e Federal, da defesa dentro das instituições de justiça e do apoio de advogados e entidades serem importantes, a pressão popular foi fundamental para a liberdade dos nove índios presos ilegalmente.
O judiciário possui relações intimas com os poderosos da região, principalmente com o latifúndio. Tanto é assim que na esmagadora maioria das vezes a decisão da justiça é contrária aos índios e a luta pela terra.
Para isso é preciso pressionar através da mobilização de rua e de uma campanha de informação da população e dos trabalhadores para denunciar o fato. Deixar o caso para a decisão do juiz ou do desembargador sem pressão popular é entregar os índios de bandeja para serem presos e perseguidos.
Decisões importantes foram tomadas pelos índios. A primeira decisão importante foi prontamente após as prisões e despejo, a retomada da área por centenas de pessoas para lutar por seus direitos. Depois dessa retomada, uma intensa campanha de denúncia nos órgãos de imprensa e de materiais como panfletos e cartazes exigindo a liberdade dos índios presos.
E a pressão com parlamentares, figuras públicas e personalidades políticas. Foram entregues ofício para ministros, ministérios e chegou até mesmo ao presidente Lula.
Também o fechamento do Anel Viário no dia 22 de abril foi uma decisão acertada para que o caso, que estava abafado pela imprensa golpista e pelo governo do estado, tomasse uma repercussão nacional e deixasse as prisões ilegais conhecidas nacionalmente. Um fato importantíssimo para que o desembargador não tomasse a decisão de perseguir ainda mais os índios presos.
O próximo passo da luta é organizar mais mobilizações e ampliar a campanha para todos os setores da população e entidades para que os processos comprovadamente ilegais e fraudulentos apresentados pela polícia e o governo do PSDB Eduardo Riedel contra os índios sejam extintos.
É preciso mais atos e materiais de campanha para que isso seja efetivado e que não haja mais ameaças com processos fraudulentos e prisões ilegais.
