As lideranças dos povos indígenas se mobilizam para garantir os direitos democráticos, segundo a Constituição de 1988, para as mais de 1.652.876 pessoas indígenas brasileiras, conforme o censo demográfico de 2022 anunciado na primeira segunda-feira de abril (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) apresentou nesta segunda-feira (17), junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com o objetivo de resistir à violência e às violações de direitos dos povos indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul, conforme anunciado em seu próprio portal de internet.
Em caráter de urgência a Apib envia na ADPF a proposta, entre outras, de que seja concedida uma medida cautelar e que a secretaria de segurança pública elabore um plano de enfrentamento à violência policial, dada a última violação contra 10 índios Guarani-Kaiowá do MS (Mato Grosso do Sul), presos ilegalmente pela PM (Polícia Militar) do MS por solicitação do MP (Ministério Público) do MS em acordo com o governador do MS, Eduardo Riedel (PSDB), candidato do agronegócio. Entre os presos, como este Diário destacou em matéria recente, está Magno de Souza (PCO), que concorreu ao governo do Estado do MS nas eleições do ano passado, que foi preso longe do local onde ocorria a manifestação de retomada, foi uma prisão política, bem como dos outros detidos, em acordo com o governador Riedel, do PSDB, que é comandado pelos latifundiários do MS. O partido de Riedel é o principal partido da burguesia e sempre governou para os latifundiários, além de ter arquitetado o golpe no governo Dilma que resultou em seu impeachment.
O Coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, que participou da elaboração da ADPF disse que “não nos restou outra alternativa senão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, pois a política de segurança pública no Estado tem sistematicamente violado os direitos dos povos indígenas na região, neste final de semana inclusive, houve operação policial por parte da polícia militar na comunidade Kurupi”.
A petição inicial denuncia o Estado do Mato Grosso do Sul como violador de diversos direitos fundamentais dos povos indígenas que são garantidos nacional e internacionalmente, o Brasil é signatário da Convenção n. 169 sobre povos indígenas e tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O protocolo da ADPF foi iniciado devido à prisão de “dez índios Guarani, Kaiowá e Terena durante a retomada de parte do território ancestral Yvu Vera, no município de Dourados (MS), que aguarda a demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)”. Um dos presos, um idoso de 77 anos foi liberado após a intermediação da Defensoria Pública do Estado (DPE) do Mato Grosso do Sul, porém os restantes foram transferidos para o presídio da cidade após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que negou o pedido de habeas corpus, para que as prisões fossem revertidas, feito pela Grande Assembléia do povo Guarani (Aty Guassu), organização de base que integra a Apib, juntamente com a DPU; que afirmaram que a prisão do grupo foi feita de maneira ilegal e arbitrária pela Polícia Militar do Estado, visto que a corporação não possuía mandado judicial. Em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU). O juiz também ignorou a posição do Ministério Público Federal (MPF) contra as detenções.
O juiz Rubens Petrucci Junior, do TRF-3 da segunda vara federal de Dourados (MS), decidiu, na segunda-feira (10) manter presos preventivamente os nove indígenas Guarani, Kaiowá e Terena detidos durante uma operação da Polícia Militar (PM) realizada no sábado, 8 de abril, contra as famílias do tekoha Yvu Vera. A situação se desenrolou em plena Páscoa, gerando enorme tensão entre as comunidades indígenas do entorno da reserva de Dourados.
Na ADPF, a Apib ressalta que operações sem mandado judicial é prática comum da segurança pública do Mato Grosso do Sul, e a PM faz operações sem observar determinações legais e age como uma milícia privada dos fazendeiros da região. O documento da Apib também diz que as operações nos territórios ancestrais acontecem sem um representante da União ou da Funai.
“Tais operações culminam no uso desproporcional da força policial, tendo em vista a utilização de helicópteros, gás lacrimogêneo e a realização de disparos de armas letais e não letais para atacar comunidades inteiras, composta por adultos, idosos e crianças, ocasionando mortes, lesões corporais e trauma coletivo. Também ocorrem sem a presença ou participação de representante da União ou da Funai apto a mediar o conflito que envolva indígenas. Há registro, inclusive, de casos em que as forças policiais foram responsáveis por impedir o acesso de servidores da Funai que visavam mediar os conflitos”, diz um trecho do documento.
Violência histórica
Norivaldo Kaiowá, coordenador da Apib, disse em matéria do portal da Apib que a violência contra os Guarani e Kaiowá aumentou com o confinamento de terras na região. O Estado Brasileiro declarou grande parte das terras do Mato Grosso do Sul como aptas para comercialização e criou o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), responsável pelo recolhimento compulsório de famílias Guarani e Kaiowá que foram levadas para áreas reservadas que ao todo somam 3.500 hectares.
“Essa ação desconsiderou a presença indígena no Mato Grosso do Sul e tirou os Guarani e Kaiowá dos seus territórios ancestrais, fazendo com que famílias vivessem em pequenas áreas ou se dispersassem pela região. Essas operações da PM, a omissão do poder público e os ataques dos empresários e fazendeiros ferem o nosso ancestral de direito de retomada e da manutenção da nossa cultura e da busca pelo bem-viver”, explica o coordenador.
“A violência contra os povos indígenas é histórica, mas também é resultado de uma política de morte do último governo brasileiro, [ Bolsonaro foi o candidato do agronegócio ]. Tivemos quatro anos em que os processos de demarcação foram totalmente paralisados e os nossos direitos foram constantemente atacados. Desde então, as estratégias de violência dos agentes públicos, principalmente da segurança, do Mato Grosso Sul só se intensificaram. É preciso agir e acabar com este genocídio”, ressalta Val Eloy, coordenadora executiva da Apib pelo Conselho Terena.
