No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal autorizou (STF) uma operação escatológica da Polícia Federal contra pessoas que financiaram ônibus para os atos de 8 de janeiro, o humorista Léo Lins se tornou réu em processo penal por causa de suas piadas. Não, isso não é piada. É mais uma prova de que o regime político brasileiro evolui a cada dia rumo a uma ditadura muito, mas muito brutal.
Ao conceder os pedidos do Ministério Público, a Justiça de São Paulo não apenas indiciou Léo Lins, como também retirou o seu canal no Youtube do ar e ainda bloqueou R$300 mil das contas do humorista por ele ter continuado “distribuindo conteúdo preconceituoso e discriminatório”, mesmo após decisão, em abril, contrária a isso.
O argumento do Ministério Público é de que o humorista teria publicado vídeos retratando “atos ofensivos e degradantes contra grupos vulneráveis e minoritários, implicando crimes de ódio, preconceito e discriminação”. Entre os pedidos do MP, estão:
Proibição de transmitir, publicar ou distribuir arquivos com conteúdo depreciativo ou humilhante para contra grupos ou qualquer categoria considerada como minoria ou vulnerável;
Proibição de realizar em suas apresentações piadas com conteúdo depreciativo ou humilhante;
Retirar do ar qualquer publicação com conteúdo depreciativo ou humilhante contra grupos ou qualquer categoria considerada como minoria ou vulnerável.
É esse o ponto ao qual chegamos. Um humorista está não apenas sendo processado por ter feito uma piada, mas efetivamente sendo esmagado pelo Judiciário. Na prática, Léo Lins não vai poder movimentar a sua conta no banco, nem vai poder trabalhar. O recado é claro: ou você se cala, ou tiramos tudo de você.
O caso de Léo Lins já havia chamado a atenção em abril, quando a Justiça de São Paulo tirou uma novidade da cartola: inventou, sem respaldo constitucional algum, que o humorista não poderia fazer piadas com “conteúdo discriminatório”. Nem a ditadura militar ousou criar tal lei. Por mais que a repressão tenha sido duríssima durante o regime dos generais e por mais que muitas coisas aconteciam à margem da Lei, o fato é que a censura se dava através de obras específicas. No caso atual, não: hoje já existe censura prévia e, inclusive, a censura de órgãos de comunicação inteiros.
É o caso, por exemplo, do Partido da Causa Operária, que teve suas contas nas redes sociais bloqueadas durante meses pelo Supremo Tribunal Federal. As contas foram restituídas pela mesma Corte sem qualquer reparação. O Diário Causa Operária, por sua vez, acabou de ser multado em cerca de R$100 mil porque um colunista escreveu uma ficção em que o ex-governador de São Paulo João Doria era linchado.
O caso Léo Lins mostra, mais uma vez, que há uma ofensiva a todo vapor contra a liberdade de expressão. É preciso responder a isso com uma ampla campanha em torno das liberdades democráticas. Abaixo todo crime de opinião!
