Nesta segunda-feira (5), foi publicada uma nota no sítio Observatório da Branquitude defendendo a indicação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) e, como veremos, tudo o que fazem é a defesa de uma ideia direitista e reacionária.
Em seu primeiro parágrafo a nota diz que “a indicação de um supremável é, sim, um ato político. É claro que a conduta ilibada e o notório saber jurídico são critérios fundamentais”. E já temos que dizer que é preciso decidir se o critério é político – deixemos para lá a questão do ‘ilibado’ – ou se a questão é técnica. Observando as decisões do STF, dificilmente alguém poderia concluir que por ali exista algum notório saber, quanto mais jurídico.
A nota do Observatório trata o STF não como uma instituição antidemocrática do Estado burguês que oprime a classe trabalhadora, mas como uma questão de status quo, por isso afirmam que “O conhecimento do Direito e do Sistema de Justiça são tão fundamentais quanto o reconhecimento pelos pares daquele ou daquela que se coloca à disposição para ocupar tão importante função”.
No lugar de denunciar o STF, seu papel no golpe, e o quanto isso prejudicou a vida da população, especialmente dos negros, ficam embelezando o tribunal. Como neste trecho: “A sociedade precisa saber que no órgão mais importante do Judiciário no Brasil estão pessoas das quais o pensamento a respeito de temas estruturais e estruturantes da nossa sociedade são amplamente conhecidos”.
No Supremo há ministros que votaram pela prisão completamente inconstitucional de Lula, que o impediram de ir ao velório do próprio irmão, e temos de ler que na corte “estão pessoas das quais o pensamento a respeito de temas estruturais e estruturantes são amplamente conhecidos”. Chega a ser grotesco.
Celebridades
A nota sustenta que para ser ministro do STF teria que ser “preferencialmente, alguém que já tenha produzido literatura, tenha feito sustentações orais, aulas públicas (…) etc”. E que “esse é o caso de mais de uma dezena de juristas negras que, há pelo menos uma década, vêm lutando para figurar entre as personalidades do Direito “cotadas” para uma vaga”. (grifo nosso).
Lamentamos informar, mas literatura e sustentações orais são um tanto secundárias. Em se tratando do STF, vale indicação de presidente golpista, ou basta ser ‘terrivelmente evangélico” que tudo bem.
Ao contrário do que diz a nota, de que “Defender a nomeação de uma mulher negra ao máximo escalão do Poder Judiciário, além de corroborar no avanço para a questão da ausência de representação de mulheres negras desde que o Supremo Tribunal Federal existe, também contribui profundamente para que a Justiça brasileira seja um instrumento de garantia de direitos e cidadania para todas e todos”, temos de contrapor e argumentar que isso não se pode garantir que haja qualquer contribuição para a Justiça. Gênero e cor da pele não significam nada. (grifo nosso).
Joaquim Barbosa, um homem negro, indicado por Lula, foi protagonista de uma das maiores aberrações jurídicas que ocorreram no Brasil: o julgamento do “Mensalão”. Para se incriminar dirigentes do PT, sem que houvesse provas, ou, pior, utilizando até mesmo matérias de revistas burguesas como provas, esse senhor fez de tudo, até a adaptação bizarra do “domínio do fato” uma teoria jurídica pinçada do Direito de um país estrangeiro.
Pelo menos Barbosa não esteve sozinho nesse espetáculo macabro. Rosa Weber, portanto uma mulher – indicada por Dilma Rousseff –, confessando que não tinha provas cabais, condenou José Dirceu à prisão. A ministra alegou que a literatura jurídica a amparava.
Reparações
Outro senso comum que se tem ouvido: “Indicar juristas negras para ocupar as vagas que serão abertas neste ano no STF, portanto, é um primeiro passo para reparar um dano histórico”. Qual reparação, exatamente?
Muito se tem ouvido que o Brasil tem que fazer uma reparação histórica com os negros. Porém, nós não temos nada a ver com isso. Se nossos antepassados cometeram injustiças, não podemos pagar, é uma questão básica de Direito.
Se o Estado for retirar dinheiro de políticas sociais para indenizar pessoas negras, porque supostamente a ‘branquitude’ privilegia outra parte da população, todos estarão pagando indiscriminadamente, inclusive o trabalhador branco, pobre, os sem-terra etc. E o negro retinto, ainda mais discriminado, receberá um valor maior que os de pele mais clara? Em que a população negra será reparada se uma mulher negra entrar para a elite do Judiciário? O que os negros ganharam com Joaquim Barbosa? O que as mulheres, historicamente oprimidas, foram reparadas com Rosa Weber, ou Cármen Lúcia?
STF como objetivo de vida?
O “melhor” ficou guardado para o final. No último parágrafo lemos logo de cara que “Designar uma mulher negra como Ministra do Supremo é mudar a imagem que meninas e meninos têm da Justiça no nosso país, que por ora é majoritariamente constituída por homens brancos, limitando a imaginação sobre o que uma menina negra pode ser quando crescer”. Se entendemos bem, a ideia é dar uma maquiada, melhorar a imagem, do STF – esse que condenou sem provas.
O último parágrafo destaca Sueli Carneiro, do Instuto Geledés, que teria apontado que “Fazemos parte de um contingente de mulheres para as quais os anúncios de emprego destacam a frase: ‘Exige-se boa aparência!’’”. O Instituto Geledés, por acaso, tem uma forte ligação com o Banco Itaú. Essa atuação conjunta, faz o banco parecer preocupado com a condição das mulheres e dos negros, é muito provável que seus funcionários discordem.
Não bastasse isso, os bancos – o que inclui o Itaú –, são responsáveis por abocanhar mais da metade do orçamento do Estado por meio da dívida pública. São eles os que mais pressionam pelo teto de gastos e a política de juros altos. São eles, portanto, os maiores responsáveis pela miséria em que vive a população brasileira, a classe trabalhadora, homens e mulheres negras.
A luta não é para que esta ou aquela mulher entre no STF como se isso fosse uma coisa boa, pois esse tribunal não é uma coisa boa, é parte do Estado, é inimigo do povo, e como tal deve ser combatido.
