A questão do salário-mínimo é crucial na atual conjuntura política. Um grande reajuste não só é essencial para retirar os trabalhadores da miséria, como é necessário para o governo Lula ganhar logo alguma grande popularidade, e assim possa combater as investidas golpistas. A esquerda, portanto, deveria lançar uma ampla mobilização de ruas em defesa de um grande reajuste imediato de, por exemplo, 100%, como sugere o PCO e como fez Getúlio Vargas no ano de 1954. Não é o caso do PCB, que levanta o pequeno aumento de salário anunciado por Lula para atacar seu governo. Esse partido, por sua vez, tem a mesma política reformista, com a diferença de que não está sob a gigantesca pressão da burguesia, como está atualmente o presidente.
O artigo em questão foi publicado no sítio do partido stalinista no dia 22 de fevereiro: “A política salarial, a lei de responsabilidade social e o futuro socialista”. O texto começa afirmando que é preciso construir uma “conferência nacional da classe trabalhadora que possa mobilizar a classe para construir e lutar por uma pauta de reivindicações que deve ter como princípio norteador a redução das desigualdades sociais e a construção do socialismo.” Essa política em si está correta, o interessante é que, se fosse levada a sério, o PCB deveria fazer um chamado à CUT e ao PT, organizações de massas, para que participassem dessa conferência, algo que eles passam longe de fazer.
O PCB, então, faz sua análise sobre os erros do governo Lula: “Um dos debates que setores organizados da classe trabalhadora têm travado com o governo Lula é sobre a morosidade em cumprir a promessa de reajuste do salário-mínimo feita em campanha, pois não há razão financeira, orçamentária ou jurídica que a justifique, a questão é política e está relacionada ao debate interno de um governo federal formado por representantes de frações de trabalhadores e de burgueses cheios de contradições sobre como “descascar este pepino”.” O problema aqui não são as frações internas do governo, até porque nas questões de economia Lula fez questão de indicar petistas. O problema é a pressão gigantesca que a burguesia nacional, e principalmente o imperialismo, fazem sobre o governo Lula. Para além do Bolso Família, que na prática foi apenas mantido, qualquer tentativa de defesa dos trabalhadores é respondida de forma muito agressiva pela burguesia. O PCB, portanto, não compreende que a política correta é unificar a esquerda, inclusive o presidente Lula, nessa luta contra a burguesia.
O texto cita o DIEESE que calcula o salário-mínimo vital, estabelecido na Constituição Federal de 1988, em cerca de 7 mil reais. E afirma que “é fundamental que todos os setores organizados da classe trabalhadora incluam na ordem do dia a luta pela regulamentação da política de recomposição e valorização salarial, para que alcancemos os patamares mínimos apontados pelo DIEESE.” Aqui se expressa a política reformista do PCB, em vez de pedir um reajuste alto de imediato, que estimule a luta dos trabalhadores, que mostre que é possível derrotar os patrões e ter grandes ganhos políticos, os stalinistas pedem valorização salarial, ou seja, uma política muito semelhante à de Lula nos seus primeiros governos. Na atual conjuntura, é possível que o próprio Lula já tenha avançado para além dessa política, como avançou na questão da reestatização da Eletrobrás.
Outra política reformista do PCB é a do imposto de renda: “O governo federal também se comprometeu com a correção da tabela do imposto de renda ainda para este ano, isentando os trabalhadores que receberem até R$ 2.640,00 e prometendo que progressivamente até o final de seu mandato a isenção alcançará os que recebem até R$ 5.000,00, mas somente isso também não basta. É fundamental que se regulamente uma política fiscal que desonere a classe trabalhadora e que combata a desigualdade social.” Aqui, acatam a política tímida de Lula de ficar na isenção fiscal em apenas 5 mil reais, se o salário-mínimo vital está em torno de 7 mil, o mínimo do IR deveria ser bem maior que o valor estipulado por Lula. A política do presidente não é ruim, ela é apenas insuficiente, organizações autoproclamadas revolucionárias deveriam sempre estar além do que pedem aqueles que se consideram reformistas.
Quando se entra em um âmbito mais realista, como esta nota escrita pela secretaria sindical do PCB, fica claro que o partido é bem conservador. Defende a criação de leis de regulamentação, não tem reivindicações ousadas, não fala em reajuste imediato, apenas tenta se colocar um pouco à esquerda do PT. Com essa política, sendo uma organização de oposição ao governo, pode-se dizer com um tanto de certeza que um possível governo PCB estaria à direita de Lula dada a pressão que a burguesia faria sobre o partido. Além disso, a política do PCB não serve nem para colocá-lo como uma oposição de esquerda. Ele deveria mobilizar os trabalhadores, mas isso não é possível com reivindicações tão ‘sem graça’ com as apresentadas no texto: “RECOMPOSIÇÃO, VALORIZAÇÃO e REGULAMENTAÇÃO SALARIAL JÁ! VAMOS CONSTRUIR A LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E REIVINDICÁ-LA!”
Na década de 1950, um enorme movimento se formou em torno do aumento do salário-mínimo. Curiosamente, o valor era 1300 cruzeiros e dobrou após a mobilização vitoriosa, isso durante o governo Getúlio Vargas, uma figura da burguesia e não ligado à classe operária como Lula. Naquele período, o PCB se colocava frontalmente contra tudo que Vargas fazia e, portanto, não atuou em meio a esse importantíssimo movimento que conquistou o aumento salarial. A tendência do atual PCB é seguir o mesmo caminho, se manter alheio ao movimento real das massas e no fim atuar contra o governo Lula em conjunto a direita golpista. A demagogia esquerdista é importante para cumprir esse papel, contudo no texto em questão nem isso está sendo efetuado com qualidade.
