Perseguição política

Um julgamento que favorece o fascismo e ajuda os bolsonaristas

A perseguição visa abrir espaço para a terceira via. No processo, a burguesia aprofunda a ditadura velada sobre o povo, e prepara o terreno para uma ditadura fascista, se preciso

Em março de 2019, foi instaurado o famigerado Inquérito das Fakes News, pelo Supremo Tribunal Federal, destinado a combater as “notícias falsas” e o discurso de ódio. Bolsonaro, o bolsonarismo e suas declarações, políticas ou não, falsas ou não, serviram de pretexto para isto.

Apesar da pseudo nobreza do objetivo declarado (combater notícias falsas), estava claro desde o início que era uma medida profundamente anti-democrática, que serviria para instaurar uma ditadura no Brasil, não limitando sua perseguição a elementos do bolsonarismo, mas também perseguindo o povo e, é claro, as organizações dos trabalhadores, a esquerda.

No ano de 2020, um dos alvos da perseguição foi o bolsonarista Allan dos Santos. A PF bateu em sua porta em uma operação para combater as “fake news”. Eventualmente, o youtuber bolsonarista teve que sair do país, se fixando nos Estados Unidos, evitando ser preso arbitrariamente.

Em 2021 foi a vez do ex-parlamentar Daniel Silveira. Ao contrário de Allan dos Santos, Silveira foi preso. O crime? Falar contra o Supremo Tribunal Federal e ministros do STF. Permanece preso até os dias de hoje.

Estes foram apenas dois casos, se intercalados e sucedidos por vários outros casos de perseguição contra bolsonaristas.

A justificativa oficial, além do combate às “fake news”, era também defender a democracia, barrando o avanço do fascismo de Bolsonaro.

Contudo, como, em geral, a essência não coincide com a aparência, o real motivo para a perseguição do Bolsonaro era o imperialismo e seus agentes locais tentando conter a crescente polarização social, ou seja, o acirramento da luta de classes, que se manifestava na oposição eleitoral entre Lula e Bolsonaro. Nenhum dos dois era quisto pelo imperialismo.

A operação de conter a polarização tinha (e ainda tem), o objetivo de recuperar o “centro”, ou seja, criar as condições políticas para que o Brasil venha a ser governado por uma pessoa de completa confiança do imperialismo, aos moldes de Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer.

A fim de concretizar tal objetivo, o imperialismo entendeu ser uma tática correta iniciar atacando o Bolsonarismo, por ser um alvo mais fácil nas circunstâncias. Caso iniciasse atacando a esquerda, a tática poderia ter falhado muito rapidamente. Afinal, já haviam dado golpe em Dilma e prendido Lula. No entanto, a perseguição apenas fortaleceu o atual presidente.

Assim, os ataques ao bolsonarismo continuaram a todo vapor no período que precedeu as eleições presidenciais de 2022. Apesar de Lula ter saído vencedor, o resultado eleitoral mostrou que a perseguição só fortaleceu o bolsonarismo. Jair Bolsonaro acabou por ser o segundo presidente mais bem votado da história do Brasil, atrás apenas de Lula, na mesma eleição.

Com o 8 de janeiro de 2023, a perseguição ao Bolsonarismo foi intensificada pelo STF, TSE e PF.

Utilizando como pretexto opiniões de Jair Bolsonaro contra o STF e o TSE, e uma reunião realizada entre o ex-presidente e embaixadores de outros países, ocasião em que Bolsonaro manifestou desconfiança em relação à confiabilidade das urnas eletrônicas e lisura das eleições, o ex-presidente foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral, em junho de 2023.

Uma clara perseguição política. O Poder Judiciário não deveria poder decidir que pode ser eleito e quem não pode, quem pode ser candidato e quem não pode. É anti-democrático, por ser uma ingerência indireta na vontade popular.

Perseguição não combateu o bolsonarismo. O fortaleceu.

Apesar de toda a perseguição, contudo, o bolsonarismo não se enfraqueceu. Pelo contrário, por causa da perseguição, continua forte, talvez até mesmo tenha saído fortalecido.

Em recente pesquisa, divulgada na última quinta (14), o Datafolha chegou à conclusão de que a polarização política no país continua vigente. Do eleitorado, 29% apoiam Lula, enquanto que 25% são apoiadores de Bolsonaro.

Outra pesquisa, esta feita pelo IDDC-INCT, concluiu que cerca de 22% de brasileiros se declaram de direita, em oposição aos 11% que se declaram de esquerda.

Em suma, toda a perseguição ao bolsonarismo não diminuiu sua força. Ao contrário, parece aumentá-la. O mesmo se deu com a perseguição a Lula e ao PT.

Apesar disto, a burguesia (imperialista e seus lacaios burgueses no Brasil) continua a perseguir Jair Bolsonaro e os bolsonaristas, através do aparato repressivo do Estado (Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal etc.)

Nesse sentido, recentemente (na última quinta, dia 14), foram julgados os primeiros réus do 8 de janeiro. O Supremo Tribunal Federal, sem apresentar as devidas provas, condenou três pessoas comuns, três trabalhadores, a penas de mais de uma década de prisão (17 anos em alguns casos, 15 em outro).

Um total absurdo anti-democrático, de forma a tornar claro que o Estado brasileiro está fazendo uma perseguição política contra os bolsonaristas. É seguro dizer que, a cada episódio escatológico como este, a população vai tomando consciência de que se trata, de fato, de uma perseguição, de algo injusto. Apenas a esquerda pequeno burguesa continua fielmente acreditando que é um efetivo combate ao bolsonarismo.

Contudo, como já exposto, a perseguição a Bolsonaro e seus apoiadores vem os fortalecendo. E os elementos mais conscientes do bolsonarismo já começam a capitalizar em cima disto. Afinal, há uma perseguição de fato.

Tanto é assim que, recentemente, Michelle Bolsonaro foi filmada em um culto evangélico, denunciando a perseguição ao ex-presidente. Esboça um choro falso e chega, inclusive, a associar a perseguição a Bolsonaro à perseguição do Império Romano contra os cristãos. Veja o vídeo:

Combate ao Fascismo? Não, pavimentando o caminho para o fascismo.

Já é notório que o bolsonarismo em geral, tanto o ex-presidente quanto seus apoiadores, estão sendo perseguidos politicamente.

Constata-se, igualmente, que essa perseguição não os enfraquece, mas os fortalece. Afinal, a população percebe que se um ex-presidente pode ser vítima de arbitrariedade, que dirá o cidadão comum? Bolsonaristas mais conscientes (como Michelle Bolsonaro), capitalizam em cima disto, e mantém o bolsonarismo de pé, e mesmo o faz avançar.

Durante todo esse tempo de perseguição à extrema-direita, a esquerda pequeno burguesa deu apoio irrestrito ao aparato de perseguição do Estado burguês brasileiro.

Se era contra Bolsonaro, era permitido.

Nisto, a burguesia brasileira (e o imperialismo), foram progressivamente tornando o regime político brasileiro em uma ditadura velada. Foram, e continuam, de forma que, atualmente, já não existe mais o direito democrático à liberdade de expressão.

Assim, na ilusão de combater o avanço do fascismo, na histeria de que Bolsonaro seria um novo Hitler, a esquerda vem apoiando o aprofundamento da ditadura da burguesia. Em outras palavras, vêm apoiando a progressiva transformação do regime burguês em uma ditadura fascista.

É verdade que, ideologicamente, Jair Bolsonaro e a maioria dos bolsonaristas são fascistas. Mas o fascismo, como fenômeno político, não é mera ideologia. É uma arma do imperialismo para esmagar a classe operária, quando a “democracia” burguesa não consegue controlar o avanço político dos trabalhadores.

Nesse sentido, o fascismo só é viável com o apoio incondicional da grande burguesia imperialista. Bolsonaro nunca teve esse apoio. Ao menos não no sentido de estabelecer o regime de força que ele gostaria de ter estabelecido.

O que a burguesia quer, no presente momento, não é uma ditadura abertamente fascista. Esta é uma medida de última instância, dada a instabilidade que pode gerar. O que a burguesia quer, no presente momento, é jogar Bolsonaro e o bolsonarismo para escanteio, a fim de abrir espaço para a terceira via. E, para isto, está sendo necessário impor uma ditadura velada, através da destruição dos direitos democráticos. Afinal, para retirar de cena uma pessoa popular como Bolsonaro, apenas através de medidas ditatoriais. Assim como fizeram com Lula.

No mesmo sentido, apenas uma ditadura (mesmo que velada) pode fazer viável um governo da terceira via, ou seja, um governo de neoliberalismo puro-sangue, de privatização de tudo, de liquidação total dos direitos sociais da população.

Contudo, para que esse plano seja viável, a perseguição política contra o bolsonarismo precisa ter uma aparência de legalidade, de respeito às regras do jogo “democrático”. Assim, chama atenção recente editorial do Estadão, em que diz que o Supremo Tribunal Federal deve conduzir de forma juridicamente exemplar os processos contra os bolsonaristas do 8 de janeiro. Não pode deixar transparecer que seja uma perseguição política.

Conclui-se, portanto, que a perseguição aos bolsonaristas não os enfraquece, os fortalece. No mesmo sentido, a perseguição serve para deixar o Estado brasileiro mais antidemocrático, de forma que já existe uma ditadura velada, e que as peças já estão posicionadas para eventual ditadura fascista. De sobra, caso a perseguição tenha sucesso, ela poderá servir diretamente ao imperialismo, pois abrirá caminho para a terceira via.

Dito isto, a perseguição política ao bolsonarismo jamais pode ser apoiada. A esquerda que o faz, embarca em uma política suicida.

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