O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou as provas obtidas pela operação golpista Lava Jato oriundas do acordo de leniência da Odebrecht e que serviram de base para diversas acusações, processos e condenações.
Toffoli declarou que as provas não podem ser usadas e determinou que órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça investiguem os agentes públicos envolvidos no acordo de leniência com a construtora.
Segundo o ministro, os agentes públicos responsáveis pelo caso “destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados”. Toffoli ainda classificou a prisão de Lula, no âmbito dos processos da operação golpista, como uma “armação”.
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, afirmou o ministro.
