O governo federal lançou nesta segunda-feira uma nova medida provisória (MP) responsável por alterar regras para a taxação do que é chamado de “fundos de super-ricos”. Com a nova resolução governamental, cria-se uma sistemática tributação periódica sob as cotas dos fundos.
A proposta do governo é compensar a correção da tabela de imposto de rena incluída na medida provisória, onde há o reajuste do salármio mínimo, também sancionado nesta segunda-feira. Dessa forma, as regras tributárias são equiparadas entre os fundos abertos e exclusivos.
No caso dos fundos exclusivos, estes são aqueles que possuem um único cotista, ou seja, são personalizados e geridos por profissionais, algo muito utilizado entre os especuladores financeiros. Antes da nova regra, estes fundos só seriam taxados no imposto de renda quando o usuário fizesse o resgate de um determinado valor, fazendo assim que em relação as pessoas mais pobres, os especuladores financeiros pagassem praticamente nada para o imposto de renda.
Agora, com a nova MP os fundos ficam submetidos a uma tributação de tipo periódica baseada em 15% independente de classificações. Além disso, a medida também pontua que haverá o recolhimento de imposto de renda também no momento do resgate, caso ele ocorra antes da data demarcada para a tributação periódica. Aplicando assim uma alíquota complementar, para evitar que os especuladores possam burlar o processo tributário.
Segundo os calculos do governo Lula, a MP poderá arrecadar um valor da ordem de R$ 3,21 bilhões para 2023; de R$ 13,28 bilhões para 2024; de R$ 3,51 bilhões para 2025; e de R$ 3,86 bilhões para 2026.
Outra ação é o projeto de lei (PL) para taxas os fundos internacionais (offshores) também muito utilizados pelos banqueiros e demais especuladores financeiros. A proposta ainda será analisada no Congresso, e tem como intenção também aumentar a arrecadação estatal ainda neste ano.
A ideia é que a MP possa cobrir a arrecadação durante o período em que o PL esteja em discussão no Congresso, avançando assim na proposta de tributação do governo.
Esta de forma geral é uma medida positiva, no entanto, devido as diversas dificuldades que o governo vem enfrentando em torno do problema da arrecadação e realização de programas sociais, ela aparece como algo mais isolado do que um plano amplo. Esta medida buscará trazer um respiro para a política do governo Lula, porém, para atender de fato as reivindicações populares, é preciso uma ampla campanha em torno do problema da tributação.
Hoje, a população pobre brasileira é o setor que mais paga impostos. Com um salário mínimo que não corresponde as necessidades dos trabalhadores e com uma alta carga tributária, a população empobrece cada vez mais não tendo condições de consumir o básico e sendo tributado em tudo o que consome. Para uma mudança real, seria necessário levar a frente uma ampla política que isentasse todos os trabalhadores, retirassem o peso da tributação e o colasse sob os ombros daqueles que hoje não pagam: os banqueiros, capitalistas e especuladores.
A medida nesse sentido representa algum avanço, mas para uma mudança real é preciso um plano desenvolvido, que isente salários e confisque o que efetivamente for renda, isto é, acréscimo de capital oriundo da rentabilização do próprio. O problema da tributação não afeta apenas a vida da população pobre, como também é um problema chave para o desenvolvimento econômico brasileiro.
