Em audiência no Palácio do Planalto no começo de março, dirigentes do movimento nacional dos professores, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, e a presidenta da APEOESP (Professores de SP) – o maior sindicato do País -, deputada “Professora Bebel”, reafirmaram ao presidente Lula o pedido para que fosse revogada a “reforma” do ensino médio (foto).
Na semana seguinte, mais de 800 delegados de todos os Estados do País reuniram-se em Brasília, na 4ª Plenária Intercongressual Professor João Felício, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), encerrada no dia 17, que teve como ponto central do encontro foi o posicionamento da CNTE e da totalidade dos seus sindicatos, contra a “reforma” do ensino médio, o chamado “Novo Ensino Médio” (NEM), política de destruição do ensino médio, visando o favorecimento do ensino privado, aprovada no governo golpista de Michel Temer (Lei 13.415, de 2017) e implementada no governo Bolsonaro (a partir de 2022).
Ampla rejeição
A Plenária declarou guerra ao NEM, na seqüência de atos liderados pelos estudantes em mais de 50 cidades do País, convocou mobilizações, novamente com os estudantes, no dia 22/3, e até mesmo um chamado a uma greve nacional da Educação contra a “reforma” do Ensino Médio e pelo cumprimento da Lei do Piso, que estabelece um mínimo de R$4.420 para os professores do ensino básico de todo o País, desde 1º de janeiro passado e que não vem sendo cumprida pela maioria dos governos estaduais e municipais, não só da direita golpista, mas também por governos que se dizem de esquerda e enfrentam ou estão ameaçados por greves dos professores, como no caso de Recife (PSB) e Rio Grande do Norte (PT).
Sabotagem interna
Depois de uma declarada resistência do ministro da Educação, o ex-governador do Ceará, Camilo Santana (PT), de apoiar a reivindicação central dos trabalhadores da Educação e dos estudantes, por meio de suas organizações locais e nacionais, contra a reforma, nesta terça (dia 3) , a imprensa capitalista divulgou que o governo estava decidido a publicar Portaria suspendendo por até 90 dias a vigência do cronograma da reforma e adiando a prevista adaptação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao novo NEM. Até o fechamento a Portaria, dada como certa por vários setores do governo, não havia sido ainda publicada, mas o próprio ministro já havia anunciado a sua publicação afirmando que “o processo da implantação dele [do novo ensino médio] foi atropelado e há uma reclamação muito forte de setores”.
Isso, depois de seguidas declarações de que não pretende revogar a reforma e de até mesmo de reconduzir, último dia 30, Fernando Whirtmann Ferreira para o cargo de coordenador geral de Ensino Médio junto à Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, que em novembro de 2020, foi nomeado pelo então ministro da Educação de Bolsonaro, Milton.
Ribeiro, para o mesmo cargo. Whirtmann também fez parte da gestão do governo golpista de Michel Temer e também atuou como Diretor da Diretoria de Ensino Médio da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal (SEEDF), de 2015 a 2020, tendo como uma de suas responsabilidades a implementação do currículo do Novo Ensino Médio. Ou seja, sua recondução está diretamente ligada à manutenção e aprofundamento da política dos setores golpistas e inimigos do ensino público, em oposição às reivindicações dos educadores e estudantes.
Whirtmann não é o único nomeado para o MEC vinculado aos setores golpistas, defensores do ensino privado e inimigos da luta dos trabalhadores da Educação e dos estudantes. Para o cargo de Secretária da Educação Básica, por exemplo, o ministro nomeou Kátia Schweickardt, consultora da maior fundação educacional empresarial no Brasil, Todos pela
Educação, e fellow da Fundação Lemann, ligada à segunda pessoa mais rica do Brasil, João Paulo Lemann. Como Secretária da Educação de Manaus, capital do Amazonas, entre 2015 e 2020 no governo de Arthur Virgílio (PSDB), e atacou duramente os professores a quem chamou de “criminosos” por conta de suas lutas pelo devido uso das verbas públicas da Educação (foto), com o repasse dos recursos do Fundeb e a saída de Kátia Schweickardt do cargo.
Fica evidente que, enquanto o próprio presidente Lula buscou dialogar e ouvir as reivindicações dos educadores e estudantes, setores que são parte da sua base de apoio que ajudaram a mobilizar pela sua eleição como parte da luta contra os ataques sofridos nos governos golpistas de Temer e Bolsonaro, o MEC se transformou em um antro de setores reacionários, com o claro apoio da imprensa capitalista, que buscam preservar a politica dos setores reacionários que foram derrotados nas eleições.
Mobilização e greve geral
O anúncio da suspensão das próximas etapas da reforma, não eliminam seus efeitos draconianos contra milhões de jovens e centenas de milhares de educadores. De fato, nada muda, neste momento, nas escolas.
Segue a falsa escolha dos alunos por novas disciplinas: a maior parte delas de caráter ideológico reacionário como o ensino das aulas sobre “empreendedorismo” em um regime social em que cresce a cada dia as diversas formas de trabalho escravo, com a revogação da CLT, fim das aposentadorias de milhões etc. Seguem o drástico corte do ensino aprendizagem, nas escolas públicas, de disciplinas de caráter formativo dos alunos (como Língua Portuguesa, Matemática e outras) e que são “cobradas” nos exames vestibulares, ENEM etc. em um claro desfavorecimento dos estudantes das escolas públicas. Dentre outras medidas amplamente rejeitadas pela comunidade escolar.
Se a suspensão indica um passo limitado e possível do governo Lula no sentido de evidenciar o desejo do governo que a situação atual não seja mantida; a realidade é que e a revogação da Lei da famigerada reforma teria que ser revogada pelo reacionário Congresso Nacional ou por força de um plebiscito popular, para o que torna-se necessário quebrar a resistência e a sabotagem de dentro do próprio governo.
Mais do que nunca as organizações de luta dos trabalhadores da Educação e do movimento estudantil, e de todos os setores
explorados, interessados na defesa do ensino público precisam impulsionar a mobilização, nas ruas, pela revogação total dessa e de outras reformas golpistas.
Nesse sentido é preciso reafirmar a decisão de organizar uma grande greve nacional da Educação, já convocada para o
próximo dia 26. Realizando atos, plenárias e passeatas que prepararem essa mobilização em todo o País, a partir de uma ampla convocação nas Escolas e em toda a comunidade escolar.
Às reivindicações atuais do movimento de revogação imediata da reforma e da defesa do pagamento do piso salarial dos professores, entre outras, é preciso acrescentar a defesa de que o MEC saia do controla dos inimigos do ensino público, dos educadores e dos estudantes: fora os bolsonaristas e privatizadores do MEC! Fora Camilo Santana!
