O Supremo Tribunal Federal (STF) demonstra todo seu medo de enfrentar os militares. A sessão funciona para definir o que acontecerá com os privilégios dos militares com relação à Justiça, o julgamento estará em andamento durante esta semana.
O julgamento do STF, relativo a quem teria a competência de julgar os crimes cometidos pelos militares nas manifestações bolsonaristas do dia 8 de janeiro, avança com os votos pendendo para o lado do que seria praticamente uma absolvição dos militares. Caso vença a decisão de que devam ser julgados pela justiça militar.
Há relatos de que militares estariam perambulando pelos corredores da corte do Supremo com suas fardas e botas, exercendo uma espécie de pressão sobre o resultado da eleição. Sabemos que a pressão sequer seria necessária. Basta lembrar que, em 2018, Dias Toffoli – aquele ministro que impediu Lula de ir ao velório de seu irmão, Vavá, em janeiro de 2019 – recebeu um “assessor” general: Fernando Azevedo e Silva.
O grande “bastião da democracia” chamado STF que, segundo a esquerda pequeno-burguesa, iria salvar o Brasil do fascismo e dos terroristas desarmados do dia 8 de janeiro, bem como “não anistiará” os envolvidos, tem medo de assumir para si a responsabilidade de julgar os verdadeiros golpistas e coordenadores da manifestação que foi um ato de sabotagem e desmoralização do governo de Lula. Alexandre de Moraes, que para alguns virou herói, votou para que os militares sejam julgados pelo tribunal militar.
Os acontecimentos do dia 8 de janeiro explicitaram que toda a operação foi montada diretamente pelo alto-comando das Forças Armadas, que, com o apoio da polícia militar e seu braço interno no governo, o GSI, manipularam a manifestação contra o governo eleito. Os militares garantiram o sucesso da operação. O ministro da Justiça, Flávio Dino, um dos principais responsáveis por não organizar a defesa dos prédios públicos, levantou a necessidade de “prender todos os responsáveis” pelas manifestações bolsonaristas. Na vida real, no entanto, nem mesmo o Supremo Tribunal Federal tem coragem de julgar os militares.
O general Júlio César de Arruda chegou a dizer a Flávio Dino, que “você não vai prender pessoas aqui”. O general deu essa enfática declaração após Flávio Dino tentar prender manifestantes que estavam em frente aos quartéis do Exército durante o período das manifestações em Brasília. Podemos imaginar o que fariam os militares caso o STF tivesse interesse e demonstrasse coragem de julgá-los.
O STF, agora, quer desovar o corpo, um tanto quanto malcheiroso, que causou danos políticos ao governo Lula, que ficou desmoralizado. A imprensa já levantou uma enorme cortina de fumaça sobre a situação, ninguém mais se lembra das palavras de ordem vazias “sem anistia”, é o momento perfeito para que o STF se reduza a sua covardia e desempenhe o papel que a burguesia espera que cumpra.
Cegueira
A esquerda pequeno-burguesa, tomada pelo medo, tem louvado as instituições de Estado, ditas democráticas, não enxerga os atos presentes do STF, bem como releva as vezes que essa corte passou por cima da Constituição para cumprir objetivos políticos da burguesia, como foi o caso da grotesca condenação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no processo do Mensalão. Quem não se lembra de Rosa Weber dizendo: “não tenho provas, mas a literatura jurídica me permite condenar”?
E aquele não foi um fato isolado, podemos citara prisão de Lula ainda na segunda instância. O Supremo atua como intérprete da Constituição e legislador, poder que não deveria ter em uma democracia. Trata-se não de um tribunal, mas de um verdadeiro partido político, cujas decisões são pautadas pelos interesses dos grandes capitalistas.
O Supremo outorga a si o direito de criar leis, dar sentenças sem base jurídica que as sustente, condenar sem provas, interferir nas eleições, impedir que pessoas se candidatem e até cassando políticos eleitos.
O Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e outros símbolos da burocracia estatal não agem para salvaguardar a democracia. Muito pelo contrário, a função deles é restringir a democracia para manter a situação sob controle e interesse da burguesia, tanto no curto, quanto no longo prazo.
