No último dia 31 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade aprovar a medida da relatoria, de Alexandre de Moraes, de acabar com prisão especial para pessoas detidas com curso superior. O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a medida é “inconciliável” com o princípio da isonomia. Segundo o magistrado, a prisão especial funciona como uma “medida estatal discriminatória” que reforça desigualdades.
Apesar de toda demagogia em torno da igualdade de que todos devem ter os mesmo direitos e deveres, que até certo ponto está correto, a medida tem outro fundamento. O objetivo, é claro, aumentar ainda mais a repressão e a intimidação contra a população. Empresários, capitalistas e outros inimigos políticos da direita golpista e do imperialismo irão se sentir muito mais ameaçados caso tenham que enfrentar prisões comuns com presos de alta periculosidade e poderão ser mais facilmente coagidos, caso sejam forçados, por exemplo, a fazer uma ‘delação premiada’.
O que não se fala abertamente da medida é que realmente pesa, sobre principalmente a população negra e pobre do país. Que são os presídios superlotados e as condições desumanas em que se encontra a população carcerária no Brasil. Onde quase um milhão de pessoas estão sob a tutela do Estado e são tratados como verdadeiros animais. As cadeias brasileiras não passam de masmorras dos séculos passados, verdadeiros campos de concentração como os de Hitler na Alemanha.
As denúncias sobre os presídios brasileiros são as mais absurdas possíveis. Vão desde tortura, alimentação estragada, racionamento de água, até mesmo de presos infectados com doenças contagiosas colocados com os outros presos para que todos se contaminem. Estamos falando de infernos na terra onde cidadãos são obrigados a viver e conviver literalmente à beira da morte dia após dia. Se realmente as pessoas fossem punidas por crime contra os direitos humanos no país, vários secretários e ministros de justiça deveriam estar presos.
Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), analisando a situação dos presídios no Rio Grande do Norte, que no último mês colocou o estado sob um caos total, por conta da situação dos presos, sugeriu ao atual governo Lula indulto emergencial para os presos acusados por crimes sem violência ou grave ameaça. E propõe que o presidente da República conceda o perdão para esses presos.
“Em um país que atravessa o mais evidente desmoronamento de sua política penitenciária, já reconhecido inclusive pelo pleno do STF [Supremo Tribunal Federal], não há nenhuma racionalidade na manutenção de prisões por furtos ou crimes sem violência”, defende o IBCCrim. E continua: “É impossível o enfrentamento da crise no sistema penitenciário sem uma política efetiva de desencarceramento responsável, considerando-se que a redução da superpopulação prisional é condição imprescindível para que o Estado possa tomar algum controle dos espaços prisionais”, aponta o documento.
É preciso uma nova política para o sistema prisional brasileiro, não deve continuar como está. A princípio, o fim dos presídios como são deve ser uma posição concreta e real de todos os que se dizem de esquerda e que defendem os direitos humanos. Neste momento, uma questão importante que poderia ser levada adiante pelo governo é o desencarceramento em massa. Quase metade dos presos estão encarcerados sem ao menos terem passado por julgamento, e devem ser libertados imediatamente.
O presidente Lula deveria trazer essa questão a público. Mostrar a situação dos presídios, explicar que existe um enorme contingente de pessoas presas que não são perigosas e sequer foram julgadas. Com certeza a classe trabalhadora iria entender e se engajar na luta contra o encarceramento.
