Judiciário

STF é um dos principais inimigos da “democracia” brasileira

O STF é uma das instituições mais autoritárias do Estado. Porém, como ganhou os holofotes da grande imprensa, passou a ser defendida pela esquerda pequeno-burguesa

Justiça

Mais uma vez, parte da esquerda brasileira sai em defesa do Supremo Tribunal Federal, uma das instituições mais antidemocráticas no País. Como se não bastasse, somos obrigados a ler títulos como “STF é a última trincheira da democracia”, de autoria de Eduardo Guimarães e publicada no Brasil 247, neste 24 de novembro.

O olho da matéria é bastante ilustrativo e mostra como pensam diversos setores esquerdistas. Vejamos “É óbvio que Bolsonaro está por trás da tentativa de anular o STF, escreve Eduardo Guimarães”. O truque é opor Bolsonaro/fascismo e STF/democracia. No entanto, é preciso lembrar que Bolsonaro só subiu ao poder por interferência direta do Supremo. Quem impediu Lula de assumir um posto no governo Dilma para se livrar da sanha persecutória de Sérgio Moro? Quem assistiu aos desmandos do Mussolini de Maringá sem mover um dedo? Quem atropelou a Constituição e colocou Lula na cadeia? Quem impediu Lula de concorrer às presidenciais em 2018? Tudo isso é obra do glorioso Supremo Tribunal Federal. Se existe um Bolsonaro na política brasileira, alguém o pariu.

Guimarães afirma que “derrotar Jair Bolsonaro na eleição do ano passado e a sua intentona golpista de 8 de janeiro deste ano não bastou e não evitará a luta encarniçada que a Nação terá que travar contra o nazibolsonarismo, essa variante do espírito autoritário que nos impôs 21 anos de ditadura”. Ora, se dependesse do STF e de seu puxadinho TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Bolsonaro teria sido reeleito. Não o foi por pouco.

Em pleno ano eleitoral, e em flagrante oposição à Constituição, Bolsonaro conseguiu aprovar uma PEC que o autorizou a gastar quase R$ 42 bilhões para além do sagrado Teto de Gastos. Contando ainda com mais R$ 26 bilhões para reajustar o Auxílio Brasil de 400 para 600 reais até o final de 2018. Onde estava o STF para barrar essa verdadeira compra de votos? O Supremo existe exatamente para julgar a constitucionalidade de determinadas medidas, é seu dever, se não fez nada, é porque estava de acordo. O STF assistiu calmamente à coação de milhares de patrões sobre seus funcionários para que votassem em Bolsonaro; e nada fez contra os comandantes da Polícia Rodoviária Federal que tentaram impedir eleitores de votar em redutos claramente lulistas.

Luta pela democracia

Se a nação brasileira terá que “travar contra o nazibolsonarismo, essa variante do espírito autoritário”, não será como apoio de uma corte que age contra a liberdade de expressão. A Constituição diz que “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Pessoas e até partidos, como o PCO, estão sofrendo punições por expressarem publicamente suas opiniões pelo próprio STF! E é importante salientar que o Supremo é a última instância. Quem for condenado por esse tribunal não tem a quem recorrer. Onde fica o amplo direito de defesa? E não para por aí: o STF está processando e julgando, não existe chance de absolvição. Se trata de uma ditadura judiciária, não de uma trincheira da democracia.

Ninguém, ainda mais a essa altura dos acontecimentos, vai acreditar que existe alguma luta contra uma suposta “intentona golpista de 8 de janeiro deste ano”. Além de nenhum comandante das Forças Armadas ter sido preso, ou mesmo indiciado, o que vimos foi um total desrespeito às garantias legais dos cidadãos. Foram dadas penas abusivas, sem direito a recurso, para pessoas para lá de secundárias que estão servindo apenas para o STF posar de defensor da democracia.

O espantalho

Um dos recursos que alguns adultos utilizam para convencer as crianças a fazerem aquilo que querem é ameaçar um bicho-papão ou algo semelhante. Ou seja, se domina a partir do medo, pois o medo nos torna irracionais.

Bolsonaro se tornou uma espécie de bicho-papão, o inimigo do STF pois o “ex-presidente genocida e seus asseclas, muitos dos quais portadores de mandatos legislativos nas duas Casas do Congresso, e que também estão sendo investigados e/ou processados pelo Supremo, sabem que acabarão vendo o sol nascer quadrado”.

Temos de perguntar: quantos petistas viram o “sol nascer quadrado” por ação ou omissão do Supremo? Isso de ser preso no Brasil é muito relativo. Em 2008, por exemplo, Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus para o banqueiro Daniel Dantas em menos de 48 horas, que praticamente privatizou o STF. Enquanto a maioria dos brasileiros pode esperar meses por esse benefício, uns poucos só precisam dar um telefonema.

Ao que parece, Guimarães acredita que no Brasil o Judiciário prende as pessoas para fazer justiça. Mas somos obrigados a dizer que Bolsonaro só será preso se isso satisfizer determinados interesses políticos. O STF é, antes de mais nada, uma corte política.

Para defender o STF é preciso dizer que o espantalho é contra a corte: “é óbvio que Bolsonaro está por trás de tudo disso”, afirma Eduardo Guimarães. De quebra, qualquer um que critique o Supremo é prontamente tachado de bolsonarista. 

Não se pode criticar o fato de o Judiciário estar legislando e usurpando as atribuições do Congresso. Virou crime pedir o fim de uma corte na qual onze ministros, eleitos por ninguém, têm o poder de interferir em mandatos parlamentares e o poder quase divino de tomarem decisões monocráticas.

Guardiães da Constituição?

Eduardo Guimarães afirma no final de seu texto afirmando que “o Supremo Tribunal Federal é uma CORTE CONSTITUCIONAL.(…) é o guardião e o intérprete maior da Constituição Federal. Cabe a ele decidir o que é e o que não é admissível à luz do Texto Constitucional”. Pois é, provavelmente os ministros do STF estavam de férias quando Bolsonaro emplacou a PEC inconstitucional da reeleição. O perigo mora também nas “interpretações”. Foram elas que levaram à prisão de Lula, à condenação de pessoas sem “provas cabais”, como fez Rosa Weber contra José Dirceu. É curioso que as tais ‘interpretações’ sempre acabam de algum modo ferindo a democracia e passando por cima da lei maior.

No último parágrafo, Guimarães cita Rui Barbosa e afirma que “cabe ao STF “O direito de errar por último”. Ou seja, existe um Poder da República que acaba se sobrepondo porque tem a prerrogativa de dar a última palavra diante de impasses. É para isso que existe o Poder Judiciário”.

Sem querer, Guimarães acaba confessando que não defende a democracia, mas o autoritarismo. É preciso esclarecer que o STF não vem errando, mas agindo deliberadamente, como na época do golpe. Além dessa corte abusar do “direito de errar”, não deveria nunca haver um poder que acabe se sobrepondo aos demais, é uma coisa óbvia. Trata-se de uma distorção, de um expediente, que a burguesia utiliza para controlar o Estado e esmagar os direitos da população e a democracia.

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