Neste 8 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu uma “regulamentação das redes sociais” como resposta aos atos bolsonaristas do 8 de janeiro. No discurso, realizado em um evento de comemoração aos 30 anos da Advocacia Geral da União (AGU), o decano da corte considerou necessário alterar o Marco Civil da Internet para tornar os meios de comunicação digitais responsáveis pelos conteúdos publicados.
Atualmente, apenas o indivíduo é considerado legalmente responsável por sua postagem. O projeto de alterar a legislação para punir também as empresas de comunicação em que as mensagens forem veiculadas consiste em um mecanismo cujo objetivo é pressionar as redes sociais a aumentar o controle sobre o conteúdo – e, consequentemente, a censura.
Além de Gilmar Mendes, quem também defendeu uma mudança na legislação que versa sobre as redes sociais foi Alexandre de Moraes, relator do processo inquisitorial das fake news. Segundo a FGV, Moraes declarou em um evento na instituição:
“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas”, disse o ministro.
Mais adiante no evento, Moraes deixou claro o seu interesse na mudança da legislação: “o modelo negocial das redes é diferente e exatamente por isso temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia. E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições” (grifo nosso).
Ou seja, trata-se de um expediente para impulsionar a censura. Gilmar Mendes tentou apresentar a questão como uma espécie de luta contra os bolsonaristas, que haviam realizados as manifestações de 8 de janeiro. No entanto, isso serve apenas para estabelecer um tribunal do pensamento no país sob os ditames dos capitalistas; na prática, o bolsonarismo não é fundamentalmente afetado, enquanto os direitos democráticos do povo são rifados.
Enquanto usa o 8 de janeiro como um expediente discursivo para aumentar a regulação da opinião pública, o STF deixa claro que não atacará os principais responsáveis pelas manifestações: os militares. Primeiramente, porque se trata apenas de pura demagogia; em segundo lugar, porque o STF nem tem poder para isso.
Ao passo que Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes esbravejavam contra os direitos democráticos do povo, que seriam “mal usados” e que precisariam de uma regulação dos sábios ministros do STF, o tribunal concedia liberdade provisória para os presos do 8 de janeiro.
O próprio Moraes, que liderou a demagogia com o tema e que procura se apresentar como baluarte da luta contra o fascismo – uma clara cortina de fumaça para sua ofensiva contra os direitos democráticos –, demonstrou sua hipocrisia ao conceder a liberdade aos presos. Afinal, eles são ou não são fascistas? É por meio da repressão do Estado, ou não, que eles serão combatidos?
O que ocorre é que Moraes atropelou a legislação ao determinar a prisão dos bolsonaristas e agora é obrigado a recuar. Não porque ele se importaria com a democracia, mas porque a burguesia decidiu que é inútil atacar os apoiadores do Bolsonaro, porque serão pontas de lança importantes na luta dos capitalistas contra o governo Lula.
Naturalmente, pode-se concluir que quem possui o monopólio sobre a censura é a própria burguesia, que manda e desmanda no STF. Já a tese de que essa restrição às redes sociais ou mesmo a prisão dos manifestantes seria um combate ao bolsonarismo é completamente ridícula, visto que nenhum militar sequer foi investigado.
Finalmente, a tentativa dos ministros do STF de mudar o Marco Civil da Internet, feito durante o governo Dilma Rousseff, para obrigar as redes sociais a retirar o conteúdo que divirja ideologicamente do que os togados considerem aceitável é profundamente reacionário.
