Decisão tomada na última terça-feira (01) por parte do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e divulgada na quarta-feira (02), determina a anulação das provas que davam suporte a ações penais contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o secretário de governo de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), em inquéritos por corrupção e improbidade administrativa.
O ministro declarou a “imprestabilidade” das provas obtidas a partir do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht, que já haviam sido consideradas nulas pela Segunda Turma do STF.
O relativo “desmantelamento” da Lava-Jato por parte do STF não se trata, de forma alguma, de respeito aos direitos e garantias individuais previsto na Constituição. Muito menos se trata de uma oposição aos métodos ditatoriais praticados no âmbito da operação, sob a coordenação de Sérgio Moro.
A reversão das decisões se deram (e continuam se dando) tão somente para que elementos da burguesia nacional que foram presos sejam libertados e tenham seus processos e condenações anuladas.
É necessário que isto fique claro como parte de uma campanha de denúncias contra o STF, a fim de expor que não se trata de nenhuma instituição democrática, mas uma ainda mais persecutória e ditatorial que Sergio Moro e seus asseclas da Lava-Jato.
