A burguesia está com temores da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que diz editorial d’o Globo publicado nessa terça-feira (19). Seu título é expresso: “Temores sobre a atuação do Supremo”.
A cada dia que se passa, a cada julgamento realizado, vai ficando cada vez mais escancarado o caráter anti-democrático do STF, que se manifesta através de julgamentos dantescos, nos quais a lei e a Constituição são reiteradamente atropeladas e através da usurpação da atividade legislativa, que deveria ser do Congresso.
De fato, há incontáveis motivos para o povo brasileiro ter temores sobre a atuação do Supremo.
Contudo, O Globo só é brasileiro de maneira formal. Na prática, é uma agência do imperialismo no Brasil, em especial o norte-americano. É porta-voz da burguesia imperialista e de seus representantes no País.
Assim, qual o motivo desse temor? O que a burguesia teme no que diz respeito à atuação dos excelentíssimos ministros dessa colenda corte? Por que logo agora? Por que a burguesia nunca temeu os excessos dos STF durante o golpe de 2016?
Para se chegar a essa resposta, primeiro deve-se ter em mente um dos principais objetivos da burguesia e do imperialismo para o regime político brasileiro. Na atual conjuntura, eles têm o plano de, nas próximas eleições, eleger para a presidência da República um político que seja um total capacho dos EUA, um homem de confiança dos monopólios imperialistas, como uma espécie de “Fernando Henrique Cardoso 2” ou um “Michel Temer 2”.
Não cabe mais no “orçamento” do imperialismo e de seus monopólios a polarização social que o Brasil vive desde o golpe de 2016. Por que não? Porque a polarização representa o acirramento da luta de classes. Quanto mais essa se acirra, os campos políticos vão se tornando mais claros. Os trabalhadores e o povo em geral passam a ver com maior clareza quem são seus inimigos de classe. De forma que isto atrapalha a ação política do imperialismo e, consequentemente, a atuação econômica dos monopólios. E, desde a crise geral do capitalismo de 2008, o espectro da falência nunca deixou de parar sobre a grande burguesia imperialista.
Qual o plano imediato do imperialismo para conter (ou, ao menos, desacelerar a polarização)? Tirar Lula e Bolsonaro da cena política brasileira, afinal, ambos representam os dois polos do ativismo político no Brasil, o petista à esquerda, o líder bolsonarista à direita. Ou seja, contam com uma base de apoio real, em amplas camadas da população, desde operários até pequenos-burgueses. No caso de Bolsonaro, há também o apoio das bases do aparato de repressão.
Essas características de Lula e Bolsonaro faz com que eles não sejam pessoas de confiança do imperialismo. Afinal, a base social deles permite que tenham uma política relativamente independente. E, da mesma forma, sua base impede que eles apliquem uma política neoliberal ortodoxa, através da qual o imperialismo terminaria de fazer o “limpa” em nosso País.
Com eles fora da jogada (ou pelo menos um deles), aumentam as chances de a burguesia imperialista alçar à presidência a terceira via.
Contudo, desde a primeira eleição de Lula, a imperialismo nunca mais conseguiu emplacar um capacho seu no governo federal. Ao menos não através das eleições. Conseguiu apenas com o golpe de 2016, na figura de Michel Temer.
Assim, em uma disputa eleitoral “normal”, o imperialismo praticamente não tem chances.
Aí entra o Poder Judiciário e o Supremo Tribunal Federal. A corte é peça chave nessa operação em prol da terceira via e do imperialismo. Afinal, é muito mais fácil aos EUA controlar o STF do que o Congresso ou o Executivo, poderes estes que contam com políticos eleitos.
Caso uma pessoa da terceira via fosse eleita presidente, o Brasil poderia enfrentar uma destruição neoliberal sem precedentes, até mesmo pior que a da era FHC. Assim, para esse plano dar certo, a realidade precisa ser mascarada.
Como o STF é peça chave na operação para tirar Lula e Bolsonaro da cena política, abrindo caminho para a terceira via, a corte também precisa manter as aparências. Como se trata de um órgão do poder judiciário, precisa manter a aparência de que esta seguindo as leis, as Constituições e os princípios jurídicos que deveriam orienta um Estado Democrático de Direito.
Chegamos, então, nos termos da burguesia em relação ao STF.
Em sua atuação, o Supremo não respeita nada disto. Nem leis, nem Constituição e muito menos princípios democráticos.
Por muitos anos, conseguiu disfarçar essa atuação através de inúmeros malabarismos jurídicos.
Contudo, com a polarização social, o caráter anti-democrático e arbitrário da corte vem ficando cada dia mais claro. Afinal, como já foi dito, a polarização clareia o cenário político. E, além disto, para conter o acirramento da luta de classes, o aparato repressivo do Estado é obrigado a recorrer a medidas ilegais.
No caso do STF, a arbitrariedade vem crescendo cada vez mais. O caso mais recente foi o julgamento dos três primeiros réus do 8 de janeiros. Trabalhadores desarmados, pobres coitados, sem nenhuma relevância política, sem qualquer presença ou influência no Alto Comando das Forças Armadas, foram condenados a mais de uma década de prisão. Pelo crime de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Enquanto isto, os generais continuam intocáveis.
A arbitrariedade ficou clara. E, assim como aconteceu com a Lava-Jato, que acabou implodindo devido às arbitrariedades de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e demais juízes e promotores, a burguesia teme que as arbitrariedades do STF desmoralize mais ainda a corte, para impossibilitar a “Operação Terceira Via”.
Nesse sentido, o recente editorial d’o Globo, mencionado no começo desse artigo:
“O Supremo Tribunal Federal (STF) está há meses sob intenso escrutínio. […] O desenrolar dos últimos fatos, porém, trouxe fissuras na unanimidade em torno do Supremo. Não são propriamente críticas, mas antes temores. Eles não vêm de setores extremistas, mas justamente daqueles que cerraram fileiras em defesa da democracia e do Estado de Direito.
[…]
Um segundo fato recente alimentou os temores: o rigor das penas no julgamento do 8 de Janeiro. Os três primeiros réus receberam sentenças entre 14 e 17 anos. Jamais se deve negar a gravidade dos crimes que cometeram, nem o risco à democracia, muito menos a necessidade de punição. Mas é razoável questionar por que condenados por colocar uma bomba num caminhão-tanque perto do aeroporto de Brasília — também com intuito de fomentar intervenção militar — receberam penas menores, inferiores a dez anos”.
Contudo, o maior temor, no presente momento, parece ser outro. Ao menos o editorial dedica mais linhas a esse assunto. No caso, trata-se da recente decisão de Dias Toffoli, declarando a ilegalidade de todas as provas decorrentes do acordo de leniência feito pela Odebrecht, no âmbito da Lava-Jata, decisão essa que pode resultar na anulação de centenas de julgamentos.
Como consectário dessa decisão, o ministro também determinou que os órgãos competentes investigassem as ilegalidades cometidas por Moro e cia. O órgão que deu o pontapé nessa investigação foi a AGU. Vejamos o editorial manifestando o temor da burguesia:
“Um dos fatos que os alimentaram foi a anulação do acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava-Jato. Em decisão monocrática, o ministro Dias Toffoli argumentou ter havido falha na obtenção de provas. Em particular, apontou a falta de um pedido formal de colaboração com a Suíça para acessar o sistema em que a empresa mantinha contabilidade de suas propinas. Depois da decisão, o Ministério da Justiça informou que tal pedido existiu. Mesmo assim, há relutância em rever a decisão. É uma atitude inexplicável, tendo em vista que as provas haviam sido entregues antes de forma voluntária.
Outro ponto que justifica apreensão foi o pedido para que organismos como Advocacia-Geral da União (AGU) ou Procuradoria-Geral da República (PGR) apurassem responsabilidades administrativa, cível e criminal relativas ao acordo. A AGU anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar juízes e procuradores. Ora, tal incumbência não está prevista no rol de suas atribuições constitucionais, portanto não faz sentido que seja levada adiante”.
Ainda é cedo para dizer qual exatamente o temor da burguesia em relação a essa decisão de Toffoli. Seria o temor de uma desmoralização do STF perante a classe média “bem-pensante” (de esquerda e direita), setor essencial para a eleição de uma terceira via? Seria o termo de uma maior desmoralização perante os bolsonaristas, fortalecendo a extrema-direita? Ou então o medo de que Lula “monte” um STF que esteja a serviço de sua política nacionalista?
Pode ser um desses motivos ou mesmo todos. É necessário aguardar para ver.
Contudo, o que está claro é que o STF é um dos principais órgãos institucionais a serviço do imperialismo no Brasil, sendo uma peça chave em uma possível eleição da terceira via. De forma que suas arbitrariedades podem colocar tudo a perder.
Ainda a respeito da possibilidade de o Supremo ter o mesmo fim que a Lava-Jato, ao fim do editorial a burguesia expressa novamente esse temor na figura de Alexandre de Moraes (embora o ministro não seja mencionado expressamente):
“Há enorme carga sobre o Supremo, para onde acorrem todos os tipos de crime, de contrabando de joias a tentativas de golpe. Estranha-se, apenas, que casos tão diversos acabem designados para um mesmo juiz, por critérios que nem sempre ficam claros.”
E não é a primeira vez que a burguesia faz esse alerta.
