Através de uma reunião extraordinária e remota com duração de 38 minutos, a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta sexta-feira (17), o Projeto de Lei 2260/21 proposto pelo governo Ibaneis. O referido projeto diz respeito à privatização da Rodoviária do Plano Piloto e da Galeria dos Estados. O texto recebeu a aprovação de três parlamentares da base do governador Ibaneis Rocha (MDB) e foi objeto de voto contrário por parte do deputado distrital Gabriel Magno (PT).
Durante a sessão, Magno expressou sua objeção à venda e ao processo de encaminhamento do projeto. No início da reunião, questionou a realização remota sem justificativa, considerando que a resolução da CLDF que permite tal modalidade de encontro trata do impedimento da presença dos deputados devido à pandemia de Covid-19.
Gabriel Magno destacou que o governo do Distrito Federal (GDF) já repassou R$30 milhões a uma empresa para realizar obras na Rodoviária que não foram efetuadas. Ele contestou a ideia de que a privatização seria a solução, fazendo referência a experiências passadas, como a privatização da CEB, que resultou em piora nos serviços e aumento de custos.
O relatório elaborado por Eduardo Pedrosa (União) recomendou a aprovação da privatização, contando com o apoio de outros dois membros da comissão: Hermeto (MDB) e Daniel Donizet (PL).
Após a aprovação, Gabriel Magno ressaltou a falta de amparo regimental para a sessão que aprovou o relatório favorável à privatização na CAF, indicando a possibilidade de acionar os “instrumentos necessários” posteriormente. O PL 2260 ainda passará pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU).
Durante uma audiência pública realizada na CLDF, comerciantes já haviam manifestado sua oposição à privatização da Rodoviária do Plano Piloto e da Galeria dos Estados. Apesar de ter sido proposto em 2021, o PL 2260 enfrentou entraves apontados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. No entanto, em julho, o projeto de Ibaneis Rocha recebeu aval do TCDF, iniciando um processo de tramitação acelerada na CLDF.
