Nessa terça-feira (3), os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Alessandro Vieira (MDB-SE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) criticaram o ministro Gilmar Mendes e defenderam que os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal fossem elegíveis, assim como ocorre com o caso dos deputados e senadores.
O caso surge após Gilmar Mendes classificar como “inoportuna” a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou que um ministro do STF deveria ter período fixo no cargo. Gilmar Mendes afirmou que o Congresso quer transformar a Corte em “agência reguladora desvirtuada”.
No entanto, o senador do PSDB, Plínio Valério, defende uma proposta de estabelecer mandatos aos membros do STF e que isso faria os ministros “certamente se sentirão como seres humanos normais”.
“Minha intenção ao propor a PEC foi promover visão equilibrada e democrática do funcionamento do STF. Com mandato, certamente se sentirão como seres humanos normais, juízes que exercerão uma função na Suprema Corte e que estão sujeitos a avaliações e aperfeiçoamentos periódicos”, escreveu o senador tucano.
Já Alessandro Vieira afirmou que o STF “se recusa a respeitar os limites constitucionais da sua própria atuação”.
“É ridículo, pois se trata de integrante da Corte que justamente interpreta e defende os limites da Constituição. O Congresso tem óbvia e ampla legitimidade para discutir mandatos para o STF”, declarou.
As séries de declarações dadas e a própria proposta apresentada por um senador tucano demonstram o tamanho da crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. O STF está levando a frente uma verdadeira política de legislar sob o Congresso, passando por cima de qualquer lei constitucional e atropelando os poderes eleitos pela população.
A proposta feita, de ter um STF com período de mandato e com ministros eleitos reforça a crise. A proposta em si é mais democrática, mesmo que a existência do STF já seja um absurdo anti-constitucional por si só, a medida ao menos tornaria os ministros eleitos conforme a vontade da população e não uma casta burocrática que age conforme interesses próprios e de setores da burguesia nacional.
O Supremo Tribunal Federal desde o último período está tomando controle do funcionamento do regime político nacional. Na prática, o STF passa por cima das decisões do Congresso e até mesmo do poder Executivo, tornando-se uma espécie de poder regulador nacional.
A ação ditatorial do STF entrou em choque com setores da direita bolsonarista na medida que avança censurando e cassando deputados. Setores da esquerda pequeno-burguesa apoiam as arbitrarias medidas do STF com a ilusão de que isso representaria algum combate à extrema-direita e aos golpistas.
No entanto, as próprias ações do STF abrem o precedente para perseguir toda a esquerda e os trabalhadores, uma política que já vem sendo feita com os ataques ao direito de greve de diversas categorias e a censura e perseguição a deputados da esquerda.
