Senadores estão articulando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impor mandatos temporários aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo a lei atual, esses ministros ocupam o cargo de forma permanente até sua aposentadoria. Apesar da divergência em relação às pautas reacionárias dos senadores e em relação à própria existência do Senado, o PCO considera o movimento deles contra os desmandos do STF positivo.
Nesse sentido, é importante ter em mente que o STF é a instância máxima do poder mais reacionário do Estado burguês: o judiciário. Isso se confirma empiricamente na história recente do país, pois houve um golpe de Estado posto para frente pelo imperialismo através, principalmente, do judiciário. Trata-se da Operação Lava Jato, responsável por desgastar o governo de Dilma Rousseff; perseguir politicamente quadros importantes do PT; destruir empresas nacionais em prol de empresas estrangeiras e fraudar as eleições de 2018, prendendo ilegalmente Lula, o candidato mais popular.
A Operação Lava Jato contou com amplo apoio do STF, em especial de seu atual presidente, o ministro Barroso. Ele apareceu nas conversas vazadas dos lavajatistas como o ministro de maior confiança deles na Suprema Corte.
Como uma forma de fortalecer esse poder reacionário e autoritário, o imperialismo tem incentivado o STF a agir de forma pouco ortodoxa, de maneira que a corte legisle e persiga opositores políticos. O objetivo é fechar o regime, estabelecendo uma ditadura do judiciário.
O resultado dessa política imperialista para o STF e o Judiciário em geral se reflete em recentes julgamentos da corte em relação ao Marco Temporal, o aborto e a descriminalização das drogas, bem como se reflete na perseguição aos bolsonaristas, a pessoas que se opõem ao autoritarismo do STF, como o influencer Monark, que foi obrigado a sair do país, e ao próprio PCO, censurado por Alexandre de Moraes durante as eleições. Também se viu efeitos dessa política no TSE, que recentemente tornou Bolsonaro inelegível em uma medida extremamente autoritária e antipopular.
Dessa forma, a extrema-direita se fortalece, convencendo as pessoas que está contra o “sistema” e sendo perseguida por ele; a esquerda institucional passa a ser vista como o próprio “sistema”, porque trata esses golpistas do judiciário como democratas e, cada vez mais, a ameaça de um fechamento completo do regime político pelo judiciário brasileiro se torna mais próxima da realidade.
É nesse contexto que senadores de diversos partidos se colocam contra o STF, ao defender um mandato temporário para os ministros que compõem a corte. Sob pautas reacionárias, como o Marco Temporal, a manutenção de drogas e aborto criminalizados, partindo de uma casa legislativa pequena (o que é por si só também reacionário) eles percebem uma interferência excessiva do judiciário em incumbências do legislativo e reagem, segundo os próprios senadores em entrevista à GloboNews “é preciso puxar o STF para a contenção”.
Considerando que o STF, que tem palavra final no poder mais antipopular da república, não traria benefícios relevantes a nenhuma daquelas pautas a que os senadores se opõem (demarcação de terras indígenas e aborto e drogas legalizados), o efeito da contenção à Suprema Corte seria benéfico. O poder do imperialismo, com um enfraquecimento do STF, seria diluído pela necessidade de ele negociar com o Congresso inteiro, o que tem um custo maior, se comparado a comprar apenas 11 ministros.
