No último dia 10, a ministra inglesa do Interior, Suella Braverman, enviou uma carta destinada aos altos comandos da polícia reforçando a posição nazista do imperialismo britânico contra pessoas que usem “roupas ou carregue artigos em público que levantem suspeitas” de apoiar o Hamas. Finalmente, além dos árabes – afinal, o que seria “roupa suspeita”? -, estão sob ataque também os direitos políticos da população britânica, submetidos a uma ditadura explícita, que ameaça punir opiniões políticas contrárias às permitidas pelo Estado britânico.
“Chefes de Polícia da Inglaterra e País de Gales
Copiado para os Comissários da Polícia e do Crime da Inglaterra e País de Gales
10 de outubro de 2023
Caros,
Estarão cientes, e sem dúvida partilharão a minha repulsa, dos bárbaros ataques terroristas que vimos cometidos contra Israel nos últimos dias. Infelizmente, a experiência indica que sempre que Israel é atacado, os islamistas e outros racistas procuram usar medidas defensivas israelitas legítimas como pretexto para incitar o ódio contra os judeus britânicos e aumentar o medo dentro da comunidade judaica. No passado, isto incluiu o vandalismo de empresas judaicas, a profanação de memoriais e locais religiosos, o abuso físico e verbal de judeus nas ruas, a passagem de comboios por bairros judeus lançando abusos antissemitas e a proliferação de antissemitismo online. Existe um risco óbvio de que este padrão se repita durante o conflito atual.
Estou ciente de que uma série de forças policiais, trabalhando em estreita coordenação com o Community Security Trust (CST) e outros organismos comunitários judaicos, já tomaram medidas operacionais para reforçar a segurança das comunidades judaicas, nomeadamente através do aumento de patrulhas em bairros com grandes centros judaicos.
Sei que uma maior visibilidade das patrulhas, bem como uma abordagem rápida e de tolerância zero ao antissemitismo, proporcionarão às nossas comunidades judaicas a garantia de que a polícia está levando esta ameaça a sério e estará lá para protegê-las, se necessário.
Como sabem, o Hamas é uma organização terrorista totalmente proibida no Reino Unido. É, portanto, um crime para uma pessoa no Reino Unido:
– pertence ao Hamas
– convidar apoio ao Hamas
– expressar apoio ao Hamas, embora seja imprudente quanto à possibilidade de a expressão encorajar o seu apoio
– organizar uma reunião em apoio ao Hamas
– use roupas ou carregue artigos em público que levantem suspeitas razoáveis de que um indivíduo é membro ou apoiador do Hamas ou
– publicar uma imagem de um artigo, como uma bandeira ou logotipo, nas mesmas circunstâncias
Numa altura em que os terroristas do Hamas massacram civis e fazem reféns os mais vulneráveis (incluindo idosos, mulheres e crianças), todos podemos reconhecer o efeito angustiante que a exibição dos seus logótipos e bandeiras pode ter nas comunidades. Peço, portanto, que as vossas forças policiais estejam alertas e prontas para responder a quaisquer potenciais ofensas.
É claro que não são apenas os símbolos e cantos explícitos pró-Hamas que são motivo de preocupação. Gostaria de encorajar a polícia a considerar se cantos como “Do rio ao mar, a Palestina será livre” devem ser entendidos como uma expressão de um desejo violento de ver Israel apagado do mundo, e se a sua utilização em certos contextos pode significar a uma ofensa à ordem pública da seção 5 com agravamento racial.
Gostaria de encorajar a polícia a considerar semelhantemente à presença de símbolos como as suásticas nas manifestações anti-Israel. O contexto é crucial. Comportamentos legítimos em algumas circunstâncias, por exemplo, o agitar de uma bandeira palestiniana, podem não ser legítimos, como quando pretendem glorificar atos de terrorismo. Também não é aceitável dirigir-se a de bairros judeus ou destacar membros judeus do público, para entoar agressivamente ou agitar símbolos pró-Palestina. Quando for identificado assédio, encorajaria a polícia a tomar medidas coercivas rápidas e adequadas.
Encorajo todos os Diretores a garantir que quaisquer protestos que exacerbem as tensões comunitárias por meio de cartazes ofensivos, cantos ou comportamentos que possam ser interpretados como incitamento ou assédio, tenham uma forte presença policial para garantir que os perpetradores sejam tratados adequadamente, e que as comunidades se sintam protegidos. As decisões sobre detenções são, justamente, uma questão operacional da polícia, conforme o dever de manter a paz, de proteger as comunidades e de prevenir a prática de crimes. No entanto, exorto-vos a garantir que as vossas forças utilizem todos os poderes disponíveis para prevenir a desordem e a angústia nas nossas comunidades, e que os vossos oficiais atuem se houver quaisquer incidentes que se transformem em criminalidade.
Também deixei absolutamente claro que a ofensa online é tão grave quanto a ofensa offline. Você deve estar ciente de que temos uma legislação robusta em vigor para lidar com conteúdo terrorista online, bem como com comportamentos ameaçadores e abusivos ou com intenção, ou probabilidade de incitar o ódio. Exorto-vos a garantir que isto continue a ser considerado nos próximos dias e que, quaisquer denúncias de infrações online, sejam tratadas prontamente.
Espero que as unidades de referência online respondam rapidamente a qualquer conteúdo que viole a lei. Em particular, espero que a Unidade de Referência da Internet do CT monitorize a situação e responda rapidamente a qualquer conteúdo online que viole os limites da legislação sobre terrorismo (TACT), trabalhando com empresas de tecnologia para garantir a sua remoção. Da mesma forma, espero que o Centro de Crimes de Ódio Online responda a quaisquer denúncias de conteúdo online que viole a legislação sobre crimes de ódio, para garantir que os perpetradores possam ser levados à justiça.
Não pode haver lugar para o antissemitismo ou para a glorificação do terrorismo nas ruas da Grã-Bretanha. Espero, portanto, que a polícia utilize toda a força da lei contra demonstrações de apoio ao Hamas, outros grupos terroristas proibidos ou tentativas de perseguir e intimidar os judeus britânicos.
Garantir que haja pesadas consequências criminais para quaisquer perpetradores é a melhor forma de impedir futuros delitos e garantir a confiança e a segurança das nossas comunidades judaicas.
Com os melhores cumprimentos,
Rt Hon Suella Braverman KC MP”
