Gabriel Araújo

Dirigente Nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Editor da Tribuna do Movimento e do Boletim do Movimento. Militante do Partido dos Trabalhadores e colunista do Voz Operária-Rio de Janeiro.

Coluna

Reflexos da Doutrina Monroe no Brasil contemporâneo

A Doutrina Monroe completa 200 anos agora no final de 2023 e é preciso verificar seus vestígios na atualidade

INTRODUÇÃO

Este breve artigo não tem como objetivo geral e nem específico se debruçar filosófica, histórica e politicamente a respeito do conceito da Doutrina Monroe. Esse aspecto, vários dos companheiros e companheiras que estão dando suas contribuições ao Labareda, órgão de propaganda do Comitê Anti-Imperialista General Abreu e Lima, de uma maneira satisfatória. O que quero, a partir deste texto, é poder contribuir com alguns fatos concretos, para apontar ao leitor como esses fatos podem se configurar enquanto reflexos nos dias atuais da Doutrina Monroe.

Trata-se, nesse sentido, de uma análise política, uma análise das lutas de classes e geopolítica, uma análise direcionada para orientação política, e não de um artigo acadêmico que vai se ater as minúcias históricas de como se deu a constituição e consolidação da referida doutrina, de seus bastidores e dos seus principais agentes fomentadores. Ou seja, a centralidade se encontra naquilo que é fundamental para nossas posições políticas diante das movimentações presentes do imperialismo.

A intenção é que por meio do método de compreensão da realidade estabelecidos pelo socialismo científico, observando o processo revolucionário da vida humana, ou seja, a vida em seus aspectos transitórios, a história e o espaço em processo de transformação e progresso, de analisar esses fatos de maneira dialética, de uma forma não estática. Isso significa, portanto, admitir desde já que a sociedade atual carrega dentro de si mesma resquícios daquilo que, a nós, parece que havia ficado para trás. A título de introdução para ter em conta esse tipo de critério para a análise, quando foi declarado o “fim da modernidade”, parecia que era somente dizer que algo chegou ao seu fim, para que se tivesse chegado de fato, e não que tivesse de existir circunstâncias sociais e concretas de relações humanas, que comprovassem esse fim. Aqui, pelos apologistas da ordem do capital ou pelos tolos que caem em formulações fáceis, não tomaram em conta que a mercadoria não foi superada, e por conseguinte, como dimensão de um mesmo processo, a pertinência fundamental do processo de extração de mais-valia que caracteriza o ápice da modernidade.

No que diz respeito a Doutrina Monroe, ela se deu anteriormente ao fato dos EUA se tornar a principal potência imperialista no globo terrestre. Mas foi ela que serviu de mola propulsora para que os EUA chegasse a tal estágio, então não há como explicar a geopolítica imperialista colocada em prática pelos EUA atualmente, sem dar a justa relevância para Doutrina Monroe na construção dessa prática política e econômica. Isso significa materialmente, portanto, reconhecer os aspectos da Doutrina Monroe presentes do cotidiano da dinâmica política, econômica, militar e diplomática, nas relações humanas da atualidade, ou seja, os aspectos dessa diretriz política e econômica presentes no atual estágio das relações de produção e reprodução capitalista.

A Doutrina Monroe, acima de tudo, se caracteriza por ser uma postura política. Uma postura política de um Estado imperialista, com elevado grau de tensionamento. Esse tensionamento se dá em duas escalas: 1) o grau de imposição do Estado Parasita contra os Estados Hospedeiros, para que os segundos adotem uma postura de subordinação; 2) o grau de confronto entre Estados Parasitas concorrentes, ou seja, os conflitos entre Estados Imperialistas (na época da criação da doutrina, tratava-se do confronto entre os norte-americanos e europeus).

Uma questão relevante de ter em conta é que o imperialismo capitalista, no período de criação da Doutrina Monroe ainda estava em um estágio embrionário, se assim podemos dizer. O imperialismo tal como conhecemos nos dias atuais, em época, era somente uma tendência. O imperialismo se torna em um fenômeno social consolidado somente no final do século XIX. A própria Doutrina Monroe se desenvolve e serve elemento fundamental para permitir essa mutação na sociedade.

Se passaram 200 anos desde sua criação e atualmente o Estado que a criou é a maior potência imperialista do mundo.

TREINAMENTOS MILITARES EUA-BRASIL

Foi autorizado pelo governo Lula a entrada e permanência temporária de 294 militares norte-americanos em território brasileiro entre os dias 24 de outubro e 20 de novembro de 2023.

A autorização se deu com o objetivo de que as Forças Armadas Brasileiras e Norte-Americanas realizassem treinamento militar na região amazônica, a chamada Operação CORE 23 (Exercício Combinado de Operação e Rotação). Os treinamentos ocorreram em Belém-PA e nos municípios de Ferreira Gomes, Oiapoque e Macapá, no Estado do Amapá.

As operações CORE são resultados de um acordo de cooperação militar entre Brasil e EUA, que foi iniciado em 2021 no governo Bolsonaro e está previsto até o ano de 2028. Esta é a terceira edição do evento.

No ano passado o Brasil enviou aos EUA cerca de 220 militares para a Operação CORE 22. A atividade aconteceu na Louisiana. Em 2021 o CORE 21 aconteceu nas cidades de Lorena-SP e Resende-RJ, recebendo 250 militares norte-americanos.

Em 2019, durante o governo norte-americano do republicano Donald Trump, a Casa Branca deu ao Brasil o status de aliado extra-OTAN, tornando-se, portanto, em um aliado militar preferencial dos EUA junto a outras 16 nações, o que facilita o processo de aquisição de armamentos e tecnologias junto aos norte-americanos. No mesmo governo brasileiro e norte-americano foi feito o Acordo de Salvaguarda Tecnológica, que entregou a exploração da Base de Alcântara para empresas norte-americanas e impede inclusive o acesso brasileiro nas dependências do Centro Espacial de Alcântara. A Base de Alcântara é um patrimônio nacional estratégico para lançamento de satélites e foguetes espaciais. Neste mesmo período, pela primeira vez na história, de maneira institucional e oficial, um militar das Forças Armadas Brasileiras se tornou um subordinado das Forças Armadas Norte-Americanas. O general Alcides Valeriano se tornou subcomandante de interoperabilidade do Comando Sul norte-americano, sendo comandado, portanto, pelo Pentágono.

No contexto dessas medidas mencionadas no parágrafo anterior, o clima de tensão militar entre EUA e Venezuela haviam chegado ao seu ápice, com abertas ameaças de invasão proferidas por parte dos norte-americanos. Na ocasião, o Brasil e os EUA tentavam forçar a entrada de uma suposta ajuda humanitária através da fronteira entre Brasil-Venezuela sem o aval do governo venezuelano, o que ocasionou no fechamento das fronteiras por parte da Venezuela e quase resultou em um conflito militar por conta da violação da soberania territorial da Venezuela.

Em 2019 a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) permitiu que os seus agentes fossem adestrados pelos agentes do Federal Bureau of Investigation (FBI). O FBI enviou cinco oficiais para ministrarem o Curso de Resposta Rápida a Atiradores Ativos. A atividade foi articulada pela Embaixada dos EUA, Departamento de Atividades Especiais da Polícia Civil do Distrito Federal e pela Escola de Inteligência da Abin (Esint).

Desde 1960 o Brasil junto a outros países realiza o exercício militar naval chamado UNITAS, que surgiu no âmbito do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) que foi estabelecido em 1947. Os exercícios realizados no âmbito da UNITAS são coordenados pela Armada Norte-Americana.

Uma questão fundamental que precisa ser destacada foi a ofensiva da Operação Lava-Jato contra o programa nuclear brasileiro. A Operação Lava-Jato foi arquitetada pelo Departamento de Justiça e Departamento de Estado dos EUA. Duas de suas ações comprometeram o desenvolvimento desse programa, a primeira com relação ao segredo tecnológico do enriquecimento de urânio desenvolvido pelo junto a estatal Eletronuclear através do conceito magnético e o segundo sobre a fabricação dos dez submarinos de propulsão nuclear que estavam sendo produzidos junto à França com transferência tecnológica.

Em 2017 o governo de Michel Temer (MDB) começou as tratativas junto a empresa aérea norte-americana Boeing para a venda da empresa brasileira Embraer. A Embraer é a terceira maior empresa de aviação do mundo e é um patrimônio do povo brasileiro. O acordo seria iniciado na área de aviação comercial e já vislumbrava ser expandido para área militar, com a produção de cargueiros KC-390, que são produzidos pela Embraer. Felizmente no ano de 2020 a Boeing rompeu o acordo e a aquisição da empresa brasileira foi cancelada. Porém, os prejuízos dessa negociação não são difíceis de serem dimensionados, pois certamente a Boeing deve ter obtido várias informações estratégicas da Embraer durante este período.

Durante as eleições em 2022 e a tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023, o jornalista e analista internacional, Pepe Escobar, aponta que a CIA se valeu da chamada estratégia de tensão e enviou diversos agentes ao Brasil para atuar na situação política. Vale ressaltar que durante as eleições e no processo de fermentação da tentativa de golpe, houve participação ativa das Forças Armadas Brasileiras. Avalio que por conta da falta de respaldo popular, o golpe não foi levado até as últimas consequências. Mas de toda forma a descredibilização do processo eleitoral sendo colocado em dúvida e a desmoralização política do governo atual com a destruição das sedes dos três poderes (uma demonstração da fragilidade do governo, que não foi capaz de defender sua própria sede), garantiram um resultado para o imperialismo e a burguesia nacional, que pôde desde o começo do governo emparedá-lo.

As Forças Armadas Brasileiras, desde o retorno da Segunda Guerra Mundial onde lutou sob o comando dos Aliados e com a constituição da Escola Superior de Guerra (ESG) em seguida sendo um desdobramento dessa atuação conjunta, promovem um adestramento militar completamente submetido aos interesses dos EUA. Essas situações mencionadas acima, são frutos dessa submissão.

Para que o imperialismo mantenha seu domínio geopolítico, econômico e militar, é de crucial importância que se mantenha minimamente o controle territorial do continente americano de conjunto e por conseguinte, da principal nação em termos geopolíticos e econômicos. E o controle territorial não pode ser exercido sem o controle militar.

DIPLOMACIA BRASILEIRA

Durante o ano passado, após reunião do ex. presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, com diversos embaixadores, o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA, Douglas Koneff, que então representava a missão diplomática norte-americana no Brasil, deu uma declaração informando que os EUA confiavam nas instituições brasileiras e na lisura do processo eleitoral que ocorria. Essa declaração ocorreu no momento em que Bolsonaro questionava a segurança das eleições.

A Folha de São Paulo em 22 de junho de 2023 reproduziu um artigo da Financial Times, assinado por Michael Stott, Michael Pooler e Bryan Harris, onde os autores apontam que fizeram contato com 12 autoridades e ex. autoridades do Estado Norte-Americano, onde destacam o trabalho promovido pelo governo Joe Biden entorno das eleições no Brasil, com atuação das Forças Armadas, CIA, Pentágono, Departamento de Estado e a Casa Branca.

Essa atitude se deu não porque os EUA tem amor pela democracia, mas por conta de que era necessário alterar o quadro político para manter um equilíbrio de forças e manter o controle sobre o Brasil, pois um segundo mandato para Bolsonaro, poderia garantir uma maior margem de independência para o ex. capitão e no cálculo político do Estado Norte-Americano, um governo Lula na condição de emparedado asseguraria por um determinado período o controle da situação.

E é o que estamos vendo atualmente, um governo sem margem de ação, que começou sua política internacional falando de uma substituição do dólar nas transações exteriores e que atualmente condenou o levante armado do povo palestino contra o Estado de Israel; um governo que se reuniu com o presidente da Ucrânia, Vlodomir Zelensky, mas não recebeu e nem se reuniu com o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

As vacilações do governo atual no que toca as relações diplomáticas não param por ai, também são evidentes quando o assunto de trata da situação política na Venezuela e na Nicarágua, onde apesar do governo brasileiro enfatizar que é necessário existir o respeito as escolhas políticas feitas por essas nações, deixa brecha ao colocar em dúvida a legitimidade democrática das ações desses governos quando tentam conter as desestabilizações promovidas pelos países imperialistas por meio dos seus agentes internos nesses países (no caso, a direita e extrema-direita desses países, que são financiados e treinados pelos EUA e União Europeia).

Outra situação constrangedora para com a base social do governo Lula foi o reconhecimento de Dina Boluarte, uma ditadora sanguinária que deu um golpe contra o povo peruano e prendeu o presidente legitimo, Pedro Castillo.

Essas oscilações, a falta de autonomia do governo para ter uma posição abertamente anti-imperialista, exemplificam minimamente os reflexos da aplicação da Doutrina Monroe nos dias atuais, mesmo com um governo eleito entorno de um programa democrático-popular, de esquerda e com características nacionalistas.

Reconhecer essa situação, não significa abrir um flanco de ataque ao governo eleito pela classe trabalhadora, representa que precisamos analisar as coisas como elas realmente são e de maneira crítica, para poder identificar por onde devemos desferir nossa ofensiva para garantir a nossa soberania nacional.

RELAÇÕES ECONÔMICAS EUA-BRASIL

Dados entre 2008 e 2017 contidos no Mapa Bilateral de Investimentos Brasil/EUA da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) em parceria com a Brazil U.S Business Council e a Amcham Brasil, lançados no ano de 2019 apontam que o Brasil é o principal local de investimentos estrangeiros diretos efetuados pelos EUA na América do Sul, representando 50% do total investido, e fica em na décima sétima posição entre todos os países do mundo.

Os EUA durante o período analisado foi o principal país a realizar investimentos estrangeiros diretos no Brasil.

Entre os 5 países chamados de emergentes no documento que estão na lista dos 20 países que mais recebem estoques de investimentos diretos dos EUA, quando tratamos do percentual em relação ao total do Produto Interno Bruto do país, o Brasil tem o segundo maior volume.

Entre 2008 e 2017 os investimentos diretos dos EUA no Brasil cresceram 55,3%. Os principais setores que os EUA investem no Brasil são: Finanças e Seguros (19,6%), Outras Indústrias e Instituições Financeiras (14,8%), Mineração (13,4%), Holdings (10,7%), Químicos (9,2%), Informação (6,1%), Outras Manufaturas (5,2%), Metais (5%), Comércio Atacadista (3,9%), Equipamento de Transporte (3,3%), Máquinas (3%), Alimentos (2,9%), Produtos Eletrônicos (1,4%), Serviços Profissionais (1,1%) e Equipamentos Elétricos (0,5%).

Durante os anos de 2009 e 2015, as empresas multinacionais norte-americanas presentes no Brasil tiveram um aumento de ativos em 29,8%, o que representa US$ 268,3 bilhões, que é o equivalente a 16% do total do PIB do Brasil que é de US$ 1,6 trilhões. No mesmo período, aumentaram em 20,6% suas vendas domésticas no país.

Segundo os dados da Balança Comercial da Comex do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, os resultados do comércio entre Brasil e EUA são deficitários desde 2008 para o lado brasileiro.

No ano de 2022 a Balança Comercial entre as duas nações bateu recorde de comercializações, chegando a US$ 88,7 bilhões. Porém o Brasil registrou o maior déficit da série histórica desde 1997, que ficou em US$ 13,9 bilhões. As exportações e importações brasileiras tiveram um crescimento no ano de 2022 de respectivamente, 20,2% e 30,3%, quando os números são comparados com o ano de 2021.

Os principais produtos exportados pelo Brasil para os EUA são: óleos brutos (petróleo ou minerais betuminosos), produtos de ferro ou aço, aviação, derivados de ferro e café não torrado, que representam respectivamente 14%, 12%, 5,8%, 5,3% e 4,6%.

Já os principais produtos importados são: combustíveis, motores e máquinas não elétricos, gás natural, óleos brutos e produtos da indústria de transformação, que correspondem respectivamente a 25%, 8,2%, 6,2%, 5,8% e 4,1%.

Em linhas gerais, o Brasil exporta em grande medida produtos primários e importa produtos mais sofisticados de maior valor agregado, o que provoca um desequilíbrio sistemático na balança comercial. Soma-se a isso o predomínio financeiro e monetário norte-americano.

QUAL A TAREFA DOS REVOLUCIONÁRIOS?

A Doutrina Monroe e a lógica de domínio imperial dos norte-americano em nosso país é uma situação totalmente presente nos dias atuais. O Brasil está entre os principais países do mundo e é a segunda maior força nas Américas. Logo, é crucial para os EUA manter esse gigante neutralizado e muita das vezes até intensificar sua ação para que esse gigante adote posições mais abertamente pró-imperialista, inclusive, em prejuízo de si próprio. Nesse sentido, os brasileiros e brasileiras não possuem um desafio estratégico fácil de se concretizar, porque os EUA nunca abriram e nem nunca vão abrir mão de garantir o controle dos rumos da nossa nação, pois isso poderia significar a própria perca de controle interno da situação norte-americana.

O grande desafio dos revolucionários, na luta pela nossa completa e total libertação nacional, pelo nosso pleno controle territorial, está em construir a unidade e o acúmulo de forças políticas para entrar em um confronto direto com o imperialismo, que nos coloque em rota de encontro com essa fundamental batalha decisiva que precisa ser feita para retirar as amarras que nos condicionam a situação de país de capitalismo atrasado dominado pelo imperialismo. Ou seja, a condição de um Estado Nação Hospedeiro de um Estado Nação Parasita.

O atual governo no país é um governo em relativa disputa política. As forças políticas anti-imperialistas precisam atuar de maneira contundente e sistemática para intervir na situação e alterar o quadro político que nos encontramos, pois as atuais oscilações são o caminho para uma derrota avassaladora e que pode ter danos de maneira permanente.

* A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião deste Diário

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