Tema de muita controvérsia, o programa político do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas, na sigla árabe) é um tanto misterioso para a maior parte da população, sendo por isso mesmo, alvo de calúnias contra o partido. Atualizado pela última vez em maio de 2017 e contrariando a mentira de que seus militantes seriam antissemitas (um contrassenso, haja visto o fato de os árabes serem semitas), o programa destaca que “o conflito é com o projeto sionista, não com os judeus por causa de sua religião”.
Ainda, o documento destaca que o partido se orienta, de fato, pelo islamismo, mas “fornece um guarda-chuva para os seguidores de outras crenças e religiões que podem praticar suas crenças com segurança”. Algo similar pode ser visto em outro Estado orientado pelo islamismo, o Irã, onde uma comunidade de cerca de 15 mil judeus vivem em harmonia com a maioria islâmica.
Este aspecto deve ser ressaltado porque, embora nos países mais desenvolvidos a ideia de um Estado confessional (onde predomina uma religião oficial) seja mal vista – com razão -, neste caso específico, isto nem por acaso significa que quando Israel for finalmente extinto, isto não implicará no extermínio dos judeus que lá habitam. A luta do Hamas se dirige à máquina infernal do sionismo, sobretudo as forças armadas israelenses, sem as quais o Estado de Israel deixa de existir.
O programa defende, finalmente, a restauração da nação palestina, com capital em Jerusalém, cidade que seria dividida na resolução da ONU, mas se encontra inteiramente dominada pelos sionistas. “Nem uma pedra de Jerusalém pode ser entregue ou renunciada”, proclama o partido.
Já em relação ao sionismo, expressão do nazismo adaptado às necessidades do imperialismo para o Oriente Médio, o programa do Hamas não mede adjetivos: “um projeto racista, agressivo, colonial e expansionista baseado na apropriação das propriedades alheias; ele é hostil ao povo palestino e a sua aspiração por liberdade, libertação, retorno e autodeterminação. A entidade israelense é um peão do projeto sionista e sua base de agressão”, diz.
A leitura do documento revela o quão mentirosa são as alegações apresentadas pelos apoiadores de Israel, declarados ou velados. Acima de tudo, expressa as aspirações de um povo martirizado, submetido a uma barbárie sem igual no planeta.
Abaixo, reproduzimos o programa do partido revolucionário palestino. Conhecê-lo é importante também para perceber as manipulações que estão sendo feitas em torno do que seria a “Constituição do Hamas”, tal como foi chamado pela CNN Brasil (“O que diz a ‘Constituição’ do Hamas; leia íntegra”, Felipe de Souza, 14/10/2023).
Baseado no documento de fundação do partido, em 1988, além da CNN Brasil, órgãos como Poder 360 (“Leia a íntegra do estatuto do Hamas”, 11/10/2023), Revista Galileu (de propriedade do Grupo Globo) e mesmo o ex-chanceler do governo Bolsonaro, Ernesto Araújo, se dedicaram a tratar do programa do partido árabe. Apenas o bolsonarista foi honesto o bastante para lembrar a existência de uma versão atualizada do documento, embora tenha feito em seu canal uma discussão com base no programa antigo.
Uma rápida leitura torna claro o motivo. Nos 19 anos transcorridos entre um texto e outro, os militantes do partido tornaram-se mais claros em relação a distinguir um dos pontos destacados acima, a diferença entre o Estado de Israel e a comunidade judaica.
Sectário, o documento original trazia posições tiradas do Alcorão, com os dizeres:
“‘Os judeus nunca ficarão contentes, tampouco os cristãos, ao menos que se siga a religião deles. Dizei: ‘A orientação de Alá é a orientação certa.’ Mas se seguirdes os desejos deles, depois de saberdes quem foi que veio até vós, então não tereis a proteção e a guarda se Alá’ (Alcorão 2- 120).”
É preciso destacar também o quanto os militantes do partido ainda se encontravam carentes da compreensão política do problema. Muito embora menções ao sionismo estivessem presentes, outras passagens trazem colocações como “o nazismo dos judeus é dirigido tanto contra mulheres como contra crianças”.
É perceptível que a imaturidade ainda levava a confusões equivocadas, como considerar a política sionista e a comunidade judaica uma coisa só. Nada mais natural, no entanto.
A própria máquina de propaganda imperialista se encarrega de fazer como as duas coisas sejam percebidas como uma só, o que é muito útil sobretudo para colocar na defensiva opositores da política nazista de Israel. Segundo essa política, criticar o Estado sionista é criticar os judeus, o que coloca os críticos em pé de igualdade com os nazistas “clássicos”.
Não é estranho, portanto, que um grupo muito sectário e inexperiente siga a percepção errônea deliberadamente produzida pelos grandes monopólios da imprensa mundial. É a evolução evidenciada na comparação entre os dois programas, contudo, que merece destaque.
Ainda que substancialmente o programa seja parecido, ao longo de quase 20 anos de desenvolvimento, o Hamas apresentou uma importante evolução para posições mais democráticas, tais como a afirmação da liberdade religiosa, demonstrando também a a superação de traços sectários muito marcantes no primeiro documento. Isto permite também aos seus militantes identificarem com mais precisão qual exatamente é o inimigo que estão enfrentando. Finalmente, como ensina Sun Tzu, conhecer o inimigo aumenta em 50% as chances de vitória.
Abaixo, reproduzimos o programa de 2017, tal como tantos propagandistas do sionismo buscam esconder.
Um Documento de Princípios e Políticas Gerais
Louvado seja Allah, o Senhor de todos os mundos. Que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre Maomé, o Mestre dos Mensageiros e o Líder dos mujahidin, e sobre sua família e todos os seus companheiros.
Preâmbulo:
A Palestina é a terra do povo palestino árabe, de onde eles se originam, a qual eles aderem e à qual pertencem, e sobre a qual eles se estendem e se comunicam.
A Palestina é uma terra cujo status foi elevado pelo Islã, uma fé que a mantém em alta estima, que respira através dela seu espírito e seus justos valores, e que estabelece os fundamentos para a doutrina de defendê-la e protegê-la.
A Palestina é a causa de um povo que foi abandonado por um mundo que falha em assegurar seus direitos e devolver o que lhes foi usurpado, um povo cuja terra continua a sofrer um dos piores tipos de ocupação neste mundo.
A Palestina é uma terra que foi tomada por um projeto sionista racista, anti-humano e colonial, que foi fundado em uma falsa promessa (a Declaração de Balfour), no reconhecimento de uma entidade usurpadora e na imposição de um fato consumado pela força.
A Palestina simboliza a resistência que continuará até que a libertação seja alcançada, até que o retorno seja cumprido e até que um Estado plenamente soberano seja estabelecido com Jerusalém como sua capital.
A Palestina é a verdadeira parceria entre palestinos de todas as filiações para o nobre objetivo da libertação.
A Palestina é o espírito da Umma (a comunidade islâmica) e sua causa central; é a alma da humanidade e sua consciência viva.
Este documento é o resultado de deliberações profundas que nos levaram a um forte consenso. Como movimento, concordamos tanto com a teoria quanto com a prática da visão que é delineada nas páginas a seguir. É uma visão baseada em fundamentos sólidos e princípios bem estabelecidos. Este documento revela os objetivos, as metas e a maneira como a unidade nacional pode ser reforçada. Também estabelece nossa compreensão comum da causa palestina, os princípios de trabalho que usamos para promovê-la e os limites de flexibilidade usados para interpretá-la.
O Movimento:
O Movimento de Resistência Islâmica “Hamas” é um movimento de libertação nacional e resistência islâmica palestino. Seu objetivo é libertar a Palestina e confrontar o projeto sionista. Sua referência é o Islã, que determina seus princípios, objetivos e meios.
A Terra da Palestina:
A Palestina, que se estende desde o Rio Jordão a leste até o Mediterrâneo a oeste e de Ras Al-Naqurah no norte até Umm Al-Rashrash no sul, é uma unidade territorial integral. É a terra e o lar do povo palestino. A expulsão e o banimento do povo palestino de sua terra e o estabelecimento da entidade sionista lá não anulam o direito do povo palestino a toda a sua terra e não conferem direitos à entidade sionista usurpadora.
A Palestina é uma terra árabe islâmica. É uma terra abençoada e sagrada que tem um lugar especial no coração de cada árabe e muçulmano.
O Povo Palestino:
Os palestinos são os árabes que viveram na Palestina até 1947, independentemente de terem sido expulsos dela ou permanecido nela; e toda pessoa nascida de um pai palestino árabe após essa data, seja dentro ou fora da Palestina, é um palestino.
A identidade palestina é autêntica e atemporal; é transmitida de geração em geração. As catástrofes que se abateram sobre o povo palestino, como consequência da ocupação sionista e de sua política de deslocamento, não podem apagar a identidade do povo palestino, nem negá-la. Um palestino não perderá sua identidade nacional ou direitos ao adquirir uma segunda nacionalidade.
O povo palestino é um só povo, composto por todos os palestinos, dentro e fora da Palestina, independentemente de sua religião, cultura ou afiliação política.
Islã e Palestina:
A Palestina está no coração da Umma Árabe e Islâmica e desfruta de um status especial. Na Palestina, existe Jerusalém, cujos limites são abençoados por Allah. A Palestina é a Terra Santa, que Allah abençoou para a humanidade. É o primeiro Qiblah dos muçulmanos e o destino da jornada realizada à noite pelo Profeta Maomé, que a paz esteja com ele. É o local de onde ele ascendeu aos céus superiores. É o local de nascimento de Jesus Cristo, que a paz esteja com ele. Seu solo contém os restos de milhares de Profetas, Companheiros e Mujahidin. É a terra de pessoas determinadas a defender a verdade – dentro de Jerusalém e seus arredores – que não são dissuadidas ou intimidadas por aqueles que as enfrentam e por aqueles que as traem, e continuarão sua missão até que a Promessa de Allah seja cumprida.
Em virtude de seu caminho justo e equilibrado e de seu espírito moderado, o Islã – para o Hamas – oferece um modo de vida abrangente e uma ordem que é adequada em todos os momentos e em todos os lugares. O Islã é uma religião de paz e tolerância. Ele fornece um guarda-chuva para os seguidores de outras crenças e religiões que podem praticar suas crenças com segurança. O Hamas também acredita que a Palestina sempre foi e sempre será um modelo de convivência, tolerância e inovação civilizacional.
O Hamas acredita que a mensagem do Islã defende os valores da verdade, justiça, liberdade e dignidade, e proíbe todas as formas de injustiça e incrimina os opressores, independentemente de sua religião, raça, gênero ou nacionalidade. O Islã se opõe a todas as formas de extremismo religioso, étnico ou sectário e à intolerância. É a religião que inculca em seus seguidores o valor de resistir à agressão e apoiar os oprimidos; motiva-os a dar generosamente e fazer sacrifícios em defesa de sua dignidade, sua terra, seu povo e seus lugares sagrados.
Jerusalém:
Jerusalém é a capital da Palestina. Seu status religioso, histórico e civilizacional é fundamental para os árabes, muçulmanos e o mundo em geral. Seus locais sagrados islâmicos e cristãos pertencem exclusivamente ao povo palestino e à Umma árabe e islâmica. Nem uma pedra de Jerusalém pode ser entregue ou renunciada. As medidas tomadas pelos ocupantes em Jerusalém, como a judaização, construção de assentamentos e estabelecimento de fatos no terreno são fundamentalmente nulas e sem efeito.
A abençoada Mesquita Al-Aqsa pertence exclusivamente ao nosso povo e à nossa Umma, e a ocupação não tem qualquer direito sobre ela. As tramas, medidas e tentativas da ocupação de judaizar Al-Aqsa e dividi-la são nulas, sem efeito e ilegítimas.
Os Refugiados e o Direito de Retorno:
A causa palestina em sua essência é uma causa de uma terra ocupada e de um povo deslocado. O direito dos refugiados palestinos e dos deslocados a retornar às suas casas das quais foram expulsos ou proibidos de retornar – seja nas terras ocupadas em 1948 ou em 1967 (ou seja, toda a Palestina) – é um direito natural, tanto individual quanto coletivo. Este direito é confirmado por todas as leis divinas, bem como pelos princípios básicos dos direitos humanos e do direito internacional. É um direito inalienável e não pode ser dispensado por qualquer parte, seja palestina, árabe ou internacional.
O Hamas rejeita todas as tentativas de apagar os direitos dos refugiados, incluindo as tentativas de assentá-los fora da Palestina e através de projetos de pátria alternativa. A compensação aos refugiados palestinos pelo dano que sofreram como consequência de seu banimento e da ocupação de sua terra é um direito absoluto que caminha lado a lado com seu direito de retorno. Eles devem receber compensação ao retornar, e isso não nega ou diminui seu direito de retorno.
O Projeto Sionista:
O projeto sionista é um projeto racista, agressivo, colonial e expansionista baseado na apropriação das propriedades alheias; ele é hostil ao povo palestino e a sua aspiração por liberdade, libertação, retorno e autodeterminação. A entidade israelense é um peão do projeto sionista e sua base de agressão.
O projeto sionista não tem como alvo apenas o povo palestino; ele é inimigo da Umma árabe e islâmica, representando uma grave ameaça à sua segurança e interesses. Ele também é hostil às aspirações da Umma por unidade, renascimento e libertação e tem sido a principal fonte de seus problemas. O projeto sionista também representa um perigo para a segurança e a paz internacionais, bem como para a humanidade, seus interesses e sua estabilidade.
O Hamas afirma que seu conflito é com o projeto sionista, não com os judeus por causa de sua religião. O Hamas não trava uma luta contra os judeus por serem judeus, mas luta contra os sionistas que ocupam a Palestina. No entanto, são os próprios sionistas que constantemente associam o judaísmo e os judeus ao seu próprio projeto colonial e à sua entidade ilegal.
O Hamas rejeita a perseguição de qualquer ser humano ou a violação de seus direitos com base em critérios nacionalistas, religiosos ou sectários. O Hamas considera que o problema judaico, o antissemitismo e a perseguição dos judeus são fenômenos fundamentalmente ligados à história europeia e não à história dos árabes e dos muçulmanos ou à sua herança. O movimento sionista, que conseguiu, com a ajuda das potências ocidentais, ocupar a Palestina, é a forma mais perigosa de ocupação por assentamento, que já desapareceu de grande parte do mundo e deve desaparecer da Palestina.
Posição em relação à Ocupação e Soluções Políticas:
O seguinte é considerado nulo e inválido: a Declaração de Balfour, o Documento do Mandato Britânico, a Resolução de Partição da Palestina das Nações Unidas e qualquer resolução e medidas que derivem delas ou sejam semelhantes a elas. O estabelecimento de “Israel” é totalmente ilegal e contraria os direitos inalienáveis do povo palestino e vai contra a sua vontade e a vontade da Umma; também está em violação dos direitos humanos garantidos por convenções internacionais, sendo o principal deles o direito à autodeterminação.
Não haverá reconhecimento da legitimidade da entidade sionista. Tudo o que aconteceu na terra da Palestina em termos de ocupação, construção de assentamentos, judaização ou alterações em suas características ou falsificação de fatos é ilegítimo. Os direitos nunca prescrevem.
O Hamas acredita que nenhuma parte da terra da Palestina deve ser comprometida ou concedida, independentemente das causas, das circunstâncias e das pressões e não importa por quanto tempo dure a ocupação. O Hamas rejeita qualquer alternativa à completa e plena libertação da Palestina, desde o rio até o mar. No entanto, sem comprometer sua rejeição da entidade sionista e sem renunciar a quaisquer direitos palestinos, o Hamas considera o estabelecimento de um Estado palestino plenamente soberano e independente, com Jerusalém como sua capital, ao longo das linhas de 4 de junho de 1967, com o retorno dos refugiados e dos deslocados às suas casas das quais foram expulsos, como uma fórmula de consenso nacional.
O Hamas afirma que os Acordos de Oslo e seus adendos contrariam as regras que regem o direito internacional, uma vez que geram compromissos que violam os direitos inalienáveis do povo palestino. Portanto, o Movimento rejeita esses acordos e tudo o que deles decorre, incluindo as obrigações que prejudicam os interesses de nosso povo, especialmente a coordenação de segurança (colaboração).
O Hamas rejeita todos os acordos, iniciativas e projetos de assentamentos que visam minar a causa palestina e os direitos de nosso povo palestino. Nesse sentido, qualquer posição, iniciativa ou programa político não deve, de forma alguma, violar esses direitos e não deve contrariá-los ou contradizê-los.
O Hamas enfatiza que a transgressão contra o povo palestino, a usurpação de sua terra e seu banimento de sua pátria não podem ser chamados de paz. Quaisquer acordos alcançados com base nisso não levarão à paz. A resistência e a jihad pela libertação da Palestina permanecerão um direito legítimo, um dever e uma honra para todos os filhos e filhas de nosso povo e de nossa Umma.
Resistência e Libertação:
A libertação da Palestina é um dever do povo palestino em particular e um dever da Umma árabe e islâmica em geral. É também uma obrigação humanitária, conforme ditado pela verdade e justiça. As agências que trabalham pela Palestina, sejam nacionais, árabes, islâmicas ou humanitárias, se complementam e são harmoniosas, não entrando em conflito umas com as outras.
Resistir à ocupação com todos os meios e métodos é um direito legítimo garantido por leis divinas e por normas e leis internacionais. No cerne disso está a resistência armada, que é considerada a escolha estratégica para proteger os princípios e os direitos do povo palestino.
O Hamas rejeita qualquer tentativa de minar a resistência e suas armas. Também afirma o direito de nosso povo de desenvolver os meios e mecanismos de resistência. Gerenciar a resistência, seja em termos de escalada ou desescalada, ou em termos de diversificar os meios e métodos, é parte integrante do processo de gerenciamento do conflito e não deve ocorrer às custas do princípio da resistência.
O Sistema Político Palestino:
Um estado real da Palestina é um estado que foi libertado. Não há alternativa a um Estado palestino plenamente soberano em todo o território nacional palestino, com Jerusalém como sua capital.
O Hamas acredita e adere à gestão de suas relações palestinas com base no pluralismo, na democracia, na parceria nacional, na aceitação do outro e na adoção do diálogo. O objetivo é fortalecer a unidade de fileiras e ação conjunta com o propósito de alcançar metas nacionais e atender às aspirações do povo palestino.
A OLP é um quadro nacional para o povo palestino dentro e fora da Palestina. Portanto, deve ser preservada, desenvolvida e reconstruída com base em fundamentos democráticos, a fim de garantir a participação de todos os constituintes e forças do povo palestino, de forma a salvaguardar os direitos palestinos.
O Hamas enfatiza a necessidade de construir instituições nacionais palestinas com base em princípios democráticos sólidos, com destaque para eleições livres e justas. Esse processo deve ser baseado na parceria nacional e de acordo com um programa claro e uma estratégia clara que respeitem os direitos, incluindo o direito de resistência, e que atendam às aspirações do povo palestino.
O Hamas afirma que o papel da Autoridade Palestina deve ser servir ao povo palestino e salvaguardar sua segurança, seus direitos e seu projeto nacional.
O Hamas enfatiza a necessidade de manter a independência da tomada de decisões nacionais palestinas. Não deve ser permitida a intervenção de forças externas. Ao mesmo tempo, o Hamas afirma a responsabilidade dos árabes e dos muçulmanos e seu dever e papel na libertação da Palestina da ocupação sionista.
A sociedade palestina é enriquecida por suas personalidades proeminentes, figuras, dignitários, instituições da sociedade civil, jovens, estudantes, sindicalistas e grupos de mulheres que trabalham juntos para alcançar metas nacionais e construção da sociedade, buscam resistência e realizam a libertação.
O papel das mulheres palestinas é fundamental no processo de construção do presente e do futuro, assim como sempre foi no processo de construção da história palestina. É um papel fundamental no projeto de resistência, libertação e construção do sistema político.
A Umma Árabe e Islâmica:
O Hamas acredita que a questão palestina é a causa central da Umma Árabe e Islâmica.
O Hamas acredita na unidade da Umma com todos os seus diversos constituintes e está ciente da necessidade de evitar qualquer coisa que possa fragmentar a Umma e minar sua unidade.
O Hamas acredita na cooperação com todos os estados que apoiam os direitos do povo palestino. Opondo-se à intervenção nos assuntos internos de qualquer país. Também se recusa a ser envolvido em disputas e conflitos que ocorrem entre diferentes países. O Hamas adota a política de abrir-se para diferentes estados do mundo, especialmente os estados árabes e islâmicos. Ele se esforça para estabelecer relações equilibradas com base na combinação dos requisitos da causa palestina e dos interesses do povo palestino, de um lado, com os interesses da Umma, seu renascimento e sua segurança, de outro.
O Aspecto Humanitário e Internacional:
A questão palestina é uma questão que tem grandes dimensões humanitárias e internacionais. Apoiar e respaldar essa causa é uma tarefa humanitária e civilizacional exigida pelas necessidades da verdade, da justiça e dos valores humanitários comuns.
Do ponto de vista legal e humanitário, a libertação da Palestina é uma atividade legítima, é um ato de autodefesa e é a expressão do direito natural de todos os povos à autodeterminação.
Em suas relações com nações e povos do mundo, o Hamas acredita nos valores de cooperação, justiça, liberdade e respeito à vontade do povo.
O Hamas saúda as posições de estados, organizações e instituições que apoiam os direitos do povo palestino. Saúda os povos livres do mundo que apoiam a causa palestina. Ao mesmo tempo, denuncia o apoio concedido por qualquer parte à entidade sionista ou às tentativas de encobrir seus crimes e agressões contra os palestinos e apela para o julgamento dos criminosos de guerra sionistas.
O Hamas rejeita as tentativas de impor hegemonia sobre a Umma Árabe e Islâmica, assim como rejeita as tentativas de impor hegemonia sobre o resto das nações e povos do mundo. O Hamas também condena todas as formas de colonialismo, ocupação, discriminação, opressão e agressão no mundo.
