Fernando Haddad, ministro da Fazenda do governo Lula, apresentou o chamado “arcabouço fiscal”, uma tentativa de substituir o teto de gastos imposto no governo Temer. A ação deu lugar a críticas da esquerda pequeno-burguesa.
No sítio Esquerda Diário, do grupo MRT, foi publicada matéria chamada “Âncora fiscal’ de Haddad agrada o capital financeiro e os neoliberais”. Ali, procura-se atacar o governo Lula como sendo uma espécie de continuidade dos governos neoliberais:
“A ideia de um teto de gastos, âncora fiscal, ou austeridade não foge em nada os manuais neoliberais que agora são aplicados com uma cara mais popular pelo governo do PT. A dívida pública, ainda que diferente de países como a Argentina, se mantém como um mecanismo de saque das contas públicas pelos bancos privados nacionais e internacionais.”
É possível criticar a política fiscal apresentada sob vários ângulos. De fato, grosso modo, é uma política contrária aos interesses dos trabalhadores e do povo em geral, embora seja um exagero dizer que a proposta “não foge em nada os manuais neoliberais”.
O problema aqui não é jogar lama na política de Haddad, mas ter uma política concreta para o problema. Isso significa que é preciso considerar a situação real do governo. Como o governo Lula irá resolver essa questão? Como vai resolver o fato de que tem minoria no Congresso? Ele deveria mandar uma PEC? Mas isso não vai ser aprovado nesse Congresso. O MRT não tem uma proposta, tem apenas um discurso:
“Uma medida que pode colocar as riquezas produzidas no país em prol da classe trabalhadora e da população pobre é o não pagamento da dívida e a estatização de todos os bancos junto com a criação de um banco estatal único controlado pelos trabalhadores, avançando em questionar frontalmente o sistema capitalista e sua irracionalidade burguesa.”
É muito bom, bonito e radical defender a estatização dos bancos, o não pagamento da dívida etc. Nós somos totalmente a favor dessa proposta. Mas como o MRT pretende impulsionar uma luta que coloque esse problema concretamente? Teria que discutir como fazer, não basta dizer. O que um partido sério deve explicar é o que tem que ser feito hoje, ou seja, o que deve ser feito diante da situação concreta. Não basta falar, é preciso apresentar uma proposta.
Simplesmente acusar Lula de estar a serviço dos banqueiros porque ele não fez a política que o MRT propõe é ridículo. Não dá para levar a sério isso como política.
Outro que aproveitou a situação para atacar Lula foi o PSTU. Em editorial no seu jornal, chamado “Banqueiros ganham juros e ‘arcabouço fiscal’ às custas de desemprego e pilhagem do país”, o partido segue a mesma política de acusar Lula de estar a serviço dos bancos e afirma que é preciso ser independente do governo:
“Não vai ser possível lutar pelas reivindicações dos trabalhadores se as suas organizações estiverem atreladas ao governo e à burguesia. Por isso, a classe precisa exigir que as suas entidades, sindicatos, movimentos, sejam independentes dos governos e dos patrões. A classe trabalhadora não pode ter nenhuma confiança no governo Lula-Alckmin, que governa com e para as grandes empresas, os banqueiros, grandes ruralistas e multinacionais.”
Ser independente do governo sempre está certo. Nem mesmo o PT deveria ser dependente do governo. O problema é saber como colocar em marcha uma política que impulsione a luta dos trabalhadores, com uma política própria. ao mesmo tempo, seria preciso uma política que pressione o governo a tomar medidas de interesse dos trabalhadores. Ao falar que o governo governa para os capitalistas, o PSTU está reduzindo o governo Lula num simples governo burguês, é a fórmula – um pouco envergonhada – que o mesmo PSTU apresentou na época do golpe: Dilma é igual a Lula que é igual a Aécio que é igual a Temer que é igual a Bolsonaro…
Não é só um erro, essa política não serve para nada. Se o governo está aí apenas para favorecer os capitalistas, teríamos que simplesmente pedir a sua derrubada. Mas se é assim, por que os mesmos capitalistas tramam a derrubada do governo?
Qual deveria, então, ser a crítica correta em relação ao problema do “arcabouço fiscal”? Justamente o principal problema é que o PT e o próprio governo não mobilizam os trabalhadores e o povo para enfrentar a direita. O governo Lula é refém da direita e da burguesia, não tem força para peitar o Congresso. O próprio “arcabouço fiscal” é uma manobra para tentar ganhar algum apoio da direita, mas ela não vai durar muito tempo.
Lula deveria atacar o Banco Central independente com mais força, denunciar publicamente, chamar o povo a se pronunciar. Em suma, Lula deveria travar uma luta política contra a direita, não apenas ter uma política administrativa.
O caso da Eletrobrás é um bom exemplo. Lula disse que quer recuperar o controle acionário, mas não tem lei que permita isso, o que paralisa o governo. Mas isso não impede que o governo vá a público denunciar a privatização criminosa da empresa, mostrando para o povo o que está acontecendo, mobilizando o povo.
É preciso fazer uma campanha pública mais enérgica, com vistas a mobilizar o povo. Essa é a única força real. Nesse sentido, a proposta de um plebiscito revogatório seria um instrumento de mobilização e daria inclusive uma margem de manobra diante da direita.
A posição do PSTU e do MRT não é real. É uma crítica fictícia, de quem não participa da política, portanto, não é uma crítica séria.
