Em uma nova e emblemática demonstração do servilismo do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) à política imperialista, o partido pequeno-burguês voltou a ganhar destaque na imprensa burguesa pelo seu posicionamento contra a PEC da Anistia, que cancela multas distribuídas arbitrariamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os partidos políticos. No último dia 13, um dos principais órgãos do imperialismo no País, o jornal O Globo, colocou o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) para dar um verniz esquerdista aos interesses do setor mais poderoso e reacionário da burguesia na questão.
“Imagina um Projeto de Lei feito por partidos políticos para livrar esses mesmos partidos das suas dívidas e multas de mais de uma década. Imagina que essas multas foram por infrações eleitorais e financeiras, entre elas a não destinação das verbas previstas em lei para candidaturas de mulheres e negros. Imagina uma cultura coronelista, racista e machista que protege quem quebra as regras do jogo para se manter no poder”, escreveu Motta na coluna intitulada “PEC que anistia partidos é uma vergonha”, publicada no jornal da família Marinho, histórico defensor de golpes de Estado no País e de ataques aos trabalhadores, além de mais importante órgão de propaganda da Ditadura Militar.
“Pois tudo isso existe”, continua o psolista, “se chama Proposta de Emenda à Constituição 9/23 e foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Mas pode chamar de PEC da Anistia, do Tapetão e da Vergonha. Ou, simplesmente, PEC dos Privilégios.” (Idem).
“A PEC da Anistia foi aprovada na CCJ, mas ainda precisa passar por uma comissão especial na Câmara e pelo plenário da Casa para então seguir para votação no Senado. Temos, portanto, algumas oportunidades de impedir o país de passar vergonha pela quinta, sexta, sétima vez. E, principalmente, temos a chance de mostrar que não aceitamos mais esse jogo de cartas marcadas em que uma maioria de fato é transformada em uma minoria de direitos, de vozes e de poder”, conclui Motta, tendo, contudo, o cuidado de omitir quem é a minoria transformada em maioria de poder.
Dado o nível de arbitrariedades promovidas pelo TSE, a PEC que cancela as multas distribuídas a torto e direito pelo órgão conseguiu a proeza de unir campos políticos distintos. Em matéria sobre o tema, o Estado de S. Paulo destaca que a medida legislativa em análise conta com “o apoio de partidos que vão do PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, ao PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro” (“PEC que anistia partidos une apoiadores de Lula e Bolsonaro e deve avançar hoje na Câmara; entenda”, Natália Santos, 14/7/2023).
Finalmente, outro dos três principais jornais brasileiros a serviço do imperialismo, a Folha de S. Paulo, também abriu espaço para a “anticandidatura” de Fernanda Melchiona à presidência da comissão especial que irá analisar a PEC, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados. “Autoproclamada ‘anticandidata’ à presidência da comissão especial, a deputada ainda classifica a proposta como um disparate e critica o perfil dos parlamentares que defendem a sua aprovação”, publicou a a colunista da Folha, Mônica Bergamo (“Fernanda Melchionna quer disputar comissão como ‘anticandidata’ para barrar a PEC da Anistia“, 12/7/2023). “‘É claro”, continua a colunista, citando Melchiona, ”que os candidatos a conduzir a comissão que analisa a PEC que anistia partidos por não cumprirem, justamente, as cotas para mulheres e pessoas negras, são todos homens brancos’, diz”, conclui Bergamo.
Dado a oposição despertada pelo caráter ditatorial da ação do TSE, é esperado que a PEC seja aprovada com relativa folga no Congresso, o que levou os opositores, o PSOL e o Partido Novo, a tentarem eles próprios derrubarem a votação da proposta de emenda no “tapetão”, isto é, no Supremo Tribunal Federal (STF). E já que o Novo entregaria que a contrariedade vem justamente do imperialismo, coube ao partido da esquerda pequeno-burguesa dar uma aparência progressista para a oposição à PEC.
Em qualquer regime minimamente democrático, os partidos são livres para se organizarem conforme o seu próprio programa, e não pela tutela do Estado. Buscando se posicionar como defensor dos direitos humanos e contra a corrupção, no entanto, o partido se mobiliza para impedir uma lei de ser colocada em votação no Congresso, revelando uma postura absurdamente antidemocrática e levanta questionamentos sobre a verdadeira natureza do partido. A atitude do PSOL em relação à tramitação da PEC é pedagógica, por evidenciar suas contradições e sua abordagem demagógica.
Não é gratuito todo o espaço que o PSOL tem recebido da propaganda do imperialismo. No cenário brasileiro, o partido tem se revelado como um dos principais apoiadores das piores movimentações do imperialismo no fortalecimento da ditadura judicial, justamente as mais golpistas e que mais demandam uma aparência de esquerdista para conseguir pegar. São os interesses desse setor social que impulsionam o partido pequeno-burguês.
