Em época de falsa promoção da pauta ambiental promovida pelo imperialismo, surge um projeto de lei que prevê crime de “ecocídio” para os culpados de crimes ambientais. Mesmo diante de tantos descasos e crimes cometidos por grandes empresas capitalistas, muitas delas até hoje prorrogando indenizações e humilhando vítimas de acidentes como o de Brumadinho, a mais nova tática hipócrita e cínica da burguesia quer unicamente impedir países pobres de desenvolverem sua economia e explorar suas riquezas nacionais.
Encampada pelo PSOL, que a cada dia sai cada vez mais do armário no que diz respeito à sua ligação com o imperialismo, a proposta foi inspirada em legislação já aprovada na Europa. Foi nessa segunda-feira, 5 de junho, que um grupo de deputados federais protocolaram o projeto no Congresso Nacional. A proposta específica do grupo é acrescentar um artigo à Lei de Crimes Ambientais promulgada em 1988, cuja eficiência para o seu objetivo declarado é comprovadamente nula, basta observarmos a impunidade dos maiores inimigos do meio ambiente: a burguesia e suas empresas. Exemplo recente é a impunidade aos responsáveis pelos crimes da barragem de Brumadinho. Famílias das vítimas sofrem até hoje para receber as bagatelas das indenizações.
O projeto que será colocado em trâmite define como ecocídio “atos ilegais ou temerários com a consciência de que eles geram uma probabilidade substancial de danos graves e generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente”, com pena de 5 a 15 anos.
Os proponentes dessa nova investida da burguesia estão organizados no Movimento Ecoe Brasil, que abarca ONGs, sociedade civil e centros acadêmicos. Além dessas punições internas, esses grupos querem inserir ainda o julgamento desses crimes ambientais no Tribunal Penal Internacional (TPI).
Segundo esses grupos ambientalistas que defendem maior punição para os culpados pelos desastres ambientais,
“Isto revela-se necessário para dotar o sistema jurídico brasileiro de um instrumento apto a coibir a crescente e descontrolada degradação ambiental impulsionada por atividades agroindustriais extrativistas e predatórias ilegais e injustificadas. Tais atividades impulsionam a mudança climática, sobretudo nas regiões do Cerrado e da Amazônia, e geram uma série de outras formas de violência sistemática e generalizada contra pessoas e grupos sociais vulneráveis, e que dependem das florestas e da natureza para viver, em especial as populações indígenas e tradicionais desses biomas.”
Além do que já foi dito, é preciso dizer que tal projeto de lei, do ponto de vista dos direitos democráticos da população, é uma aberração jurídica, já que ele não define o que seria o chamado “ecocídio”. Logo, qualquer coisa pode ser “ecocídio”. Nesse sentido, trata-se de uma leita muito reacionária que dá ainda mais poderes para que um juiz possa prender qualquer pessoa.
O que está em jogo justamente nesse momento ímpar do Brasil? A burguesia internacional, que tem no seu bolso a esquerda pequeno-burguesa brasileira, está atacando a soberania nacional com esse projeto vazio, puramente persecutório, que visa alcançar apenas seus concorrentes no mercado internacional de petróleo, do desenvolvimento da indústria e da exportação de fontes de energia. O Brasil é um país rico em recursos minerais, não é e nunca foi um país que degrada de maneira desenfreada o meio ambiente, o qual é atacado justamente pelas empresas internacionais que aqui chegam para sugar nossas riquezas. Estas riquezas devem ser exploradas pelo Estado brasileiro.
A nova fonte de petróleo descoberta no norte do Brasil deve ser explorada pela Petrobrás, que tem toda competência para tal empreendimento. Leis draconianas como esta que estão criando e reelaborando visam apenas obstruir os interesses nacionais, e não a proteção do meio ambiente.
