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Marilia Garcia

Membro da Direção Nacional do Partido da Causa Operária (PCO) e da Aliança da Juventude Revolucionária (AJR).

Ação reacionária

Proibir fumantes é progressista?

Em defesa a liberdade de costumes

A Nova Zelândia determinou, na última quinta-feira [09/12/2021], que todas as pessoas nascidas a partir de 2008 serão proibidas de comprar e consumir cigarros. Essa medida foi tomada como parte do Plano de Ação Sem-Cigarros 2025. Ela foi anunciada pela ministra da Saúde Ayesha Verrall.

Isso quer dizer que, de maneira imediata, os adolescentes de 14 anos estão proibidos de consumir tabaco. Contudo, a medida ainda será efetiva quando os mesmos indivíduos tiverem 25 anos, por exemplo. Todas as gerações posteriores a essa, inclusive, também serão proibidas de serem fumantes. Dessa forma, a medida visa combater qualquer consumo de tabaco para, supostamente, evitar as mortes decorrentes da prática. Os números são de 4 mil a 5 mil pessoas ao ano que morrem por complicações devido ao uso de cigarro. 

Há quem considere essa ação como progressista. Uma ação necessária e benéfica para a população, a qual deveria ser tomada por outros governos. Há quem ache que impedir a população de tomar escolhas erradas é um dever do estado e, dessa forma, aquelas pessoas que não seguirem esse preceito devem ser punidas. 

A polêmica com a questão do cigarro já perdura há décadas. Ela já levou a diversas proibições, a exemplo da criação de áreas de fumantes em São Paulo e a proibição do fumo em locais fechados. Na época em que foram tomadas essas medidas, se colocou em discussão a necessidade de impor os interesses coletivos sobre os interesses individuais. Semelhante aos argumentos favoráveis à obrigatoriedade de vacina, que defendem o uso do poder de imposição do estado sobre a população por conta de um suposto “bem comum”. 

Esse, contudo, não é um “bem” para a população. Em lugar de determinar a melhoria de vida dos indivíduos da sociedade, a defesa do aumento do poder do estado burguês sobre as escolhas individuais da população permite que ele fortaleça a sua dominação de classe sobre a sociedade. A opressão é o real resultado dessa equação. Uma hora é a proibição do cigarro, outra é a proibição de “ideologias violentas”, como seria chamado o movimento revolucionário pelas palavras da burguesia. 

A defesa da liberdade de costumes e da liberdade de expressão da população é uma questão crucial para o desenvolvimento da sua luta contra a opressão capitalista. A livre organização da classe trabalhadora, o direito de greve, o direito de livre expressão, assim como o direito à liberdade de costumes, são questões centrais que os movimentos progressistas devem defender para a sociedade.

Artigo publicado, originalmente, em 13 de dezembro de 2021.

* A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião deste Diário

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