Gabriel Araújo

Dirigente Nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Editor da Tribuna do Movimento e do Boletim do Movimento. Militante do Partido dos Trabalhadores e colunista do Voz Operária-Rio de Janeiro.

Plano Plurianual

PPA Participativo: realmente é participativo?

Como temos em mente que não importa a forma de oportunismo, seja ele malicioso ou de maneira honesta, ele é danoso para os interesses dos trabalhadores

A questão da participação política nos moldes definidos pela República de 1988 é restrita a representação, provocando em uma nulidade política dos representados. Essa estrutura, apesar de seu evidente deterioramento, tem assegurado o controle político dos rumos do país nas mãos da burguesia, permitindo que mesmo com o fim da ditadura militar a estrutura de acumulação política e de centralização das definições políticas permanecessem nas mãos de uma mesma classe social, apesar da mudança estética do regime político.

A realização do chamado Plano Plurianual Participativo acabou de certa maneira por tentar encobrir essa situação, envernizando de democrático um regime político autoritário e em estágio já de apodrecimento, um regime que já não se sustenta mais (e pode até se dizer que sempre deu sinais de que nunca se sustentou) nos limites daquilo que é estabelecido em seu contrato social. O que quero dizer com essa colocação de que o PPA apenas envernizou a estrutura política antidemocrática que existe no país, é que um instrumento como esse, que deveria calcar um caminho de ruptura com a atual superestrutura política e ideológica imperante no país, na realidade serviu apenas para encobrir os traços excludentes e de opressão dessa superestrutura.

Aqui quero deixar claro que não vou me ater em coisas miúdas referentes a números e estatísticas, essas coisas, deixo para os planilheiros de plantão ou se vocês quiserem saber disso, podem consultar o portal de notícias da Secretaria Geral da Presidência da República ou do Ministério do Planejamento. O cerne da análise aqui é a questão da dialética do poder, ou seja, a dialética das lutas de classes.

Para começar, esse PPA Participativo tem apenas o intuito de demonstrar uma determinada vontade de um pequeno fragmento da sociedade que consegue participar desse processo burocrático. Não tem poder de definição nenhum. Falar até papagaio fala, agora mandar, deliberar sobre o destino político da nação, isso são outros quinhentos.

As plenárias presenciais eram apenas para explicar como votar virtualmente. Era melhor ter investido mais recurso em publicidade, nos vídeos tutoriais, do que gastar para fazer uma plenária para ficar explicando isso. As intervenções das organizações populares nesses espaços era com tempo pífio que mal dava para os oradores informar qual proposta estavam apoiando. O público não teve espaço para falar (Que incrível participação!!!).

O ministro da pseudo participação popular, que é o chefe da Secretaria Geral da Presidência, durante as plenárias mais pareceu um agitador de torcida e o influenciador digital para informar como usar a plataforma Brasil Participativo, do que um líder político capaz de conduzir o povo para avançar na pauta fundamental da emancipação política.

Uma das maiores demonstrações de que a tal participação não passa de uma fachada reside no fato de que o governo não investiu para estimular a participação do povo no processo, não contratou agentes locais para ir nas comunidades realizar assembleias convocando e ensinando o povo como participar, debatendo as principais necessidades da população, quais táticas e estratégias deveriam ser elaboradas para alcançar os objetivos ali levantados. O esquerdista pequeno burguês preguiçoso justificaria que não há recursos para isso, mas bastava que os próprios funcionários do governo nos Estados da Federação fossem designados para retirar um período da carga horária de trabalho para realizar esse importantíssimo trabalho.

Outra questão importante salientar: a execução do PPA Participativo deveria ter sido um importante impulsionador para o funcionamento dos comitês populares de luta que já existem, para ratificar o seu enraizamento junto as comunidades, trabalhadores em seus locais de trabalho, com a juventude em seus locais de estudo, de produção cultural ou de lazer. E também para estimular a criação de comitês aonde os mesmos não existem.

Ai o trabalho político é mal feito dessa forma ou até mesmo é feito dessa maneira frouxa justamente para que dê errado, e o processo de participação sendo desoxigenado passe a ser desacreditado e caindo numa situação que a direita adora, que é o desuso.  

A votação nas propostas de governo e elaboradas pela sociedade civil foi a coisa mais ridícula do mundo. A aposta foi em uma plataforma online. Os números foram patéticos. Mas o curioso nessa circunstância são as figuras responsáveis pelo processo comemorando o fracasso como se tivessem ganhado uma Copa do Mundo. Mas o pior disso tudo é que as críticas relativas a esse processo ficam apenas nas entranhas e nos corredores, ninguém tem coragem de expor a farsa de maneira aberta, como se tivéssemos que ficar contemplando esse tipo de coisa que apenas nos fez perder tempo.

Será que essas pessoas não sabem que a esmagadora maioria das pessoas que elegeram o governo e que garantiram seus carguinhos nesse mesmo governo, recebem de zero a dois salários mínimos? Ou seja, será que sabem que são as pessoas que mais tem dificuldade de acesso à internet? Vivem no mundo da ilha da fantasia, não sei como toleramos esse tipo de aberração conduzir uma pauta tão importante, vinculada completamente ao processo de emancipação política.

Não vou me estender sobre a rainha do latifúndio, Simone Tebet. Essa daí todos nós sabemos que é uma sabotadora do governo, uma infiltrada contra os interesses nacionais e dos trabalhadores, que serve apenas para ser uma pedra no sapato. Em grande medida até podemos deduzir que as piores diretrizes para execução do PPA deve ter vindo de Tebet. Dessa senhora, fomentadora da repressão, da grilagem e da concentração de terras, agente pró-imperialista e identitária, inimiga dos trabalhadores do campo e da cidade, a única coisa que devemos querer e reivindicar, é a sua saída do governo.

As pessoas. Aliás, as pessoas que se dizem políticos profissionais do campo da esquerda, sejam assessores ou em cargos representativos, ficam esperando a boa vontade dos representantes políticos da burguesia, do regime político reacionário. Existe posição política mais amadora e mais inocente do que essa? É inacreditável algo assim. Disso só podemos tirar que essas pessoas são muito tapadas para ocupar os espaços que estão ocupando ou estão muito bem acomodadas com os privilégios que a vida vinculada ao Estado Capitalista lhes dão.

Como temos em mente que não importa a forma de oportunismo, seja ele malicioso ou de maneira honesta, ele é danoso para os interesses dos trabalhadores, devemos travar uma luta incansável com esse imobilismo que não encontra nenhuma justificativa dialética e política para tal. É um entrave para o desenvolvimento de nossa luta, uma bola de chumbo acorrentada aos nossos pés!

* A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião deste Diário

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