Nesta terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol, deputado federal pelo Podemos no Paraná. Na prática, entretanto, isso significa a cassação de seu mandato. Seus votos serão destinados ao seu partido.
O processo usa como base a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de integrantes do Ministério Público se houver pendência de análise. O relato, o minsitro Benedito Gonçalves, considerou que o deputado pediu exoneração de seu cargo como procurador para evitar uma eventual punição administrativa.
“Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”, afirmou Gonçalves em seu voto.
Dallagnol ficou conhecido por sua atuação golpista na Operação Lava Jato. Foi procurador do MPF-PR e um dos principais responsáveis, ao lado de Sérgio Moro, pela prisão de Lula e pelo impeachment de Dilma.
O deputado pode, agora, recorrer tanto para o TSE quanto para o Supremo Tribunal Federal (STF). Todavia, a decisão tem efeito imediato, o que significa que seus recursos deverão ser feitos sem o mandato.
