Nessa sexta-feira, dia 18 de agosto, o veículo O Globo publicou um editorial intitulado Não há motivo para adiar votação da remuneração de conteúdo jornalístico. O editorial versava sobre a legislação que torna “obrigatória a remuneração das empresas de comunicação pelo uso de seu conteúdo por plataformas digitais”.
Cólera desumana
O Globo faz uma defesa sedenta e desavergonhada do PL que vai despejar milhões em seus bolsos, colocando o pleito de artistas com um estorvo, mesmo que seja similar ao seu. Os sistemas Globo são conhecidos pela selvageria e indecência de suas campanhas, sua atuação contra as greves operárias e a favor de golpes de Estado.
Na defesa dessa fatia do PL, O Globo não se contém, não se preocupando com o lastro dos seus argumentos ou a quem atinge a realizar essa defesa. O Globo pressiona o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), por adiar a votação em razão da ausência de acordo entre os líderes. Embora evite limosidade com esse setor da burguesia, o tom deixa explícito seu interesse na aprovação imediata.
O sistema Globo, que já detém um monopólio gigantesco de comunicação e sempre sugou parte da economia nacional com o apoio do imperialismo e militares, agora deseja aumentar essa fatia. Eles, sem qualquer preocupação com as consequências, estão sedentos pela aprovação deste PL para ganhar ainda mais dinheiro.
A base da argumentação
A base de toda argumentação do editorial do Globo é que essas mudanças “colocariam o Brasil entre os países com legislação mais moderna sobre o tema”. Não uma discussão real sobre o tema, ou uma defesa sobre a questão da propriedade intelectual.
“A aprovação colocaria o Brasil na vanguarda de países que já adotam leis semelhantes, entre os quais Austrália, Canadá e integrantes da União Europeia. Mesmo nos Estados Unidos, onde não há lei específica sobre o tema, as plataformas têm fechado acordos com grandes jornais.”
Existe apenas a comparação com países imperialistas que adotaram legislações similares, esse é seu argumento principal. Ocorre que essas legislações denotam uma decadência desses países, são legislações autoritárias que, justamente como quer o Globo, servem para alimentar a grande imprensa por meio do dinheiro dos trabalhadores.
Abusivas
As legislações citadas são abusivas, ferindo diversos direitos democráticos, interferindo diretamente na liberdade de imprensa e expressão. No geral, são legislações conservadoras ou reacionárias, como tal demonstram uma decadência social.
“O projeto relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA) é resultado do fatiamento do Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido como PL das Fake News. Com a pressão de artistas e outros detentores de direitos autorais, os deputados decidiram separar esse capítulo para estender o escopo das regras para além do uso abusivo de conteúdos jornalísticos.”
O projeto em tela é oriundo do PL 2630, o “PL do Fake News”, essa origem já depõe contra o mesmo. Mas o fato da existência do mesmo ter como base o direito autoral demonstra não haver um interesse público no mesmo.
Mais uma para os monopólios
Essa legislação é apenas mais uma que visa beneficiar exclusivamente os monopólios da imprensa burguesa. O que está colocado é um mecanismo de fortalecimento da tradicional imprensa burguesa, que mesmo contendo o domínio dos monopólios, sofre com sua desmoralização perante as massas.
“A União Europeia (UE) — fonte de inspiração da legislação brasileira — aprovou em 2019 sua Diretiva de Direitos Autorais, englobando produção jornalística e artística. A grita das plataformas foi grande. Isso não impediu que o Google fechasse, em 2022, ano seguinte à entrada em vigor da lei, acordo com mais de 300 veículos de imprensa na UE.”
Esse parágrafo demonstra bem esse quadro. Os capitalistas que tradicionalmente dominavam os monopólios de comunicação, que perderam espaço para a Internet em razão de uma maior liberdade nesta, buscam retomar uma fatia do bolo pedido.
