Está sendo discutido essa semana na Câmara dos deputados os projetos da minirreforma eleitoral. As propostas precisam ser aprovadas até dia 6 de outubro para começarem a valer para as próximas eleições de 2024, que teriam que passar pelo Congresso e depois pelo Senado. A imprensa golpista que apoia a ditadura que é o Supremo Tribunal Eleitoral contra partidos e candidatos saiu a campo para atacar a proposta.
Nesta quarta (14) uma primeira votação a medida foi aprovada no Congresso, 367 favoráveis e 86 contrários. Os destaques que podem mudar trechos da proposta serão votados na quinta-feira (15). O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que o objetivo é aprimorar o sistema atual com simplificação e ajustes de pontos que hoje são questionados na Justiça.
A proposta flexibiliza uma série de medidas relacionadas aos partidos, como fundo eleitoral, prestação de contas, e questão das cotas para mulheres e negros. Apesar de ser positiva, a minirreforma ainda é muito pouco. A princípio este Diário defende que o Estado não tenha nenhum controle sobre os partidos políticos. As medidas que estão sendo aprovadas diminuem esse controle.
Em editorial, O Globo amanheceu chorando na quinta-feira, uma das medidas da qual o jornal é mais crítica e inclusive chamada de “escandalosa” é o Projeto de Emenda Constitucional 9, conhecido como PEC da Anistia. Ela isenta de culpa, portanto de multas, partidos políticos que tenham cometido “irregularidades” nas últimas eleições, em particular no cumprimento das cotas de candidaturas de mulheres e negros.
Outro ponto também atacado pelo jornal é o Projeto de Lei (PL) 4438, que diminui as exigências em relação a prestação de contas e as cotas para candidatos. Um Projeto de Lei Complementar também diminui as regras de inelegibilidade para candidatos que estejam de forma sendo acusados, investigados ou punidos pela justiça.
Segundo O Globo: “Para o cidadão comum, há leis a cumprir. Para políticos ou candidatos, não é bem assim, quando as leis não agradam, mudam-se as leis”. É visível a indignação do jornal com a aprovação da medida. O que fica claro, é que se O Globo é contra é porque é bom para o povo. Se está fazendo todo esse drama é porque a medida é de certa forma mais democrática e ajuda os partidos políticos.
A choradeira contra a diminuição do controle do Estado sobre os partidos, mostra também que enfraquece o poder de fogo da imprensa golpista na hora de perseguir, caçar, manipular e prejudicar políticos e partidos por parte da direita golpista e do imperialismo. A questão das cotas, da prestação de contas e a lei da ficha limpa, são medidas usadas claramente para manobrar a favor da burguesia nas eleições do país.
