– Por Victor Assis
Circula na imprensa que a chamada PEC da Anistia estaria em vias de ser aprovada na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda Constitucional, apresentada em 2021, propõe que nenhum partido político seja obrigado a pagar multa ou seja sancionado por ter desobedecido as resoluções da Justiça Eleitoral acerca da distribuição de recursos para candidatos mulheres e negros. Em resumo, a PEC da Anistia, independentemente das modificações que venha a sofrer durante as sessões no Congresso Nacional, é uma reação dos partidos políticos à ditadura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que nada mais é que um puxadinho do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as emendas, propostas, está uma do relator do projeto, Antonio Carlos Rodrigues, que é do PL e que faz parte de um grupo próximo ao presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. Carlos Rodrigues pede que as multas astronômicas impostas pela Justiça Eleitoral não ultrapassem 10% daquilo que o partido recebe de Fundo Partidário. O relator ainda propôs que decisões judiciais sobre cotas de gênero não possam acarretar perda de mandato e decretação de ineligibilidade.
As propostas estão muito longe de resolver o problema. Como ficou claro nas declarações da presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT) e deputada federal Gleisi Hoffmann, “é absurda a existência da Justiça Eleitoral”. Em outras palavras, enquanto houver uma Justiça Eleitoral que seja capaz de vetar candidatos e impor multas a partidos políticos, não haverá espaço para uma atividade verdadeiramente democrática dos partidos políticos. Apesar do caráter moderado, no entanto, as emendas do relator são muito bem-vindas, pois expressam uma tentativa, ainda que tímida, de pôr um freio na ditadura do TSE sobre os partidos políticos.
As propostas de Carlos Rodrigues são, na verdade, a expressão de uma verdadeira rebeldia de praticamente todos os partidos políticos contra a ditadura do TSE. E não é para menos: nos últimos anos, a Justiça Eleitoral cassou milhares de candidatos, interferiu nas eleições internas dos partidos, cassou mandatos, tornou as duas maiores lideranças eleitorais do País inelegíveis e ameaçou levar dezenas de agremiações à falência.
Apesar de tudo isso, há quem não apoie a PEC da Anistia, nem tampouco as emendas que estão sendo propostas. São eles: a imprensa capitalista, fiel defensora do regime cada vez mais autoritário que tem o Judiciário em seu centro, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e as Organizações Não-Governamentais (ONGs). Em resumo, apenas aqueles que são umbilicalmente ligados ao imperialismo, que é o mentor da perseguição aos partidos políticos, estão contra a PEC.
O PSOL, como bem se sabe, é o partido-papagaio da Rede Globo. Só fala com a permissão da Família Marinho. Apoiou a Operação Lava Jato de maneira apaixonada, as dez medidas contra a corrupção e, agora, orientou seus deputados a votarem contra a PEC. Já as ONGs também não causam surpresa. Todas aquelas organizações que recebem dinheiro da Open Society Foundation, de George Soros, se ajoelharam aos pés de Alexandre de Moraes para pedir que a PEC não fosse aprovada. De tão pró-imperialistas e cínicos, ignoraram que Alexandre de Moraes é do TSE, e não do Congresso – portanto, a rigor, não poderia fazer nada a respeito.
O servilismo ridículo do PSOL e das ONGs revelam que, no que diz respeito à luta contra as arbitrariedades do regime político, esses cavalos de Troia infiltrados na esquerda brasileira estão mais à direita que o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
