Na última terça-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação do Projeto de Lei nº 2630, mais conhecido como PL das Fake News. O requerimento havia sido solicitado pelo próprio relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB), sob o pretexto de que não teve “tempo útil para examinar todas as sugestões”.
O motivo do adiamento, no entanto, é outro. Todos reconhecem que, na verdade, o relator não tinha certeza de que conseguiria os votos necessários para votar o PL – ou, na verdade, tinha certeza de que não conseguiria os votos. O fato é que, na última semana, o PL teve o seu caráter de urgência votado, precisando de uma maioria simples. A urgência foi votada, mas por uma margem relativamente estreita, pondo em dúvida se o PL conseguiria 2/3 dos votos do plenário, o que seria necessário para aprová-lo.
Do dia da votação do regime de urgência até terça-feira (2), que seria o dia da votação, muita coisa aconteceu – nada, no entanto, favorável ao projeto. Vários jornalistas e blogueiros progressistas, que costumam apoiar a orientação geral dos partidos da esquerda nacional, que votaram integralmente a favor do projeto, se insurgiram contra o PL, acusando não só o projeto de ser um retrocesso, como denunciando diretamente Orlando Silva. Um dos mais incisivos na crítica foi Joaquim de Carvalho, do Brasil 247.
“A lei das Fake News se transformou na lei da Globo”, escreveu o jornalista investigativo. “A PL não agrada ninguém”, disse outro jornalista, Eduardo Guimarães.
Joaquim de Carvalho ainda destacou o verdadeiro atentado à liberdade de expressão:
“Eu falo como jornalista, como um jornalista que vive da liberdade de expressão: a maior maravilha que teve foi quando eu podia dizer e escrever que a Lava Jato tinha tomado decisões que eram ilegais; que a prisão do Lula era uma prisão política. Eu digo para você como jornalista: eu me realizei. Eu sei como é duro trabalhar na imprensa corporativa, em que a liberdade é só do patrão. Eu trabalhei a vida inteira em brechas, e muitas vezes essas brechas eram de interesse da própria empresa. Hoje, o que vai acontecer? Vamos ter que voltar para as brechas. Hoje, quando eu falo, quando eu escrevo, eu tenho mais liberdade, e isso foi permitido pela tecnologia.”
Ao mesmo tempo em que tais setores assumiram essa posição, o Partido da Causa Operária (PCO), que vem combatendo o PL desde que ele surgiu, intensificou a sua campanha, denunciando não apenas em sua imprensa, mas também na forma de um abaixo-assinado que, em três dias, angariou mais de cinco mil inscrições.
“Ninguém pode ter o poder de determinar o que é verdade e o que é mentira. Não há nenhum ministério da verdade e nem deveria haver, uma vez que a democracia é um regime onde a discordância deve ser respeitada”, diz um trecho do documento.
A esses esforços, somaram-se também os da Google, uma das plataformas que seria atingida pelo PL. Se aprovado, o projeto estabelece uma série de normas que constrangeriam a plataforma a monitorar e censurar os seus usuários, o que representaria um enorme prejuízo a seus interesses. A Google chegou a veicular anúncios contra o PL em sua página inicial, reforçando a crítica que já vinha fazendo.
Setores da extrema-direita também se colocaram contra o projeto, visto que têm sido atingidos pelo chamado Inquérito das Fake News, uma monstruosidade jurídica que suspendeu as contas do PCO na Internet por meses e que chegou a levar um deputado federal, Daniel Silveira, para a cadeia.
No embate, só aparece defendendo intransigentemente o projeto Orlando Silva – que sabe-se lá por que está há anos nessa cruzada – e a Rede Globo, a maior interessada no projeto. De resto, o País inteiro está contra, e é por isso que o PL ainda não conseguiu ser aprovado. É preciso levar em conta, no entanto, que o PL é de grande interesse do imperialismo, tendo inclusive sido fomentado nos Estados Unidos – como o próprio nome já sugere. O imperialismo continuará insistindo, como fez com a reforma da Previdência, até conseguir passar por cima das contradições dentro da própria burguesia e aprová-lo.
Por isso, é preciso um enérgico combate ao projeto, de modo que ele seja retirado de pauta, arquivado de uma vez por todas.
