Matéria no Brasil 247, neste 2 de maio, intitulada “’PL 2630 é um retrocesso, que fortalece os tubarões da velha mídia”, diz Joaquim de Carvalho’”, e assinada por Guiherme Lavorato, traz questões que estão sendo levantadas na imprensa independente. Como se não bastasse a terrível censura que se quer impor à liberdade de expressão nas redes. O PL tentou estipular ganhos para a grande imprensa, como a Rede Globo, que se beneficiaria.
Como era de se esperar, o projeto de lei seria para o bem, para combater a mentira nas redes sociais. E como diz a matéria, as plataformas teriam que moderar o conteúdo publicado, pois poderiam ser responsabilizadas, no caso de haver algum conteúdo considerado, ‘fake news’, ‘discurso de ódio’ etc.
O resultado disso seria uma censura sem precedentes. Com isso, teríamos “A derrubada de conteúdos de canais menores”. Os defensores de que a internet deve ser vigiada porque as palavras podem causar um mal sem precedentes, se esquecem que quem aplica a lei é o judiciário. Não é, portanto, isento.
Os próprios monopólios das redes trata de beneficiar seus próprios interesses e poderiam, de maneira arbitraria, retirar conteúdos ou monetização dos canais. Isso já vem acontecendo, de fato, como as páginas que denunciam os desmandos de Israel na Palestina, que são invisibilizadas por um suposto ‘discurso de ódio’. Durante a pandemia, também não se podia questionar nada sem que isso pudesse acarretar algum tipo de transtorno para os produtores de conteúdo.
O PL estava prevendo o direcionamento dos recursos da publicidade digital e a matéria diz que essa era a razão de ser, “é a principal razão do projeto. “Estão dizendo: ‘olhe bem, a Globo sempre teve a publicidade. Só que a publicidade migrou para o digital. E agora? É justo que a Globo tenha uma parcela desse dinheiro porque ela produz o jornalismo’. O Orlando Silva está defendendo isso”.
Democratização é indesejada
O grande esforço da burguesia, desde que se começou a uma utilização mais disseminada da internet, era poder censurar. Ao contrário do que se pode supor, a democratização, tem combatido a mentira, pois agora a burguesia não pode mais falar sozinha.
Um exemplo muito claro disso foram as manifestações de 2013. Bastava a grande imprensa dizer que manifestantes tinham vandalizado um carro da polícia, para logo aparecer um vídeo mostrando os próprios policiais quebrando o vidro da viatura para jogar a culpa na população.
A CNN, por exemplo, divulgou uma notícia falsa sobre Lula e a notícia foi dada por vários canais de jornalismo independente. Tempos atrás, não seria possível combater esse tipo de conduta.
Quem apoia
O que não vimos na matéria é que a esquerda está em peso apoiando esse absurdo. Depois que Lula ganhou as eleições, existem setores achando que a esquerda controla o Estado e suas instituições.
A situação é tão absurda que setores bolsonaristas e da bancada evangélica, a ala mais reacionária do Congresso, tenha feito oposição ao PL. O próprio Google, que é dona do YouTube, tratou de se declarar contrária às medidas que querem implementar, e isso causou reação do governo.
Esses setores da esquerda que defendem o PL 2630 deveriam olhar para o passado recente e ver o que foi feito com outras leis que seriam para o nosso bem, como a Lei da Ficha Limpa, que só trouxe mais autoritarismo e prejuízo para a esquerda.
Ficou muito mais fácil para a burguesia manipular. Se quiserem tirar determinado político da frente, basta aplicar a Lei da Ficha Limpa. O PT tem sido alvo de todo tipo de perseguição, e ainda assim apoia esse tipo de lei draconiana.
Liberdade de expressão
Outro ponto que a matéria levanta é sobre a liberdade de expressão. Um jornalista que já tenha trabalhado na grande imprensa sabe bem o que significa isso. Não existe liberdade que, quando era concedida, de alguma maneira correspondia aos interesses do patrão.
Nos dias de hoje, por exemplo, não se pode questionar as urnas eletrônicas. Como se houvesse algum sistema infalível. É uma verdadeira aberração. A esquerda apoiou essa arbitrariedade do STF porque julgava que duvidar das urnas poderia beneficiar Bolsonaro. Durante anos, as urnas sempre foram alvo de dúvida. Bastou o ex-presidente colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral para logo a esquerda passar a apoiar Alexandre de Moraes.
O acesso de mais jornalistas, que possam trabalhar sem depender da grande imprensa, pois recebem da publicidade em seus canais, aumentou a liberdade de expressão, o que tem sido benéfico.
Felizmente, parte da imprensa de esquerda sentiu o perigo e passou a criticar o projeto de lei.
Retirada
Após o aumento das críticas que começaram a aparecer na imprensa independente, e de sentir que poderia perder na votação, Orlando Silva pediu a retirada da votação do PL das Fake News.
Pelo menos por enquanto, houve um certo recuo, mas a burguesia não vai abrir mão de tentar controlar os canais de comunicação mais democráticos. A classe dominante gosta de fala sozinha, ou melhor, de mentir à vontade.
Temos denunciado sistematicamente os contínuos ataques à liberdade de expressão. A esquerda precisa abraçar de nova essa reivindição que é das mais tradicionais do movimento operário. Que precisa desse espaço fundamental para combater a burguesia.
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