Os ataques às cidades no Rio Grande do Norte ocuparam as capas de jornais em todo o país e foram assunto para debate nos mais diversos telejornais. Foram rebeliões em presídios do Estado, além de ataques a prédios públicos, delegacias de polícia, tribunais de justiça, postos de gasolina, queimas de ônibus e outros expedientes violentos.
Em reação a isso, o Governo Federal enviou a Força de Segurança Nacional para as cidades, a fim de ajudar a polícia a conter os ataques. A medida é, num certo sentido, natural. Afinal, deve-se conter a destruição das cidades. Não se sabe ainda, no entanto, se haverá uma repressão exagerada, o que deverá ser denunciado.
O problema, no entanto, não é conter a rebelião, mas sim resolver a situação carcerária no Rio Grande do Norte e no Brasil. A rebelião é apenas um sintoma e o governo deveria agir para atacar a raiz dos problemas e não os seus sintomas.
No Rio Grande do Norte, há um índice de superlotação de cerca de 50%, o que é um verdadeiro crime. São 7.804 presos, para um sistema que suporta apenas 6.353. Esse fato apenas já é um indicativo da situação de precariedade em que vivem os presos no Estado.
Alguns jornais, com a finalidade de atacar o governo do Estado, que é do PT, divulgaram uma investigação feita em alguns presídios do Rio Grande do Norte e que mostraram que a situação em que os presos se encontra é verdadeiramente pavorosa. Há relatos de que a comida entregue para os detentos vem podre, as pessoas não têm nenhuma condição de higiene, a tortura e a violência contra os presos é generalizada, ou seja, são verdadeiros campos de concentração.
Os relatos dão conta de situações verdadeiramente desumanas. Em muitos dos presídios, é privado dos detentos o direito ao banho de sol diário. No presídio de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta (RN), o relato é de que os presos saem para banho de sol uma vez a cada 15 dias. Ainda que, na Lei de Execução Pena, seja exigido que os presos possam sair todos dias por pelo menos duas horas.
É lamentável ver que o governo Lula, um governo de esquerda eleito com amplo apoio das massas populares, não se pronunciou a respeito dessa situação. O Ministro da Justiça, Flávio Dino, é um repressor, que possivelmente irá demonstrar todo o vigor da repressão estatal contra as pessoas que realizam os ataques nas cidades, mas a questão da situação dos presos precisa ser investigada e resolvida imediatamente.
Ademais, a situação lamentável dos presídios não é exclusividade do Rio Grande do Norte. A situação é da mesma forma por todo o país. O regime prisional do Brasil, com apoio da direita e da esquerda, segue o mesmo modelo do norte-americano: colocar o máximo de pessoas dentro das cadeias. Todos os problemas que se tem no país são resolvidos com o encarceramento da população.
Atualmente, são mais de 900 mil pessoas presas no Brasil. A esmagadora maioria desses presos se encontra em condições sub-humanas, como as encontradas no Rio Grande do Norte. Cerca de 40% dessas pessoas são presos provisórios e uma boa parte deles estão presos por crimes que não oferecem nenhum perigo verdadeiro à população, como o tráfico de drogas.
Ainda, é evidente que, ao prender uma pessoa, não está sendo afetada apenas a pessoa que está sendo encarcerada. Se adicionar à conta os familiares de todos os presos do país, o número de afetados irá subir para 5 ou 6 milhões de pessoas. São pessoas que passam a dedicar uma boa parte de suas vidas para atender as necessidades de seus entes que estão jogados nas celas das casas de detenção.
Em alguns casos, o preso era justamente o provedor financeiro da casa, prejudicando a família de forma profunda. O Estado brasileiro não apresenta nenhuma solução para esse problema. O auxílio-reclusão, de R$ 1.302, deveria cumprir essa função, mas, segundo um estudo feito pelo projeto “Cadê meus direitos?”, ele não chega às mãos de quem precisa. No ano de 2022, apenas 3% dos familiares de presos receberam o benefício.
O governo deveria criar uma força-tarefa para reexaminar o caso de todos os presos provisórios no país, e em todos os casos em que não se justifica a prisão da pessoa, libertá-la para responder o restante do seu processo em liberdade. Além disso, deveria haver uma ampla reforma das penas, de modo que todos os crimes que não fossem violentos e não oferecessem risco à população não dessem cadeia. É preciso diminuir a população prisional, e isso deve ser feito imediatamente.
Um setor da esquerda se pronuncia a todo o momento a respeito de supostos crimes cometidos no Brasil há 400 anos, como a escravidão, o desbravamento do país pelos bandeirantes, conflitos com índios, etc. No entanto, nada falam a respeito desta situação, que é infinitamente mais grave e ocorre hoje.
É também preciso lembrar os diversos coletivos e agrupamentos identitários que se reivindicam defensores dos negros e recebem apoio financeiro dos bancos por baixo dos panos, mas que nunca falam nada a respeito da situação dos presídios. Muitos deles, inclusive, defendem aumentar penas de crimes de opinião e até a criação de novos crimes, colocando ainda mais pessoas dentro dos presídios e nessa situação lamentável.
A base dos militantes do PT deveria se pronunciar e cobrar do governo que se tome uma atitude quanto a isso. Dentro do PT, há diversos setores ligados à questão dos direitos humanos, que deveriam se posicionar contra isso imediatamente. Não é porque apoiaram o governo Lula que não podem criticá-lo e cobrar dele que aja.
O Estado Nacional está perpetrando um verdadeiro crime contra a humanidade ao permitir que o sistema prisional tenha chegado a esse ponto e não faça nada para corrigi-lo. É inútil e até cínico chamar de “bandidos” os que estão fazendo os ataques nas ruas das cidades do Rio Grande do Norte, sem remediar as condições desumanas que deram origem a essa situação.
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