Na última quarta-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que as plataformas de redes sociais bloqueassem os perfis de Bruno Monteiro Aiub, o Monark, atual apresentador do Monark Talks. A decisão de Moraes se baseou em pedido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual ele mesmo é presidente.
De acordo com o Estado de S. Paulo, o pretexto para punir o apresentador teria sido a seguinte fala: “a gente vê o TSE censurando gente, a gente vê o Alexandre de Moraes prendendo pessoas, você vê um monte de coisa acontecendo, e ao mesmo tempo eles impedindo a transparência das urnas? (…) “Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições?”
Um leitor que não seja brasileiro terá muita dificuldade de encontrar o “crime” cometido por Monark. Isso porque não há crime algum em sua fala – falar, na verdade, não é crime. No entanto, para quem vem acompanhando a progressão do regime político brasileiro rumo a uma ditadura total contra a população, entenderá o que houve: hoje em dia, ninguém pode questionar as autoridades. Especialmente se essas autoridades foram do Poder Judiciário e, ainda mais especialmente, se essa autoridade for o ministro Alexandre de Moraes.
Não há como dizer de outra forma. No Brasil, acompanhando uma tendência reacionária mundial, não existe mais liberdade de expressão, um direito elementar para qualquer regime pretensamente democrático. Pouco a pouco, foram impostos diversos “crimes de opinião” – isto é, leis que usam um determinado pretexto para tornar crime aquilo que alguém falou. No caso de Monark, não há nenhuma lei escrita, mas sim uma lei inventada pelo STF: a de que quem demonstrar qualquer simpatia por algo que possa ser considerado um “golpe de Estado” seja punido. Neste caso, portanto, Monark seria uma perigosa ameaça à democracia por questionar a lisura das urnas eletrônicas.
Os crimes de opinião estão por toda a parte. Nessa semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime a “discriminação contra políticos”. Entre os artigos do projeto, está o deu que a “injúria” contra “pessoas politicamente expostas” pode ensejar a uma pena de dois a quatro anos de cadeia. Em outras palavras, se alguém chamar Michel Temer de “golpista” ou Roberto Campos Neto de “lesa pátria” poderá ir parar na cadeia.
E há mais. Na mesma semana, o presidente Lula sancionou a Lei Geral do Esporte, aprovada no Congresso Nacional. Entre suas cláusulas, consta que as torcidas e os atletas que cometerem “racismo, homofobia, sexismo e xenofobia” serão punidos com multa de R$500 a R$2 milhões. Os clubes também seriam atingidos pela medida.
O caso Monark, bem como o caso do Partido da Causa Operária, que ficou mais de seis meses sem suas contas nas redes sociais por propor uma reforma política, que seria a dissolução do STF, mostra a que virão os crimes de opinião. É preciso dizer “não” a todos eles e fazer uma ampla campanha nacional para tirar todo tipo de crime de opinião da legislação brasileira.
